TJSC - 5017273-61.2024.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017273-61.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50172736120248240020/SC)RELATOR: LUIZ CESAR SCHWEITZERAPELANTE: LUIZ FERNANDO JUSTINO LUIZ (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB SC053300)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 29/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 60 - 28/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 53 - 11/08/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
01/09/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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29/08/2025 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 17:45
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502
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13/08/2025 17:45
Despacho
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59</b>
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12/08/2025 13:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
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12/08/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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12/08/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 50
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11/08/2025 19:22
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503
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11/08/2025 17:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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11/08/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/07/2025 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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01/07/2025 15:23
Vista ao MP
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19/06/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/06/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 10:26
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:34
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056198
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13/05/2025 17:34
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2025 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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13/05/2025 17:08
Nomeado defensor dativo
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13/05/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0502
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13/05/2025 13:45
Juntada de Certidão
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13/05/2025 13:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009591-21.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
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12/05/2025 14:15
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50053685420258240075/SC
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02/05/2025 08:20
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50095912120258240020/SC
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28/04/2025 16:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50053685420258240075/SC
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28/04/2025 16:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50095912120258240020/SC
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28/04/2025 16:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/04/2025 16:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/04/2025 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI5 -> SMC
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03/04/2025 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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03/04/2025 15:20
Despacho
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20/02/2025 14:29
Juntada de Petição
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20/02/2025 08:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 14:59
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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29/01/2025 14:59
Juntada de Certidão
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29/01/2025 14:55
Alterado o assunto processual
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29/01/2025 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAMON PACHECO DE FREITAS - EXCLUÍDA
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29/01/2025 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO DE SOUZA TORRES - EXCLUÍDA
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29/01/2025 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA DIAS FELTRIN - EXCLUÍDA
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29/01/2025 09:26
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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29/01/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/01/2025 18:00
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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