28/05/2025 12:48

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
27/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
26/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
26/05/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
26/05/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503
26/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:53

Decisão interlocutória
23/05/2025 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503
22/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
22/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
13/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500
13/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
13/05/2025 11:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVETJ
13/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/06/2025. Parte VINICIUS JACINTO, Guia 10386163, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
13/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VINICIUS JACINTO - Guia 10386163 - R$ 802,68
13/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/06/2025. Parte JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS, Guia 10386162, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
13/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS - Guia 10386162 - R$ 802,68
13/05/2025 11:02

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/05/2025 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVETJ -> JVECONT
12/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 493 - Juntada de certidão - 12/05/2025 14:13:09)
12/05/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
12/05/2025 13:13

Juntado(a)
08/05/2025 18:49

Expedição de Registro no Rol de Culpados
07/05/2025 15:49

Juntado(a)
07/05/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
07/05/2025 15:27

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
07/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
07/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
07/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
07/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
07/05/2025 14:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS JACINTO - CONDENADO
07/05/2025 14:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS - CONDENADO
07/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:34

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Juceli Almeida dos Santos) BNMP: 5042003-19.2023.8.24.0038.03.0009-11 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
06/05/2025 17:34

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (VINICIUS JACINTO) BNMP: 5042003-19.2023.8.24.0038.03.0010-24 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
05/05/2025 16:31

Juntado(a)
24/04/2025 13:13

Recebidos os autos - TJSC -> JVETJ Número: 50420031920238240038/TJSC
13/03/2025 13:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50420031920238240038/TJSC
30/01/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50420031920238240038/TJSC
17/12/2024 08:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVETJ -> TJSC
16/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
12/12/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
02/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
02/12/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
02/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 461 e 462
02/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
02/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
02/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2024 13:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
02/12/2024 13:09

Expedição de Guia Recolhimento
29/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443
27/11/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452
27/11/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
27/11/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
27/11/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
27/11/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024 12:19

Recebido o recurso de Apelação
27/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
27/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 445 Parte Isenta
26/11/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
26/11/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
26/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/11/2024 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/11/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 14:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Juceli Almeida dos Santos) BNMP: 5042003-19.2023.8.24.0038.03.0007-07 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
25/11/2024 14:15

Juntado(a)
22/11/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 437 Parte Isenta
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
22/11/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
22/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VINICIUS JACINTO - JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS Data: 22/11/2024
22/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
22/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
22/11/2024 12:44

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Salão do Tribunal do Júri - 21/11/2024 09:00. Refer. Evento 322
22/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/11/2024 12:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/11/2024 12:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/11/2024 14:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011820-02.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 419
19/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2024 13:26

Despacho
18/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:05

Juntado(a)
15/11/2024 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 388, 399 e 408
15/11/2024 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
15/11/2024 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
15/11/2024 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
14/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
14/11/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
11/11/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
11/11/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
11/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:40

Não concedida a Liberdade provisória
11/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
07/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
07/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
07/11/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
07/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
06/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
06/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
06/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
06/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
06/11/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
06/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:07

Despacho
05/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
24/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
24/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
23/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
23/10/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
23/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
23/10/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
23/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
23/10/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
23/10/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:03

Juntada de Petição
22/10/2024 17:54

Juntada de Petição
18/10/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
14/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
11/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
11/10/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
04/10/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
04/10/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
01/10/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:08

Juntado(a)
27/09/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
27/09/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
26/09/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
26/09/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
26/09/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
26/09/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
26/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:11

Expedição de ofício
26/09/2024 16:11

Expedição de ofício
26/09/2024 16:11

Expedição de ofício
20/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
20/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
20/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
20/09/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
20/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
20/09/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
20/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/09/2024 14:26

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 04/09/2024 13:30. Refer. Evento 321
29/08/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
29/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
28/08/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
28/08/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
28/08/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
28/08/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
28/08/2024 17:05

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 21/11/2024 09:00
28/08/2024 17:04

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 04/09/2024 13:30
28/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:41

Despacho
23/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312 e 311
22/08/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
22/08/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
20/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
19/08/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
19/08/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
18/08/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
13/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
13/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
13/08/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
13/08/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
13/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:26

