29/08/2025 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: VINICIUS BODANESE
28/08/2025 13:34

Expedição de Mandado - SRLCEMAN
22/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036180-90.2024.8.24.0018/SC RÉU: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828) DESPACHO/DECISÃO 1. Suspendo o processo em razão da irregularidade da representação da(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo, com fundamento no artigo 76 do Código de Processo Civil, porquanto o(a)(s) advogado(a)(s) está(ão) com o registro suspenso no órgão de classe [conforme informação presente no cadastro do(a)(s) advogado(a)(s)]. 2. Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar(em) a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo, 485, inciso IV, Código de Processo Civil). 3. No mesmo prazo do item 2, haja vista a existência de indícios de abuso do direito de ação e de uso predatório da jurisdição pelo advogado da(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo, como forma de prevenir/reprimir a prática de ato contrário à dignidade da justiça, a(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo deverá(ão) comparecer, pessoalmente, no cartório judicial, a fim de informar se possui(em) conhecimento sobre o ajuizamento da presente demanda e interesse na continuidade do processo, sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância com a extinção do processo sem resolução do mérito em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo, 485, inciso IV, Código de Processo Civil). 4. Com a manifestação da(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo, ou decorrido o prazo para tanto, faça-se a conclusão do processo para deliberação judicial. 5. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema.

Intime(m)-se.
20/08/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:47

Decisão interlocutória
23/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:29

Juntada de Petição
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/03/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA FERREIRA DA MAIA. Justiça gratuita: Deferida.
08/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 18:12

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
08/03/2025 18:12

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 19:02

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:01

Alterado o assunto processual
12/02/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO01CV01 para SRLUN01)
13/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:50

Despacho
18/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA FERREIRA DA MAIA. Justiça gratuita: Requerida.
18/11/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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