TJSC - 0000949-91.2005.8.24.0135

11/10/2024 09:14

Baixa Definitiva

03/09/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

26/08/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8539531, Subguia 4357195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,12

19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

09/08/2024 20:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

09/08/2024 20:20

Custas Satisfeitas - Parte: EXTRAVITA LABORATORIOS LTDA

09/08/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, Guia 8539531, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt

09/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024 20:20

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - Guia 8539531 - R$ 99,12

28/07/2024 12:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

28/07/2024 12:11

Transitado em Julgado

13/05/2024 13:04

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00009499120058240135/TJSC

13/10/2023 00:00

Intimação

02/10/2023 15:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

02/10/2023 14:46

Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Público)

27/06/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

16/06/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

07/06/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

22/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/03/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

08/03/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

08/03/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

07/03/2023 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

07/03/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

05/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023 18:35

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023 17:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/02/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 254 Parte Isenta

01/02/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

19/12/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

19/12/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

16/12/2022 13:25

Conclusos para decisão

16/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

25/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

16/11/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

16/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

16/11/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

16/11/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/11/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2021 16:36

Conclusos para julgamento

19/08/2021 10:24

Juntada de Petição

10/08/2021 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

06/08/2021 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

28/07/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2020 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

02/12/2020 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/12/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

01/12/2020 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

27/11/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência

28/09/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

28/09/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

26/09/2020 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/09/2020 07:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/08/2020 22:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/07/2020 16:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020 17:24

Conclusos para sentença

26/02/2020 12:25

Declarações - Nº Protocolo: WNVT.20.10004149-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 26/02/2020 12:17

21/02/2020 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

19/02/2020 21:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2020 Teor do ato: Manifeste-se a requerida acerca da documentação juntada pelo autor, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Luciana Santore Pinheiro (OAB 33737/SC)

19/02/2020 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Manifeste-se a requerida acerca da documentação juntada pelo autor, no prazo de 15 dias.

19/02/2020 15:12

Declarações - Nº Protocolo: WNVT.20.10003787-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 19/02/2020 15:09

12/02/2020 08:40

Especificação de provas - Nº Protocolo: WNVT.20.10002966-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 12/02/2020 08:25

04/02/2020 20:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2020 20:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/01/2020 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 3229

24/01/2020 20:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de

24/01/2020 12:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020 12:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2019 18:01

Juntada

20/11/2019 17:35

Pedido citação

20/11/2019 17:35

Pedido de intimação

12/08/2019 13:29

Juntada

26/06/2019 14:43

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defen

31/01/2019 18:39

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

30/11/2018 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:

17/09/2018 11:11

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNVT.18.10023277-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/09/2018 11:06

29/08/2018 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2018 Teor do ato: Certifico que a Contestação é tempestiva.Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gracy Kelly Lucindo (OAB 22354/SC)

29/08/2018 16:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação é tempestiva.Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

29/08/2018 16:13

Certidão emitida - CERTIFICO que as plantas de pp.107 e 109 estão arquivadas em cartório. O referido é verdade e dou fé.

06/08/2018 15:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.18.10018262-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2018 15:09

03/08/2018 17:56

Juntada de Petição

03/08/2018 17:56

documento digitalizado

03/08/2018 17:56

Juntada

03/08/2018 17:25

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/08/2018 17:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR880788351TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luciana Santore Pinheiro

03/08/2018 17:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656463601TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Márcio Luis de Oliveira

03/08/2018 17:14

Declarações - Nº Protocolo: WNVT.18.10017867-4 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/08/2018 11:07

18/07/2018 13:52

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

17/07/2018 16:22

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela curadora nomeada. Assim, passo a nomear novo curador para ambos os processos: Dra. Luciana Santore Pinheiro, OAB/SC 33.737, telefone 3348-5259.

18/04/2018 18:14

Certidão emitida - Genérico

18/04/2018 18:09

Recebidos os autos

16/03/2018 15:35

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/03/2018 15:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausencia de manifestação nos autos apensos do procurador nomeado à ré Extravita Laboratórios Ltda ME, passo a intimar o novo curador nomeado naqueles autos, fls. 230.

31/10/2017 17:16

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela ré Extravita Laboratórios Ltda acerca da citação por edital.