Não concedida a Liberdade provisória
13/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS JACINTO - PRONUNCIADO - PRESO
08/08/2024 10:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS - PRONUNCIADO - PRESO
08/08/2024 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/06/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50229537020248240038/TJSC
10/06/2024 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2024 08:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022953-70.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
07/06/2024 08:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 06/06/2024
06/06/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
06/06/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
29/05/2024 15:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022953-70.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 11, 16, 18, 19, 20, 21, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 48, 50, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 64, 67, 68, 71, 76, 78, 79, 81, 82, 85, 88, 89, 97, 9
29/05/2024 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50229537020248240038
29/05/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 278
29/05/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
29/05/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
29/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:49

Decisão interlocutória
29/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 261
28/05/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
28/05/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
27/05/2024 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 27/05/2024
24/05/2024 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
24/05/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
24/05/2024 16:48

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/05/2024 16:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/05/2024 15:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VINICIUS JACINTO - JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS Data: 24/05/2024
24/05/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
24/05/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
24/05/2024 07:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/05/2024 17:28:49)
24/05/2024 07:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 258 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 23/05/2024 17:28:49)
24/05/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 17:28

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 15:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
18/05/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
08/05/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 247
08/05/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
08/05/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
08/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 19:17

Despacho
08/05/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 08/05/2024 16:05:05)
07/05/2024 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229 Data do cumprimento: 07/05/2024
07/05/2024 10:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADIR MARTINS - EXCLUÍDA
07/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 225
06/05/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
06/05/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
06/05/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
06/05/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
04/05/2024 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230 Data do cumprimento: 03/05/2024
02/05/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
02/05/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
02/05/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
02/05/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
02/05/2024 12:34

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
02/05/2024 12:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/05/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/05/2024 21:55:11)
02/05/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/05/2024 21:55:11)
01/05/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2024 21:55

Proferida Sentença de Pronúncia
29/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
29/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
29/04/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 08:23

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADIR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
27/04/2024 16:15

Juntada de Petição
22/04/2024 09:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
19/04/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
16/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
16/04/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/04/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2024 19:17:18)
08/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:16

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/04/2024 16:56

Despacho
08/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:55

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 08/04/2024 14:00. Refer. Evento 117
12/03/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
12/03/2024 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
12/03/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/03/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
12/03/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:44

Não concedida a Liberdade provisória
12/03/2024 13:51

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
01/03/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
28/02/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 27/02/2024
21/02/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
21/02/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/02/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/02/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/02/2024 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 20/02/2024
21/02/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 07:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/02/2024 18:48

Juntada de Petição
20/02/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/02/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
20/02/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/02/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
20/02/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO
20/02/2024 15:40

Expedição de ofício
20/02/2024 15:40

Expedição de ofício
20/02/2024 15:40

Expedição de ofício
20/02/2024 15:40

Expedição de ofício
20/02/2024 15:40

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/04/2024 - ITHCEMAN
20/02/2024 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MURILO GONCALVES JUVENAL - EXCLUÍDA
20/02/2024 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ALVES DA VEIGA - EXCLUÍDA
20/02/2024 15:03

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50064142920248240038
20/02/2024 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO GONCALVES JUVENAL - SUSPENSAO ART. 366 CPP
20/02/2024 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ALVES DA VEIGA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/02/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
09/02/2024 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADIR MARTINS - EXCLUÍDA
09/02/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/02/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/02/2024 12:19

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/02/2024 19:20

Despacho
08/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:20

Juntada de Petição
24/01/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/01/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/01/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/01/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/01/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:34

Decisão interlocutória
22/01/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/01/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/01/2024 10:40

Juntada de Petição
22/01/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/01/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/02/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
22/01/2024 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5042003-19.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MURILO GONCALVES JUVENAL ACUSADO: VINICIUS JACINTO ACUSADO: MARCOS ALVES DA VEIGA ACUSADO: JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): MURILO GONCALVES JUVENAL, filho de Marcia Luisa Parolim, nascido em 12/10/2000, atualmente em local incerto e não sabido Síntese da Denúncia: "I- CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Os denunciados MARCOS ALVES DA VEIGA1 , JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS, MURILO GONÇALVES JUVENAL e VINICIUS JACINTO, durante pelo menos o mês de maio de 2023, integraram pessoalmente, de modo estável e permanente, a organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital – PCC, com o fim específico de praticar infrações penais graves, tais quais homicídios, tráfico de drogas, crimes patrimoniais e outros.

