TJSC - 0301454-67.2016.8.24.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

GUILHERME CESCO MIOZZO

OAB: 042148/SC

CPF *75.***.*10-94

GISELE FIDELIS CONSTANTE

OAB: 018595/SC

CPF *87.***.*43-68

GUILHERME SOUZA REGIS

OAB: 038953/SC

CPF *58.***.*68-69

Polo Passivo

Partes

NADIR DE SOUZA DELFINO

CPF *91.***.*57-87

Advogados

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB: 037787/SC

CPF *61.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 14:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 26/08/2024 14:18

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 23/08/2024 15:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/05/2024 08:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301454672016824028220240527084452

  • 27/05/2024 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/05/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/05/2024 12:34

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 87

  • 15/05/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/05/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/05/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/05/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/05/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 13/05/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/05/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 16:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/05/2024 16:31

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/05/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/05/2024 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/04/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/04/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 62

  • 14/03/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/03/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/03/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/03/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/03/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/03/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/03/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/03/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/03/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 15:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/03/2024 15:38

    Recurso Especial não admitido

  • 16/02/2024 15:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/02/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/02/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/01/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2024 08:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 36

  • 01/11/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/10/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/10/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 17:42

    Remetidos os Autos com voto divergente - GPUB0501 -> DRI

  • 20/10/2023 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> GPUB0501

  • 20/10/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 16:23

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 20/10/2023 15:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conhecido o recurso e provido - 20/10/2023 14:58:44)

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301454-67.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: NADIR DE SOUZA DELFINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO DO ESPIRITO SANTO ROCHA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 29/09/2023 17:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/09/2023 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 04/05/2023 17:20

    Retirado de pauta

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301454-67.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: NADIR DE SOUZA DELFINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO DO ESPIRITO SANTO ROCHA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 20/04/2023 08:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 08:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 08:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 118

  • 12/07/2022 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 12/07/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2022 12:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 07/07/2022 12:52

    Vista ao MP

  • 07/07/2022 07:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0504)

  • 07/07/2022 07:06

    Alterado o assunto processual

  • 06/07/2022 19:34

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP

  • 06/07/2022 19:34

    Determina redistribuição por incompetência

  • 06/07/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501

  • 06/07/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:11

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP

  • 06/07/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR DE SOUZA DELFINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/07/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 137 do processo originário (13/06/2022). Guia: 3625737 Situação: Baixado.

  • 06/07/2022 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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