31/10/2017 16:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10006020-5 Tipo da Petição: Outros Data: 25/04/2016 15:43

31/10/2017 16:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10005079-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/04/2016 11:42

03/04/2017 18:06

Certidão emitida - Afixação de Edital

03/04/2017 18:04

Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário

03/04/2017 14:33

Recebidos os autos

31/03/2017 16:17

Autos entregues em carga ao Advogado

23/03/2016 14:52

Certidão emitida - Afixação de Edital

23/03/2016 14:44

Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário

17/03/2016 13:32

Recebidos os autos

15/03/2016 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2305 Página:

07/03/2016 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2016 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que o réu, está em lugar incerto e não sabido. Assim sendo, DEFIRO a citação da empresa ré Extravita Laboratórios Ltda-ME, por edital, devendo s

26/02/2016 17:51

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, verifica-se que o réu, está em lugar incerto e não sabido. Assim sendo, DEFIRO a citação da empresa ré Extravita Laboratórios Ltda-ME, por edital, devendo ser comprovadas as publicações dos editais em jornal d

04/08/2015 16:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WNVT15100104236

27/07/2015 14:39

Recebidos os autos

22/07/2015 13:55

Autos entregues em carga ao Advogado

21/07/2015 13:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 2154 Página:

15/07/2015 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2015 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para querendo, indicar outro endereço para a citação do Réu, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gracy Kelly Lucindo (OAB 22354/SC)

15/07/2015 13:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor, para querendo, indicar outro endereço para a citação do Réu, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/07/2015 13:02

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WNVT14100029829 - Complemento: Dra. Linda Brittes Mandelli

04/09/2014 22:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/09/2014 através da guia nº 135.6000825-39 no valor de 8,19

27/08/2014 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1943 Página:

25/08/2014 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2014 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gracy Kelly Lucindo (OAB 22354/SC)

25/08/2014 15:54

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o requerente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/08/2014 15:16

Recebidos os autos

15/08/2014 13:27

Remetidos os autos da Contadoria

08/08/2014 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2014 14:53

Remetido os autos à Contadoria

06/08/2014 17:40

Certidão emitida - Certifico que remeto os autos à contadoria para calcular diligências.

04/08/2014 18:50

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0001123-22.2013.8.24.0135 - Classe: Oposição - Assunto principal:

04/08/2014 18:46

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0001922-02.2012.8.24.0135 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal:

04/08/2014 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto, indefiro a tutela nos moldes postos. Intime-se o réu, no endereço que consta nos autos, para constituir novo defensor, em 10 dias, pena de revelia. Intimem-se.

30/07/2014 17:49

Recebidos os autos

10/06/2014 14:39

Aguardando resposta de ofício

03/09/2013 14:00

Concluso para despacho - SAJ

03/09/2013 13:14

Aguardando envio para o Juiz

12/08/2013 13:22

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

12/08/2013 13:22

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/08/2013 13:00

Aguardando envio para o Ministério Público

07/08/2013 14:48

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo advogado do réu acerca do despacho de fls. 295.

10/07/2013 12:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0271/2013 Data da Publicação: 10/07/2013 Número do Diário: 1668 Página:

08/07/2013 19:00

Aguardando publicação - Relação: 0271/2013 Teor do ato: Em consonância com o artigo 45 do Código de Processo Civil, intime-se o procurador Silvio Frigo Orsi para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que cientificou a Ré da renúncia do mandato, advert

24/06/2013 15:45

Despacho outros - Em consonância com o artigo 45 do Código de Processo Civil, intime-se o procurador Silvio Frigo Orsi para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que cientificou a Ré da renúncia do mandato, advertindo-o de que, durante os 10 (dez) dia

28/05/2013 14:00

Concluso para despacho - SAJ

28/05/2013 13:18

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2013 18:44

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2013 16:53

Juntada de outros - Prot. 186582 - Renúncia - Dr. Sílvio Frigo Orsi.

16/05/2013 16:51

Juntada de outros - Prot. 183167 - Dra. Linda Brittes Mandelli.

16/05/2013 16:50

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR061458965TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Gerbras Vet Produtos Veterinarios Ltda.

11/03/2013 12:51

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

11/03/2013 12:51

Vista ao Ministério Público para manifestação

08/03/2013 13:13

Aguardando envio para o Ministério Público

05/03/2013 12:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0093/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1581 Página:

04/03/2013 15:22

Aguardando outros

01/03/2013 18:58

Aguardando publicação - Relação: 0093/2013 Teor do ato: I - Apensem-se os presentes aos autos da ação civil pública n° 135.12.001922-5; II - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para Manifestação, mormente no que diz respeito ao pedido de tutel

01/03/2013 18:12

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 135.12.001922-5 - Ação Civil Pública / Lei Especial

01/03/2013 18:11

Recebimento - SAJ

26/02/2013 15:19

Despacho outros - I - Apensem-se os presentes aos autos da ação civil pública n° 135.12.001922-5; II - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para Manifestação, mormente no que diz respeito ao pedido de tutela antecipada formulado na exordial de

