TJSC - 0314104-31.2017.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0314104-31.2017.8.24.0018/SC EXECUTADO: NEI - COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no inciso V do art. 924 do Código de Processo Civil e no inciso V do art. 156 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.
Custas pela parte exequente, observada a isenção legal (art. 7º, I, da Lei Estadual nº 17.654/2018).
Sem honorários, por ausência de pretensão resistida.
Levante-se eventual restrição/penhora.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
03/09/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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01/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 14:16
Declarada decadência ou prescrição
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27/08/2025 10:37
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 10:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/08/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/08/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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04/08/2020 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2020 17:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2020 14:59
Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830
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04/08/2020 14:57
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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31/07/2020 01:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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31/07/2020 01:47
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/07/2020 22:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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31/03/2020 23:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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23/03/2020 00:24
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/11/2019 20:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2019 06:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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19/08/2019 01:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/08/2019 15:07
Suspensão - art. 40 LEF
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09/08/2019 14:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/08/2019 19:00
Juntada de documento
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25/06/2019 16:10
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado pelo exequente, para inserção de restrição de crédito em face da parte executada (art. 782, § 3º do CPC), via sistema SERASAJUD, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da p
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22/06/2019 06:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/06/2019 17:55
Conclusos para despacho
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19/06/2019 17:55
Conclusos para despacho
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18/06/2019 21:23
Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WCCO.19.10068534-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2019 18:18
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12/06/2019 18:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/06/2019 18:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça, de fl. 34, no prazo de 30 (trinta) dias.
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28/05/2019 15:14
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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28/05/2019 15:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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07/12/2018 15:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/045827-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2019 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti
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30/11/2018 01:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/11/2018 21:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/11/2018 14:14
Mero expediente - SAJ - R.h.1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça, caso não encontre bens penhoráveis, descrever os que guarnecem a residência do devedor. Em se tratando de pessoa jurídica, deverá, ainda, certificar eve
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31/10/2018 13:39
Conclusos para despacho
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31/10/2018 13:39
Conclusos para despacho
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23/07/2018 18:45
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WCCO.18.10067742-5 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 23/07/2018 18:21
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08/07/2018 17:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2018 00:53
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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03/06/2018 08:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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28/05/2018 02:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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21/04/2018 01:24
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/04/2018 15:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/04/2018 17:53
Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram
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06/04/2018 15:49
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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04/04/2018 17:25
Protocolado ordem do Bancejud
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07/02/2018 18:30
Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo sem pagamento ou garantia do juízo.O referido é verdade e dou fé.
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10/12/2017 15:41
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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10/12/2017 15:41
Juntada
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04/12/2017 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR735543528TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nei Comércio de Peças e Representações Ltda Diligência : 04
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28/11/2017 18:45
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples
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28/11/2017 18:45
Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei
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27/11/2017 17:45
Conclusos para despacho
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27/11/2017 17:45
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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