TJSC - 5003719-39.2023.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:38
Juntada de Petição
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06/11/2024 08:33
Conclusos para despacho
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01/11/2024 15:06
Juntada de Petição
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27/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/09/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2024 10:54
Juntada de Petição
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16/08/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 16:20
Juntada de Petição - ANDERSON RODRIGUES MARQUES (SC042696 - VANESSA GOULART DOS SANTOS / SC037745 - MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO)
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21/06/2024 17:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON RODRIGUES MARQUES - DENUNCIADO
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21/06/2024 09:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 21/06/2024
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19/06/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
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19/06/2024 16:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/06/2024 16:23
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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17/06/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2024 14:56
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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03/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/06/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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30/05/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/11/2023 14:47
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/11/2023 14:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON RODRIGUES MARQUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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11/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023
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13/10/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003719-39.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON RODRIGUES MARQUES EDITAL Nº 310050079763 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): ANDERSON RODRIGUES MARQUES, endereço: RUA AMANDIO DA SILVA NEVES, 131 - SAO PAULO - 88375000, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Vereador Manoel Mauricio Rocha, 108 - São Paulo - 88371098, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, o denunciado ANDERSON RODRIGUES MARQUES infringiu o disposto no artigo 33 da Lei n. 11.343/2006, r.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/10/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2023 10:26
Juntada de Certidão
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11/10/2023 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023
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11/10/2023 10:25
Expedição de Edital
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10/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 17:59
Decisão interlocutória
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09/10/2023 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 16:28
Conclusos para decisão
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09/10/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/10/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/09/2023 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2023 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
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15/09/2023 16:28
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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14/09/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/09/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2023 16:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2023 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
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11/09/2023 14:12
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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11/09/2023 14:09
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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11/09/2023 14:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON RODRIGUES MARQUES - DENUNCIADO
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04/09/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 19:26
Despacho
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16/05/2023 16:11
Conclusos para decisão
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12/05/2023 15:03
Distribuído por dependência - Número: 50045210820218240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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