05/02/2013 13:51

Concluso para despacho - SAJ

05/02/2013 13:22

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2013 18:49

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2013 15:53

Recebimento - SAJ

31/01/2013 15:23

Carga ao Advogado

31/01/2013 15:23

Aguardando envio para o Advogado

29/01/2013 14:43

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2013 17:53

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2013 14:17

Juntada de petição - Prot. 179893 - Município de Navegantes

24/01/2013 13:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

24/01/2013 12:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: 1555 Página:

22/01/2013 19:01

Aguardando publicação - Relação: 0030/2013 Teor do ato: I - Embora o processo tramite nesta comarca há mais de 7 (sete) anos, verifica-se que a Ré ainda não foi citada. Assim, cite-se a Ré para que oferte resposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de r

22/01/2013 17:15

Aguardando cumprir despacho

22/01/2013 17:14

Recebimento - SAJ

22/01/2013 16:40

Despacho outros - I - Embora o processo tramite nesta comarca há mais de 7 (sete) anos, verifica-se que a Ré ainda não foi citada. Assim, cite-se a Ré para que oferte resposta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia; II - Deixo de analisar o pedid

10/01/2013 18:11

Juntada de Ofício - Ofício nº 135110064589-000-001.

10/01/2013 18:05

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

11/12/2012 14:23

Concluso para despacho - SAJ

11/12/2012 13:48

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2012 13:55

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2012 16:37

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2012 16:32

Juntada de petição - Prot. 179195 - Dra. Gracy Kelly Lucindo.

03/12/2012 14:45

Aguardando petição

30/11/2012 16:08

Recebimento - SAJ

08/11/2012 16:38

Carga ao Advogado

08/11/2012 16:38

Aguardando envio para o Advogado

06/11/2012 17:42

Aguardando publicação

06/11/2012 13:21

Aguardando outros

31/10/2012 12:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0359/2012 Data da Publicação: 31/10/2012 Número do Diário: 1508 Página:

29/10/2012 16:36

Aguardando publicação - Relação: 0359/2012 Teor do ato: Fica intimado o requerente para que tome conhecimento da devolução dos autos e se manifeste sobre o seu prosseguimento, notadamente quanto à petição de acordo juntada às fl. 102/103, no prazo de 10 (

17/10/2012 15:03

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/10/2012 14:37

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o requerente para que tome conhecimento da devolução dos autos e se manifeste sobre o seu prosseguimento, notadamente quanto à petição de acordo juntada às fl. 102/103, no prazo de 10 (dez) dias.

01/10/2012 16:19

Recebimento - SAJ

26/09/2012 15:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0329/2010 Data da Publicação: 17/09/2010 Número do Diário: 1009 Página:

25/09/2012 13:32

Despacho outros - Como requer o Ministério Público.

20/08/2012 15:51

Concluso para despacho - SAJ

20/08/2012 15:22

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2012 14:58

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2012 13:55

Recebimento pelo Cartório

06/08/2012 17:51

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

06/08/2012 17:51

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/08/2012 16:54

Aguardando envio para o Ministério Público

31/07/2012 18:17

Aguardando envio para o Ministério Público

30/07/2012 18:08

Recebimento - SAJ

25/07/2012 12:04

Despacho outros - Tendo em vista o teor das petições de fls. 144/146 e 148/150, remetam-os autos ao Ministério Público para manifestação.

23/07/2012 14:49

Concluso para despacho - SAJ

23/07/2012 12:39

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2012 18:46

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2012 14:07

Aguardando envio para o Juiz

18/07/2012 17:28

Aguardando petição

18/07/2012 15:53

Juntada de petição - Prot. 161935 - Dra. Grace kelly Lucindo.

18/07/2012 15:48

Certificado outros - Certifico que diante da devolução dos autos a este Juízo na data de 25/04/2012, procedi ao entranhamento nos autos das certidões, publicações, despachos, ofícios e mando de busca e apreensão expedidos quando da posse do processo pelo

03/05/2012 12:37

Aguardando petição

25/04/2012 15:44

Recebimento - SAJ

07/02/2012 14:43

Decisão outras - Indefiro o pedido retro, pois a ação de restauração de autos deve ser movida por quem é parte na ação originária e não por terceiro que, porventura, tenha dado causa ao desaparecimento dos autos, não obstante a responsabilização deste pel

01/12/2011 13:20

Despacho outros - Intime-se a parte autora para os fins do art. 1.063 e seguintes do CPC. Cumpra-se.

