18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015706-06.2025.8.24.0005/SC AUTOR: OLAM MOV TECH HOLDINGS LTDAADVOGADO(A): RHAYANA SANTOS MUSTAFA (OAB SC064898)AUTOR: GUILHERME FELIPE BATISTA DE MELOADVOGADO(A): RHAYANA SANTOS MUSTAFA (OAB SC064898) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento ao item 1.27.1 da Portaria nº 03/2024, realizei as consultas necessárias aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD em nome da parte que solicitou Justiça Gratuita, e os respectivos relatórios foram juntados aos autos.

Dessa forma, para análise do requerimento de Justiça Gratuita, a parte deverá, no prazo de 15 dias: i) indicar os bens que possui; ii) apresentar comprovação documental da sua alegada situação de miserabilidade financeira (certidões negativas de todas as serventias registrais imobiliárias do seu município de residência; últimas três declarações de imposto de renda, completas e com recibo de entrega; extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições financeiras com as quais mantém relacionamento; iii) juntar comprovante de seus rendimentos mensais.
26/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015706-06.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 21/08/2025.
22/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:39

Alterado o assunto processual
21/08/2025 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME FELIPE BATISTA DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLAM MOV TECH HOLDINGS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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