TJSC - 0001810-22.2007.8.24.0163

29/08/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

25/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2025

25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

25/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 08:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025

22/08/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 07:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2025 18:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/06/2021 17:22

Certidão emitida - Genérico

14/04/2021 14:11

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

14/04/2021 14:11

Arquivado Definitivamente

13/04/2021 14:05

Juntada

13/04/2021 14:02

Processo físico convertido em processo eletrônico

06/11/2018 15:29

Recebidos os autos

06/11/2018 15:28

Remetidos os autos da Contadoria

28/03/2016 14:18

Recebidos os autos

29/09/2014 14:17

Conclusos para despacho

25/08/2014 13:18

Recebidos os autos

24/09/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0391/2012 Data da Publicação: 24/09/2012 Número do Diário: 1482 Página:

20/09/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0391/2012 Teor do ato: 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença, pois protocolizada tempestivamente. 3) Outrossim, DEFIRO a concessão de efeito suspe

05/06/2012 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

05/06/2012 12:00

Processo arquivado definitivamente

05/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ

05/06/2012 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.07.001810-5/003 - Execução de Sentença

05/06/2012 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença

11/05/2012 12:00

Decisão conc. efeito susp.- impug. cumpr. sentença - 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença, pois protocolizada tempestivamente. 3) Outrossim, DEFIRO a concessão de efeito suspensi

30/04/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ

18/04/2012 12:00

Carga ao Advogado

18/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/04/2012 12:00

Juntada de outros - decisão monocrática

18/04/2012 12:00

Juntada de petição - impugnação, protocólo eletrônico

18/04/2012 12:00

Juntada de petição - protoicólo eletrônico

18/04/2012 12:00

Juntada de petição - devolução dos autos, protocólo 47523

18/04/2012 12:00

Juntada de petição - procuração substabelecimento

04/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ

15/03/2012 12:00

Carga ao Advogado

15/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/03/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0084/2012 Data da Publicação: 12/03/2012 Número do Diário: 1348 Página:

08/03/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0084/2012 Teor do ato: 1) Lavre-se o auto de penhora dos valores bloqueados através do Sistema BACENJUD, os quais já foram transferidos para a agência indicada no provimento n.º 05/06 da CGJ. 2) Instaure-se no SAJ incident

07/03/2012 12:00

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de Sentença - Lei 11.232/05

23/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ

17/02/2012 12:00

Despacho outros - 1) Lavre-se o auto de penhora dos valores bloqueados através do Sistema BACENJUD, os quais já foram transferidos para a agência indicada no provimento n.º 05/06 da CGJ. 2) Instaure-se no SAJ incidente de Execução de Sentença, sem a forma

08/02/2012 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando-se as tentativas frustradas, em inúmeros outros processos, de penhora on-line na conta bancária cadastrada pela executada, DETERMINO a realização de bloqueio via BACEN-JUD em todas as contas bancárias de titular

16/11/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2011 12:00

Juntada de petição - protocólo 865

09/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ

04/10/2011 12:00

Carga ao Advogado

04/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/10/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado(a) o(a) exequente para a apresentação do cálculo atualizado no prazo de 30 (trinta) dias.

04/10/2011 12:00

Recebimento - SAJ

29/09/2011 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Diante deste contexto, em que pese os atos e decisões até então proferidas, tenho por bem chamar o feito a ordem, de modo a possibilitar a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do

15/02/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2011 12:00

Juntada de petição - Protocolo 001772

17/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ

01/12/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0237/2010 Data da Publicação: 30/11/2010 Número do Diário: 1057 Página:

30/11/2010 12:00

Carga ao Advogado

30/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/11/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0237/2010 Teor do ato: Intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do exposto na petição de fls. 246/247, requerendo o que entender por direito. Advogados(s): Haglen Cardoso Florentino (OAB

16/11/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/11/2010 12:00

Recebimento - SAJ

11/11/2010 12:00

Despacho outros - Intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do exposto na petição de fls. 246/247, requerendo o que entender por direito.

07/06/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2010 12:00

Juntada de petição - protocólo eletronico

13/05/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0073/2010 Data da Publicação: 13/05/2010 Número do Diário: 920 Página:

11/05/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0073/2010 Teor do ato: 1) Embora tenha, reiteradamente, negado pedido de apresentação do contrato de participação financeira, por entender que a radiografia do contrato informa todos os critérios necessários ao equacioname

11/05/2010 12:00

Decisão outras - 1) Embora tenha, reiteradamente, negado pedido de apresentação do contrato de participação financeira, por entender que a radiografia do contrato informa todos os critérios necessários ao equacionamento da demanda, a situação apresentada

29/04/2010 12:00

Recebimento - SAJ

13/04/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2010 12:00

Juntada de petição - Protocolo 001050

29/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ

22/03/2010 12:00

Carga ao Advogado

22/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/03/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2010 Data da Publicação: 19/03/2010 Número do Diário: 885 Página:

17/03/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0032/2010 Teor do ato: 1) DEFIRO a expedição de alvará em favor da procuradora a do autor (fl. 218), quanto ao valor depositado à fl. 214, por ser incontroverso entre as partes. Cumpra-se. 2) Intime-se a autora para que, n

03/03/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/02/2010 12:00

Alvará assinado e enviado - conta única

19/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ

17/02/2010 12:00

Despacho outros - 1) DEFIRO a expedição de alvará em favor da procuradora a do autor (fl. 218), quanto ao valor depositado à fl. 214, por ser incontroverso entre as partes. Cumpra-se. 2) Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o

10/02/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/02/2010 12:00

Juntada de petição - Tipo: Manifestação sobre a petição e documentos de fls. 180/214. Signatário: Haglen C. Florentino (procurador do autor). Protocolo: 000188.