28/11/2011 10:46

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

28/11/2011 10:46

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

24/11/2011 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Busca e Apreensão Negativa - PF/PJ

18/11/2011 13:39

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 24/11/2011

07/11/2011 01:48

Ofício expedido - SAJ

01/11/2011 17:58

Decisão outras - Tendo em vista o teor da certidão expedida na presente data pelo Chefe de Cartório Designado, noticiando a retenção indevida dos autos por parte do procurador Ademar Cirino Cabral, expeça-se o competente mandado de busca apreensão, nos mo

01/11/2011 17:46

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo para devolução dos autos levado em carga pelo procurador Ademar Cirino Cabral, entrei em contato via telefone com sua secretária, mas até o presente data os autos não foram devolvidos. Era o que tinha a

15/09/2010 14:54

Aguardando publicação - Relação: 0329/2010 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ademar Cirino Cabral (OAB 007.425/SC)

31/03/2009 18:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2009 Data da Publicação: 19/03/2009 Número do Diário: 646 Página:

17/03/2009 18:59

Aguardando publicação - Relação: 0050/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ademar Cirino Cabral (OAB 007.425/SC)

26/06/2008 16:34

Carga ao Advogado

26/06/2008 16:34

Aguardando envio para o Advogado

25/06/2008 14:51

Juntada de mandado - Mandado nº 01 - Cumprido.

24/06/2008 08:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

03/06/2008 12:15

Aguardando cumprimento do mandado

31/05/2008 17:41

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 24/06/2008

18/05/2008 17:57

Aguardando outros

11/12/2007 17:16

Recebimento - SAJ

10/12/2007 17:51

Despacho outros - I-se a parte autora, pessoalmente, através de seu representante, o Sr. Prefeito Municipal, para impulsionar o feito em 03 dias, sob pena de extinção.

07/12/2007 13:12

Concluso para despacho - SAJ

05/12/2007 15:47

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2007 17:35

Recebimento - SAJ

29/11/2007 17:57

Vista ao Ministério Público para manifestação

29/11/2007 17:35

Aguardando envio para o Ministério Público

29/11/2007 14:30

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador do autor acerca do despacho de fls. 116.

26/09/2007 14:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0079/2007 Data da Publicação: 26/09/2007 Número do Diário: 297 Página:

24/09/2007 18:56

Aguardando publicação - Relação: 0079/2007 Teor do ato: Atenda-se ao parecer do M.P, em 10 dias, com a máxima urgência. Advogados(s): Ricardo Pedro Inácio (OAB 011.909/SC)

17/09/2007 13:38

Publicação de edital - SAJ

14/09/2007 17:32

Recebimento - SAJ

12/09/2007 14:07

Despacho outros - Atenda-se ao parecer do M.P, em 10 dias, com a máxima urgência.

16/07/2007 13:45

Concluso para despacho - SAJ

13/07/2007 13:55

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2007 18:06

Recebimento - SAJ

21/03/2007 16:44

Carga ao Advogado

21/03/2007 16:43

Aguardando envio para o Advogado

20/03/2007 15:39

Recebimento - SAJ

19/03/2007 16:25

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/03/2007 14:54

Aguardando envio para o Ministério Público

09/02/2007 09:18

Juntada de petição - Apresentação de documentos, Dr. Ricardo Pedro Inácio.

20/12/2006 16:09

Recebimento - SAJ

23/11/2006 18:30

Carga ao Advogado

23/11/2006 18:30

Aguardando envio para o Advogado

07/11/2006 18:49

Recebimento - SAJ

27/10/2006 12:59

Vista ao Ministério Público para manifestação

26/10/2006 17:12

Aguardando envio para o Ministério Público

17/10/2006 14:12

Recebimento - SAJ

13/10/2006 14:33

Despacho outros - Ao Ministério Público, com urgência diante do acordo firmado.

13/09/2006 14:13

Concluso para sentença - SAJ

13/09/2006 13:38

Aguardando envio para o Juiz

11/08/2006 13:23

Juntada de petição - Requer homologação de acordo.

26/07/2006 16:20

Recebimento - SAJ

23/03/2006 11:48

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )

23/03/2006 11:48

Aguardando envio para o Advogado

23/03/2006 11:34

Juntada de petição - Requer a homologação por sentença o acordo formulado entre as partes.

30/01/2006 18:58

Recebimento - SAJ

05/12/2005 16:42

Carga ao Advogado - ( Advogado : Janilto Domingos Raulino )

05/12/2005 16:41

Aguardando envio para o Advogado

07/11/2005 16:58

Juntada de AR - Ref Of. nº1017/2005, fls 80 (mudou-se)

29/08/2005 11:43

Aguardando juntada de AR

13/05/2005 11:42

Ofício expedido - SAJ

15/04/2005 14:53

Recebimento - SAJ

14/04/2005 16:29

Despacho outros - R.H. Cite - se o requerido para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de reputarem - se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.

31/03/2005 14:03

Concluso para despacho - SAJ

30/03/2005 15:37

Aguardando envio para o Juiz

29/03/2005 14:48

Aguardando envio para o Juiz

29/03/2005 14:41

Recebimento - SAJ

28/03/2005 15:57

Processo distribuído por sorteio