TJSC - 5054895-34.2025.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054895-34.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniIMPETRANTE: JURANDIR SCHROEDERADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190)ADVOGADO(A): HENRY GOY PETRY JUNIOR (OAB SC059486)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (OAB SC073976)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054895-34.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniIMPETRANTE: JURANDIR SCHROEDERADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190)ADVOGADO(A): HENRY GOY PETRY JUNIOR (OAB SC059486)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (OAB SC073976)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2025 05:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/09/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA
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04/09/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/09/2025 12:52
Juntado(a)
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03/09/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/09/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 13 e 16
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03/09/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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02/09/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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02/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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02/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054895-34.2025.8.24.0023/SC IMPETRANTE: JURANDIR SCHROEDERADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CARLINI (OAB SC061190)ADVOGADO(A): HENRY GOY PETRY JUNIOR (OAB SC059486)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (OAB SC073976)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Na decisão proferida no evento 7.1, onde se lê: Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.
Com a resposta, em réplica.
Leia-se: Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações em 10 (dez) dias.
Intime-se pessoa jurídica interessada, por seu órgão de representação judicial, para ciência e para que, querendo, ingresse no feito.
Cite-se o litisconsorte necessário, se houver.
Com as informações e resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, ao Ministério Público. -
01/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:05
Concedida a Medida Liminar
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01/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5054895-34.2025.8.24.0023 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 28/08/2025. -
29/08/2025 16:04
Conclusos para despacho
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29/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 14:56
Concedida a Medida Liminar
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28/08/2025 17:26
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11239454, Subguia 5895535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.711,24
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28/08/2025 15:45
Link para pagamento - Guia: 11239454, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5895535&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5895535</a>
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28/08/2025 15:45
Juntada - Guia Gerada - JURANDIR SCHROEDER - Guia 11239454 - R$ 2.711,24
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28/08/2025 15:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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