TJSC - 5012442-64.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 09:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5012442-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ARTHUR FERREIRA MENDES PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
29/08/2025 14:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 4
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05/08/2025 21:32
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GOE25
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 16:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE25
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04/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 19:44
Remetidos os Autos com acórdão - GOE25 -> DRI
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02/07/2025 19:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 18:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 19:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE25 -> SORGESP
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26/06/2025 19:34
Despacho
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26/06/2025 18:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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26/06/2025 18:39
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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17/06/2025 17:51
Juntada de Petição
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30/08/2024 17:08
Baixa Definitiva
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22/08/2024 08:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/08/2024 08:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Florianópolis
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22/08/2024 08:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES
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22/08/2024 08:01
Custas Satisfeitas - Parte: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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19/08/2024 16:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/08/2024 16:47
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
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19/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024
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09/08/2024 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5012442-64.2023.8.24.0000/SC AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATORA: HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Parte dispositiva da decisão: "(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar procedente o pedido e declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 707, de 27 de janeiro de 2021, do Município de Florianópolis, por violação aos artigos 111, inciso XII e 141, inciso III, ambos da Constituição do Estado de Santa Catarina, com efeitos a partir de 1 (um) ano da publicação deste acórdão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". -
08/08/2024 18:47
Expedição de ofício - 1 carta
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08/08/2024 18:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/08/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2024 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 18:26
Expedição de Edital
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30/07/2024 22:25
Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
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30/07/2024 22:25
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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10/07/2024 12:24
Remetidos os Autos - GOE20 -> DRI
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07/07/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/07/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 12:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 26/06/2024 14:18:12)
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27/06/2024 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GOE25 -> DRI
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27/06/2024 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GOE25 -> DRI
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19/06/2024 16:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 09:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5012442-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
31/05/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/05/2024 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 6
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16/11/2023 15:36
Remetidos os Autos - GOE25 -> GOE20
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16/11/2023 15:23
Retirada de pauta
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09/11/2023 14:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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18/10/2023 16:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 09:00:00</b>
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02/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5012442-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
29/09/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/09/2023 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8
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13/07/2023 13:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE25
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12/07/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2023 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/05/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/03/2023 11:59
Juntada de Petição
-
30/03/2023 11:31
Juntada de Petição
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27/03/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
14/03/2023 14:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/03/2023 14:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/03/2023 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE25 -> SORGESP
-
14/03/2023 13:48
Determinada a citação
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08/03/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE25
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08/03/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/03/2023 14:34
Remessa Interna para Revisão - GOE25 -> DCDP
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08/03/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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