01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000871-59.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE: MARILUCE RAMOS TRINDADEADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873)ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745)ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC. 2. Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC. 3. Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará. 4.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. 5.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis. 6.

Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente).
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:06

Despacho
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000871-59.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 26/08/2025.
26/08/2025 17:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:40

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 01/07/2025
26/08/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCE RAMOS TRINDADE. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 17:40

Distribuído por dependência - Número: 50009913920248240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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