Destaca-se que para o funcionamento da organização criminosa são empregadas armas de fogo.

Referida organização criminosa é composta por centenas de integrantes, está estruturalmente ordenada – possui estatuto, regras e obrigações bem delimitadas, além de penalidades próprias – e é caracterizada pela divisão de tarefas hierarquicamente definidas, tudo objetivando garantir o sucesso na prática de delitos, a manutenção e o fortalecimento da entidade, bem como o ataque ao sistema de segurança pública estatal.

Nesse contexto, agindo de acordo com os preceitos da organização criminosa que integram, os denunciados MARCOS ALVES DA VEIGA, JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS, MURILO GONÇALVES JUVENAL e VINICIUS JACINTO planejaram e praticaram os fatos a seguir descritos.

II – CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO No dia 20 de maio de 2023, por volta das 18 horas e 30 minutos, por determinação do denunciado MARCOS ALVES DA VEIGA, que possui função de liderança local dentro da organização criminosa mencionada e do denunciado VINICIUS JACINTO, que exercia a função de "Rigor", ordenando e gerenciando ações do grupo criminoso, os denunciados JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS e MURILO GONÇALVES JUVENAL, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios e imbuídos de manifesto animus necandi, mataram Maicon Martins da Rosa.

Na ocasião, os denunciados JUCELI e MURILO se deslocaram até a Servidão Lourdes de Nazareth do Nascimento, bairro Jardim Paraíso, nesta Comarca, a bordo de uma motocicleta vermelha conduzida pelo denunciado JUCELI.

Ao avistarem o ofendido, o denunciado MURILO efetuou disparos de arma de fogo contra Maicon Martins da Rosa causando-lhe as lesões descritas no laudo pericial de exame cadavérico n. 2023.01.05553.23.003-162 , que foram a causa eficiente de sua morte.

O motivo do crime foi torpe, haja vista que a ação delituosa deu-se como forma de manter a "disciplina" imposta pelo crime organizado, tendo sido o crime cometido no contexto da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), da qual os denunciados seriam membros, impondo sanções ilícitas às condutas de tidas como inaceitáveis pela referida organização criminosa.

Ainda, o delito foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, o qual foi surpreendido pelos agentes que chegaram de inopino e em superioridade numérica, efetuando disparos de arma de fogo enquanto Maicon Martins da Rosa estava caminhando em via pública, ocasião em que não esperava ser agredido, dificultando que esboçasse válida reação defensiva.

Assim agindo, os denunciados MARCOS ALVES DA VEIGA, JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS, MURILO GONÇALVES JUVENAL e VINICIUS JACINTO incorreram nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal e artigo 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/13".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
17/01/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/01/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:16

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 08/04/2024 14:00
17/01/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:15

Decisão interlocutória
17/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADIR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/01/2024 12:09

Juntada de Petição
02/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
19/12/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/12/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
19/12/2023 15:37

Expedição de Edital
19/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:34

Despacho
29/11/2023 05:14

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/11/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/11/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
24/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:19

Despacho
22/11/2023 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
22/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/11/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/11/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/11/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/11/2023 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
17/11/2023 10:45

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 07:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:01

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
16/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/11/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:18

Despacho
14/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/11/2023 06:41

Conclusos para despacho
09/11/2023 06:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/11/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/11/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 13:43

Despacho
02/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/11/2023 06:21

Conclusos para despacho
27/10/2023 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 26/10/2023
26/10/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
26/10/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
26/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/10/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/10/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 20/10/2023
19/10/2023 21:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
19/10/2023 07:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS JACINTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/10/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/10/2023 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/10/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2023 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/10/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/10/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023 Prazo do edital: 01/11/2023 Prazo de citação/intimação: 13/11/2023
16/10/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5042003-19.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MURILO GONCALVES JUVENAL ACUSADO: VINICIUS JACINTO ACUSADO: MARCOS ALVES DA VEIGA ACUSADO: JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): MARCOS ALVES DA VEIGA, CPF *58.***.*82-80, filho de ISABEL ALVES DA VEIGA, nascido em 29/09/1984, atualmente em local incerto e não sabido Síntese da Denúncia: "I- CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Os denunciados MARCOS ALVES DA VEIGA1 , JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS, MURILO GONÇALVES JUVENAL e VINICIUS JACINTO, durante pelo menos o mês de maio de 2023, integraram pessoalmente, de modo estável e permanente, a organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital – PCC, com o fim específico de praticar infrações penais graves, tais quais homicídios, tráfico de drogas, crimes patrimoniais e outros.

