06/09/2025 11:33

Juntada de Petição
03/09/2025 13:09

Juntada de Petição
02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5118420-82.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA CELIA FERNANDESADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
29/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:32

Determinada a citação
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5118420-82.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 27/08/2025.
27/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELIA FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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