TJSC - 5012398-73.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFERSON GETULIO MENDES

CPF *01.***.*76-02

Advogados

ANDERSON XAVIER

OAB: 065129/SC

CPF *96.***.*95-78

SALVADOR GEREMIAS JUNIOR

OAB: 040170/SC

CPF *82.***.*35-31

LEONORA RODRIGUES BOLSONI

OAB: 066142/SC

CPF *84.***.*57-54

NATALIA NUNES DELFINO

OAB: 064263/SC

CPF *09.***.*40-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2,11

  • 15/12/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 12/12/2023 16:37

    Expedição de Alvará

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 23/11/2023 15:09

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CR

  • 23/11/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte JEFERSON GETÚLIO MENDES, Guia 6875894, Subguia 3546201

  • 23/11/2023 15:09

    Juntada - Guia Gerada - JEFERSON GETÚLIO MENDES - Guia 6875894 - R$ 868,41

  • 23/11/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 15:09

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/11/2023 12:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE

  • 22/11/2023 18:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2023 15:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON GETÚLIO MENDES - CONDENADO

  • 22/11/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/11/2023 15:49

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/11/2023 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/11/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/11/2023 15:13

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 20/11/2023 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/11/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/11/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 20/11/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/11/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 19/11/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 16:44

    Despacho

  • 17/11/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 13:58

    Transitado em Julgado - Data: 15/11/2023

  • 17/11/2023 13:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 17:48

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50123987320238240023

  • 07/11/2023 17:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011159-34.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 17/10/2023 15:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50123987320238240023/TJSC

  • 08/08/2023 10:26

    Juntada de Petição - (SC065129)

  • 21/07/2023 13:56

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 18:39

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 13:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC

  • 24/05/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/05/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/05/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/05/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/05/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 14:42

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/05/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 15/05/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta

  • 11/05/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/05/2023 20:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 02/05/2023

  • 28/04/2023 19:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 28/04/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/04/2023 14:28

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 28/04/2023 14:07

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 26/04/2023 20:12

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/04/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/04/2023 13:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON GETÚLIO MENDES - CONDENADO - PRESO

  • 26/04/2023 13:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON GETÚLIO MENDES - NORMAL

  • 26/04/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 12:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 26/04/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/04/2023 10:27

    Juntada de Petição

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/04/2023 12:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/03/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/03/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 18:35

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 18:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/03/2023 15:30. Refer. Evento 24

  • 27/03/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 00:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

  • 07/03/2023 14:51

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 24/02/2023

  • 23/02/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/02/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/02/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/02/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/02/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/02/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/02/2023 14:19

    Expedição de ofício

  • 15/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/02/2023 14:19

    Expedição de ofício

  • 15/02/2023 14:19

    Expedição de ofício

  • 15/02/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

  • 15/02/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA

  • 15/02/2023 13:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 15/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/02/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2023 16:53

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/03/2023 15:30

  • 14/02/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/02/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2023 20:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 09/02/2023

  • 08/02/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/02/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/02/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/02/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/02/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 06/02/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/02/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/02/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/02/2023 14:55

    Expedição de ofício

  • 06/02/2023 14:46

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/02/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 14:04

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 18:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011159-34.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 8, 19

  • 02/02/2023 18:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON GETÚLIO MENDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 02/02/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 17:22

    Distribuído por dependência - Número: 50111593420238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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