Destaca-se que para o funcionamento da organização criminosa são empregadas armas de fogo.

Referida organização criminosa é composta por centenas de integrantes, está estruturalmente ordenada – possui estatuto, regras e obrigações bem delimitadas, além de penalidades próprias – e é caracterizada pela divisão de tarefas hierarquicamente definidas, tudo objetivando garantir o sucesso na prática de delitos, a manutenção e o fortalecimento da entidade, bem como o ataque ao sistema de segurança pública estatal.

Nesse contexto, agindo de acordo com os preceitos da organização criminosa que integram, os denunciados MARCOS ALVES DA VEIGA, JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS, MURILO GONÇALVES JUVENAL e VINICIUS JACINTO planejaram e praticaram os fatos a seguir descritos.

II – CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO No dia 20 de maio de 2023, por volta das 18 horas e 30 minutos, por determinação do denunciado MARCOS ALVES DA VEIGA, que possui função de liderança local dentro da organização criminosa mencionada e do denunciado VINICIUS JACINTO, que exercia a função de "Rigor", ordenando e gerenciando ações do grupo criminoso, os denunciados JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS e MURILO GONÇALVES JUVENAL, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios e imbuídos de manifesto animus necandi, mataram Maicon Martins da Rosa.

Na ocasião, os denunciados JUCELI e MURILO se deslocaram até a Servidão Lourdes de Nazareth do Nascimento, bairro Jardim Paraíso, nesta Comarca, a bordo de uma motocicleta vermelha conduzida pelo denunciado JUCELI.

Ao avistarem o ofendido, o denunciado MURILO efetuou disparos de arma de fogo contra Maicon Martins da Rosa causando-lhe as lesões descritas no laudo pericial de exame cadavérico n. 2023.01.05553.23.003-162 , que foram a causa eficiente de sua morte.

O motivo do crime foi torpe, haja vista que a ação delituosa deu-se como forma de manter a "disciplina" imposta pelo crime organizado, tendo sido o crime cometido no contexto da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), da qual os denunciados seriam membros, impondo sanções ilícitas às condutas de tidas como inaceitáveis pela referida organização criminosa.

Ainda, o delito foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, o qual foi surpreendido pelos agentes que chegaram de inopino e em superioridade numérica, efetuando disparos de arma de fogo enquanto Maicon Martins da Rosa estava caminhando em via pública, ocasião em que não esperava ser agredido, dificultando que esboçasse válida reação defensiva.

Assim agindo, os denunciados MARCOS ALVES DA VEIGA, JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS, MURILO GONÇALVES JUVENAL e VINICIUS JACINTO incorreram nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal e artigo 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/13 ".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
13/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023
13/10/2023 11:42

Expedição de Edital
13/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:58

Despacho
11/10/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
11/10/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
11/10/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: EVELIN CONTE
11/10/2023 13:04

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/10/2023 13:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/10/2023 13:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/10/2023 06:22

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/10/2023 15:45

Expedição de Mandado - PRISÃO (JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS)
10/10/2023 15:45

Expedição de Mandado - PRISÃO (MURILO GONCALVES JUVENAL)
10/10/2023 15:44

Expedição de Mandado - PRISÃO (MARCOS ALVES DA VEIGA)
10/10/2023 15:43

Expedição de Mandado - PRISÃO (VINICIUS JACINTO)
10/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:33

Decisão interlocutória
10/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 09:51

Decretada a prisão preventiva
09/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS JACINTO - DENUNCIADO
09/10/2023 11:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO GONCALVES JUVENAL - DENUNCIADO
09/10/2023 11:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ALVES DA VEIGA - DENUNCIADO
09/10/2023 11:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCELI ALMEIDA DOS SANTOS - DENUNCIADO
09/10/2023 11:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021189-83.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15
09/10/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 09/10/2023 11:35:39)
09/10/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON MARTINS DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2023 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00