10/09/2025 13:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50724478120258240000/TJSC
01/09/2025 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011953-77.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: SABRINA BLATTMANN SILVAADVOGADO(A): FRANK DA SILVA (OAB SC014973) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.
27/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 07:51

Juntado(a)
05/08/2025 12:48

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
08/05/2025 16:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:55

Determinada a intimação
19/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:51

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/02/2025
18/02/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA BLATTMANN SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 14:50

Distribuído por dependência - Número: 50508224620248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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