TJSC - 5000360-30.2025.8.24.0582
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE MUNSLINGER - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO JULIO BUENO - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO GERVASIO DE MOURA - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOEL BARBIERI - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JHONI BARP - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEAN LUCAS SIMIONATO ZANCHET - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVO PUTTI - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVERALDO PUTTI - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EZEQUIEL JUNIOR WRONSKI - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON ROBERTO DIEDRICH - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEOMAR DAVILA - EXCLUÍDA
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23/09/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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22/09/2025 19:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50017027120258240519
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15/09/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000360-30.2025.8.24.0582/SC INDICIADO: IVERALDO PUTTIADVOGADO(A): TATIANA SOGARI (OAB SC057820)ADVOGADO(A): VIDAMAR LUIS CALDART (OAB SC058411)INDICIADO: MARCELO GERVASIO DE MOURAADVOGADO(A): HUGO LEANDRO DA SILVA (OAB SC053860)INDICIADO: IVO PUTTIADVOGADO(A): TATIANA SOGARI (OAB SC057820)ADVOGADO(A): VIDAMAR LUIS CALDART (OAB SC058411)INDICIADO: JOEL BARBIERIADVOGADO(A): SAMIRA BACKES BRAND (OAB SC063634)INDICIADO: JEAN LUCAS SIMIONATO ZANCHETADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BRATZ (OAB SC058302)INDICIADO: CLEOMAR DAVILAADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073)ADVOGADO(A): MELCHIOR BERTE (OAB SC019503)INDICIADO: EDSON ROBERTO DIEDRICHADVOGADO(A): MATHEUS MACIEL KATTAN (OAB SC058886A)ADVOGADO(A): REGIS VITOR NISSOLA GABRIEL (OAB SC054150) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática dos delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelos investigados ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, ANDRE MUNSLINGER, CLEOMAR DAVILA, EDSON ROBERTO DIEDRICH, EMANUELI BARBIERI, EZEQUIEL JUNIOR WRONSKI, IVERALDO PUTTI, IVO PUTTI, JEAN LUCAS SIMIONATO ZANCHET, JHONI BARP, JOAO CARLOS BARBIERI, JOEL BARBIERI, MARCELO GERVASIO DE MOURA, MARCELO JULIO BUENO e MOZART DE MOURA JUNIOR.
Concluídas as investigações, a autoridade policial indiciou os investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro (evento 3.1).
Com vista dos autos, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito em relação ao crime previsto no art. 2º da Lei n. 12.850/2013, bem como o declínio da competência para a Vara Regional de Garantias de Concórdia em relação aos demais delitos apurados (evento 8.1).
O juízo da Vara Estadual de Organizações Criminosas determinou o arquivamento parcial do feito e o declínio do inquérito policial e das cautelares conexas a este juízo (11.1). É o relatório.
Decido.
Inicialmente, ACOLHO a competência para processamento do feito. No mais, considerando a conclusão das investigações pela autoridade policial, DÊ-SE vista ao Ministério Público dos presentes autos, bem como das cautelares relacionadas, para que, no prazo legal, ofereça denúncia, requeira diligências complementares à autoridade policial ou promova o arquivamento do feito, nos termos da legislação processual penal. Na hipótese de oferecimento de denúncia, redistribuam-se os presentes autos e os processos relacionados ao juízo competente, nos termos do art. 3º-C do Código de Processo Penal e do entendimento firmado no julgamento das ADIs 6.298/DF, 6.299/DF, 6.300/DF e 6.305/DF do Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se. -
11/09/2025 18:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000202-67.2025.8.24.0519/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 11
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11/09/2025 18:42
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000203-52.2025.8.24.0519/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 11
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11/09/2025 18:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000201-82.2025.8.24.0519/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 11
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11/09/2025 18:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000152-46.2025.8.24.0582/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 11
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11/09/2025 18:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003616-66.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 11
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05/09/2025 16:13
Juntada de Petição - JEAN LUCAS SIMIONATO ZANCHET (SC058302 - LUIZ FELIPE BRATZ)
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05/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:45
Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 11
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05/09/2025 13:45
Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 11
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05/09/2025 13:45
Decisão interlocutória
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04/09/2025 13:27
Conclusos para decisão
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03/09/2025 21:07
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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03/09/2025 21:07
Juntada de Petição
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03/09/2025 17:11
Juntada de Petição - MARCELO GERVASIO DE MOURA (SC053860 - HUGO LEANDRO DA SILVA)
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03/09/2025 09:43
Juntada de Petição - CLEOMAR DAVILA (SC019503 - MELCHIOR BERTE / SC046073 - RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI)
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03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000360-30.2025.8.24.0582 distribuido para Vara Estadual de Organizações Criminosas na data de 30/08/2025. -
02/09/2025 17:36
Juntada de Petição - IVERALDO PUTTI / IVO PUTTI (SC057820 - TATIANA SOGARI / SC058411 - VIDAMAR LUIS CALDART)
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30/08/2025 19:48
Juntada de Petição
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30/08/2025 19:34
Juntada de Petição
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30/08/2025 19:31
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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30/08/2025 19:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO - VEC - COLEGIADO • Arquivo
DECISÃO - VEC - COLEGIADO • Arquivo
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