TJSC - 5118432-96.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5118432-96.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SEBASTIAO NERI SCHEMES DA SILVAADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852)ADVOGADO(A): THAISA FLORIANI MEDEIROS (OAB SC064162)ADVOGADO(A): BEATRIZ ERIG OMIZZOLO (OAB SC074356) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (STJ, Súmula 410) e também por meio de seu advogado, para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias, (CPC, art. 536), sob pena de incidência de multa mensal (CPC, 536, § 1º) no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada novo desconto em folha de pagamento, limitado a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais).
Alcançado o somatório teto sem cumprimento, será apreciada a necessidade de elevação da multa e/ou adoção de outra alternativa à efetivação da determinação judicial (CPC, art. 537, § 1º).
Outrossim, transcorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação de fazer, começará a contar o prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (CPC, art. 536, § 4°, c/c art. 525, caput).
Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, informar se a determinação judicial foi cumprida, sob pena de extinção do processo pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II). -
04/09/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 15:32
Determinada a intimação
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5118432-96.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 17:31
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/06/2025
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27/08/2025 17:31
Conclusos para despacho
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27/08/2025 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/08/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO NERI SCHEMES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2025 17:31
Distribuído por dependência - Número: 50737165220238240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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