TJSC - 5005252-27.2025.8.24.0082
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005252-27.2025.8.24.0082/SC AUTOR FATO: LEONARDO FORTUNATO SERAFIMADVOGADO(A): RAFAEL MATHEUS CAMPIGOTTO DA SILVA (OAB SC053585) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, em relação aos supostos crimes de ação penal privada, ACOLHO o pedido de arquivamento do feito, destacando-se que eventual queixa-crime deverá ser manejada em autos apartados.
II - INDEFIRO o pedido formulado pelo autor do fato LEONARDO FORTUNATO SERAFIM visando à expedição de ofício Órgão Correcional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Como destacado pelo Ministério Público, trata-se de pedido de cunho administrativo, cabendo a parte interessada buscar junto aos Correios a realização de reclamação e/ou denúncia acerca da conduta de André Ricardo de Oliveira.
III - Por fim, com fundamento no artigo 16 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido de baixa dos autos à Delegacia de origem para complementação das diligências nos moldes em que foram requeridas pelo Ministério Público no parecer acostado ao evento 18.
Para tanto, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento dos requerimentos e determino o encaminhamento dos autos à tramitação direta do sistema EPROC entre Ministério Público e Autoridade Policial.
IV - INTIMEM-SE. -
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005252-27.2025.8.24.0082/SCRELATOR: Renato Guilherme Gomes CunhaAUTOR FATO: LEONARDO FORTUNATO SERAFIMADVOGADO(A): RAFAEL MATHEUS CAMPIGOTTO DA SILVA (OAB SC053585)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 10/09/2025 - Decisão interlocutória -
05/09/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/09/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 19:36
Audiência de conciliação - designada - Local Sala 2 - 08/09/2025 16:00
-
29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005252-27.2025.8.24.0082 distribuido para Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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