08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015969-38.2025.8.24.0005/SC AUTOR: RAMON IGNACIO GUEDEZ MALUFFADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB MT029882O) DESPACHO/DECISÃO I.

Nos termos do art. 16 da Lei n. 9.099/95, designo audiência conciliatória para o dia 31/10/2025, às 18:00horas, na modalidade VIRTUAL, por meio da ferramenta de videoconferência PJSC-Conecta, acessível via smartphones, tablets e computadores.

Assim, as partes devem informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço de e-mail pessoal e nº para contato por meio do aplicativo Whatsapp da parte autora, da parte ré, e respectivos procuradores.

Caso a parte não disponha de e-mail e possua advogado constituído, o link de acesso à audiência será enviado ao endereço eletrônico do causídico, a quem compete providenciar o acesso de seu cliente ao ato.

Ainda, na hipótese de a parte não dispor de acesso à internet, é facultado o comparecimento pessoal ao Fórum (sala 210), no dia e horário estipulados acima, para participação presencial no ato. Sobrevindo manifestação, o link para acesso à sala virtual será enviado de forma automática pelo Sistema PJSC – Conecta, exclusivamente ao endereço eletrônico de cada um dos participantes, o que é suficiente para o ingresso no ato, conforme o disposto no artigo 1.4.1 da Orientação n. 12 CGJ/SC de 2020.

II. Cite(m)-se e intime(m)-se, com a ressalva de que, nos termos do Enunciado 20 do FONAJE, "o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto". Havendo descumprimento desta determinação, o feito será extinto (por ausência do autor) ou aplicadas as penas de revelia (por ausência do réu).

Ainda, deve constar a advertência de que, infrutífera a composição, deve ser apresentada a contestação (escrita ou oral) em audiência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Referida solenidade será o momento oportuno para a parte ré colacionar os documentos relacionados ao caso e especificar sua pretensão com relação ao depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, com a apresentação do respectivo rol, contendo a qualificação completa de cada uma delas, inclusive endereço de e-mail e n. para contato por meio do aplicativo “Whatsapp”, sob pena de preclusão.

III.

Ressalta-se que, na audiência, ficará a parte autora intimada para, querendo, impugnar e também esclarecer seu interesse na produção de prova oral, especificando o rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de desistência tácita e encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
05/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:09

Despacho
05/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:25

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 31/10/2025 18:00
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015969-38.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 26/08/2025.
27/08/2025 15:47

Despacho
26/08/2025 18:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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