28/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
27/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000856-90.2025.8.24.0216/SC EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1 INTIMAÇÃO Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado, caso a fase de cumprimento da sentença tenha sido instaurada no prazo de até um ano do trânsito em julgado da sentença; do contrario, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por carta com AR, observadas as demais hipóteses previstas no art. 513, § 2º, do CPC), para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto que o não pagamento no prazo indicado resultará na incidência de multa de 10% e, também, honorários de advogado equivalente a 10%, sobre o valor executado (CPC, art. 513, § 1º); 1.1 Havendo pedido de intimação por whatsapp, fica este, desde já, deferido, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 19, de 21 de julho de 2020 e da Circular CGJ n. 222/2020, ambas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Para tanto, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de intimação, no(s) qual(is) deve constar a autorização para ser realizada na forma descrita acima (item 4 da Circular n. 265/2020/CGJ). 2 IMPUGNAÇÃO Cientifique-se a parte executada de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, descrito no item acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, oferecer, querendo, impugnação nos próprios autos, consoante prescreve o art. 525 do CPC; 3 PAGAMENTO 3.1 Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, acrescido dos honorários advocatícios (art. 523, § 2º, do CPC), sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação (art. 526, § 3º, do CPC). 3.2 Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem a propositura de impugnação, certifique-se.
26/08/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 20:01

Despacho
25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000856-90.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 21/08/2025.
21/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:03

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 26/11/2024
21/08/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAKSON DE OLIVEIRA PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 17:03

Distribuído por dependência - Número: 50009397720238240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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