03/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054392-13.2025.8.24.0023/SC EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA DO SOLADVOGADO(A): Maria Claudia Ferreira Barbosa (OAB SC033397)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC063353)ADVOGADO(A): MAYKO DONINI (OAB SC066701) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que a execução está garantida, RECEBO os embargos à execução com efeito suspensivo.

Comunique-se nos autos principais. 2.

POSTERGO eventual requerimento de gratuidade da justiça, o qual será analisado ao final do feito. 3.

Intime-se a Fazenda Pública para impugnar a defesa, no prazo de 30 dias, como disposto no art. 17 da Lei 6830/80. 4.

Após, intime-se para réplica e, decorrido o prazo, retornem conclusos.
01/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:17

Decisão interlocutória
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5054392-13.2025.8.24.0023 distribuido para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital na data de 26/08/2025.
26/08/2025 16:21

Juntada de Petição
26/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 16:19

Distribuído por dependência - Número: 50816451020248240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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