27/01/2010 12:00

Recebimento - SAJ

12/01/2010 12:00

Carga ao Advogado

12/01/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/01/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0283/2009 Data da Publicação: 08/01/2010 Número do Diário: 837 Página:

18/12/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0283/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 180/214, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Haglen Cardoso (OAB 020.446/SC)

09/12/2009 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 180/214, no prazo de 10 (dez) dias.

09/12/2009 12:00

Juntada de petição - Tipo: Pedido de diligências. Signatário: Haglen Cardoso (procuradora do autor). Protocolo: 000022.

09/12/2009 12:00

Juntada de petição - Tipo: Apresentação de documentos. Signatário: Izabela R. C. Bertoncello e Daniel Felipe Rocha (procurador da ré). Protocolo: correio.

01/12/2009 12:00

Recebimento - SAJ

09/11/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0257/2009 Data da Publicação: 09/11/2009 Número do Diário: 805 Página:

05/11/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0257/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Haglen Cardoso (OAB 020.446/SC)

25/08/2009 12:00

Carga ao Advogado

25/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/08/2009 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 17/08/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/08/2009 em virtude de alteração na tabela de feriado

30/07/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo

28/07/2009 16:00

Juntada

28/07/2009 12:00

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Brasil Telecom S/A, 90,51

24/07/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0168/2009 Data da Publicação: 24/07/2009 Número do Diário: 733 Página:

22/07/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0168/2009 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Haglen Cardoso (OAB 020.446/SC), Izabela Cristina Rücker

21/07/2009 12:00

Ato ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/07/2009 12:00

Reabertura de processo

03/10/2008 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

01/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

30/09/2008 12:00

Despacho outros - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

30/09/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2008 12:00

Juntada de petição - protocolo 025400 _ substabelecimento

16/09/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0161/2008 Data da Publicação: 15/09/2008 Número do Diário: 528 Página:

11/09/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0161/2008 Teor do ato: 1) Diante da tempestividade e pertinência do inconformismo, recebo o recurso de fls. 119/136, em ambos os efeitos. 2) Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contra-razões recu

09/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

08/09/2008 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1) Diante da tempestividade e pertinência do inconformismo, recebo o recurso de fls. 119/136, em ambos os efeitos. 2) Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contra-razões recursais. 3) Ap

05/09/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2008 12:00

Juntada de apelação - protocolo correio

02/09/2008 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 163.07.001810-5/002 - Apelação Cível

19/08/2008 12:00

Aguardando decurso do prazo

14/08/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital

14/08/2008 12:00

Recebimento - SAJ

11/08/2008 12:00

Carga ao Advogado

11/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/08/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0133/2008 Data da Publicação: 08/08/2008 Número do Diário: 502 Página:

06/08/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0133/2008 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, REJEITO os presentes embargos declaratórios, mantendo a sentença atacada, com fulcro nos arts. 463 e 535 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trân

31/07/2008 12:00

Publicação e registro da sentença

31/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ

29/07/2008 12:00

Decisão em embargos de declaração - ANTE O EXPOSTO, REJEITO os presentes embargos declaratórios, mantendo a sentença atacada, com fulcro nos arts. 463 e 535 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arq

24/07/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2008 12:00

Recebimento - SAJ

19/05/2008 12:00

Carga ao Advogado

19/05/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/05/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2008 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes

12/05/2008 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 163.07.001810-5/001 - Embargos de Declaração

06/05/2008 12:00

Aguardando decurso do prazo

25/04/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2008 Data da Publicação: 25/04/2008 Número do Diário: 429 Página:

23/04/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0055/2008 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação proposta por Ederlei Zim da Silveira contra a Brasil Telecom S/A, todos já qualificados. Em conseqüência, condeno a requerida a su

16/04/2008 12:00

Publicação e registro da sentença

15/04/2008 12:00

Recebimento - SAJ

15/04/2008 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação proposta por Ederlei Zim da Silveira contra a Brasil Telecom S/A, todos já qualificados. Em conseqüência, condeno a requerida a subsc

04/03/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/02/2008 12:00

Aguardando outros

28/01/2008 12:00

Juntada de petição

17/01/2008 12:00

Recebimento - SAJ

10/01/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0174/2007 Data da Publicação: 07/01/2008 Número do Diário: 355 Página:

08/01/2008 12:00

Carga ao Advogado

08/01/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/12/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0174/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. , no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fernando Cruzetta (OAB 021.980/SC)

17/12/2007 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. , no prazo de 10 (dez) dias.

14/12/2007 12:00

Juntada de contestação

21/11/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo

19/11/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR705802935TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S/A

26/09/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

25/09/2007 12:00

Recebimento - SAJ

24/09/2007 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se, com as advertências legais. Defiro o benefício da justiça gratuita.

21/09/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Inicial.

19/09/2007 12:00

Recebimento - SAJ

18/09/2007 12:00

Processo distribuído por sorteio