22/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029185-07.2025.8.24.0930/SCRÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)ADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
20/08/2025 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNESTO DOMINGOS WERNER. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 06:47

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 31
20/08/2025 06:47

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 02:37

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
06/07/2025 03:57

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2025 16:24

Juntada de Petição
10/06/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 16:28

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP393850 - NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE / SP261263 - ANDRE PISSOLITO CAMPOS)
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:57

Despacho
30/04/2025 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 00:24

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 12:29

Indeferida a petição inicial
29/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNESTO DOMINGOS WERNER. Justiça gratuita: Requerida.
27/02/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054592-20.2025.8.24.0023

Tokio Marine Seguradora S.A.

Alexandre dos Santos Leite

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5066002-68.2025.8.24.0090

Julio Cesar Duarte

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcelo Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 5029276-97.2025.8.24.0930

Francisco de Assis Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/02/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5008643-91.2025.8.24.0113

Marlize Fantoni Butzke

Advogado: Mariana Priscila Vinholi dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5003713-38.2023.8.24.0036

Nissan do Brasil Automoveis LTDA

Os Mesmos

Advogado: Adriana D Avila Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2024 13:21

Exibir Processo