TJSC - 5000040-35.2009.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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28/08/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000040-35.2009.8.24.0163/SC EXEQUENTE: EVALDO CANDIDO COSTAADVOGADO(A): FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. -
22/08/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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22/08/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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22/08/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2025 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "1008.97.20.028240-1" - EPROC: "5000040-35.2009.8.24.0163"
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21/08/2025 17:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/05/2021 14:18
Juntada de Petição
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14/02/2020 18:08
Enviado o processo desarquivado para a vara
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13/02/2020 16:19
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
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07/06/2017 18:28
Certidão emitida - Certifico que compulsando os autos verifiquei sua adequação ao determinado no art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 04/2015
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25/10/2012 12:00
Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado)
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25/10/2012 12:00
Processo arquivado definitivamente
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25/10/2012 12:00
Informação prestada pelo Contador - MM. JUIZ. Informo, para os devidos fins, que as custas finais destes autos encontra-se na fl. 70. Era o que tinha a informar.
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18/10/2012 12:00
Carga à Contadoria
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18/10/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR100328403TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Doutor Ilton Ghisi Bristot Diligência : 04/10/2012
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27/09/2012 12:00
Aguardando juntada de AR
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14/09/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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14/09/2012 12:00
Certificado outros - Certifico que em consulta ao SAJ/PG constatei que não houve a postagem do AR do ofício de fl. 59 (relatório anexo). Certifico, ainda, que em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais, verifiquei que houve a liberação do valor vincula
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20/08/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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20/08/2012 12:00
Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 77/78 transitou em julgado para o exequente, pois o prazo teve início em 18/05/2012 e término em 01/06/2012, e para o executado, pois o prazo teve início em 18/06/2012 e término em 30/07/2
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16/07/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo
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16/07/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0225/2009 Data da Publicação: 25/09/2009 Número do Diário: 777 Página:
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22/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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15/06/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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15/06/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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12/06/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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17/05/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0190/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 1392 Página:
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15/05/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0190/2012 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO EXTINTO, com fundamento no art. 794, inc. I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil, o presente processo, ante a satisfação da dívida pelo devedor. Custas pelo execut
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14/05/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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14/05/2012 12:00
Publicação e registro da sentença
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14/05/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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08/05/2012 12:00
Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO, com fundamento no art. 794, inc. I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil, o presente processo, ante a satisfação da dívida pelo devedor. Custas pelo executado, reduz
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18/04/2012 12:00
Juntada de petição
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09/04/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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03/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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03/04/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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28/03/2012 12:00
Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO, com fundamento no art. 794, inc. I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil, o presente processo, ante a satisfação da dívida pelo devedor. Sem custas e honorários. Pub
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28/03/2012 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fl. 71.
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12/03/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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12/03/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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16/12/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0389/2011 Data da Publicação: 16/12/2011 Número do Diário: 1302 Página:
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14/12/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0389/2011 Teor do ato: Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da informação de fls. 66/68. Advogados(s): Fábio de Pieri Nandi (OAB 013.856/SC)
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12/12/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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01/12/2011 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 30/11/2011 através da guia nº 1011005-40 no valor de 213,54
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01/12/2011 12:00
Carga ao Advogado
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01/12/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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01/12/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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01/12/2011 12:00
Despacho outros - Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da informação de fls. 66/68.
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23/11/2011 14:34
Juntada
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23/11/2011 12:00
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 213,
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31/10/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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31/10/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/10/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/10/2011 12:00
Processo desapensado - Desapensado o processo 163.09.001293-5 - Embargos à Execução / Execução
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20/10/2011 12:00
Juntada de Ofício - Prot. 000247
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04/08/2011 12:00
Aguardando outros
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29/07/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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22/07/2011 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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22/07/2011 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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20/07/2011 12:00
Reabertura de processo
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20/07/2011 12:00
Juntada de petição - protocolo 2008
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18/07/2011 12:00
Aguardando petição
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27/06/2011 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 052/2011.
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01/06/2011 12:00
Aguardando arquivamento
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30/05/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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23/05/2011 12:00
Despacho outros - Aguarde-se em cartório pelo pagamento do precatório.
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12/04/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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11/04/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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04/04/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/03/2011 12:00
Juntada de Ofício - Oficio nº 500100012030-000-002
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21/02/2011 12:00
Juntada de Ofício - com petição-fax , protocólo 2858
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22/07/2010 12:00
Aguardando outros - FOTOCÓPIAS
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21/07/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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12/07/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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07/07/2010 12:00
Despacho outros - 1) INDEFIRO o petitório de fl. 56, vez que o Dr. Ilton Ghisi Bristot já percebeu seus honorários periciais à fl. 87 dos autos principais (Ação Previdenciária nº 163.02.001008-9). Oficie-se ao Sr. Perito, informando-o do teor dessa decisã
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30/06/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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30/06/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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28/06/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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28/06/2010 12:00
Juntada de petição - Protocolo 002998
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23/06/2010 12:00
Requisição de precatório expedida - Requisição de Pagamento de Precatório - TJSC
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23/06/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Requisição de Pagamento de Precatório
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23/06/2010 12:00
Certidão emitida - Genérico
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23/06/2010 12:00
Despacho outros - Expeça-se precatório, na forma da lei. Advirto que deverá constar no precatório a necessidade de desconto de Imposto de Renda sobre o valor devido a título de honorários advocatícios.
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22/06/2010 12:00
Juntada de petição - Protocolo 003034
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11/02/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho
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10/02/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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28/01/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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26/01/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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14/12/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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19/11/2009 12:00
Juntada de outros - Juntada de cópia da sentença prolatada nos autos de Embargos à Execução nº 163.09.001293-5, bem como da certidão de trânsito em julgado e do cálculo apresentando nos referidos autos às fls. 06/09.
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05/11/2009 12:00
Aguardando decurso do prazo
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05/11/2009 12:00
Juntada de carta precatória - PROTOCOLO 003541
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07/10/2009 12:00
Despacho outros - Cumpra-se o despacho proferido no principal. Após, conclusos.
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23/09/2009 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0225/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Fábio de Pieri Nandi (OAB 013.856/SC)
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20/07/2009 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.09.001293-5 - Embargos à Execução / Execução
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17/07/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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23/06/2009 12:00
Carga ao Advogado
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23/06/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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30/04/2009 12:00
Aguardando devolução de carta precatória
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30/04/2009 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR210259475TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo da Vara Federal Previdenciária de Tubarão Diligência : 28/04/2009
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02/04/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
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02/04/2009 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução - Contra a Fazenda Pública
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02/04/2009 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 163.02.001008-9 - Previdenciária / Ordinário
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01/04/2009 12:00
Execução de Sentença iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2009
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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