TJSC - 5005095-69.2020.8.24.0069
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:09
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DIELISON DA SILVA TERRES)<br/>BNMP: 5005095-69.2020.8.24.0069.15.0003-12<br/>Tipo de Pena: Originária
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13/08/2025 17:18
Transitado em Julgado para o Réu - DIELISON DA SILVA TERRES<br>Data: 07/06/2023
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26/06/2025 13:03
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/06/2025 18:48
Juntada de peças digitalizadas
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16/06/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/06/2025 18:19
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
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30/05/2025 15:43
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 13:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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26/05/2025 18:04
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(RAMON MACIEL ESPINDULA)<br/>BNMP: 5005095-69.2020.8.24.0069.03.0002-19<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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23/05/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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23/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
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22/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005095-69.2020.8.24.0069/SC (originário: processo nº 50017892920198240069/SC)RELATOR: Rodrigo Portela Matos SilvaATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 167 - 21/05/2025 - Juntado(a) BNMP -
21/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 169
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21/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 13:29
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(RAMON MACIEL ESPINDULA)<br/>BNMP: 5005095-69.2020.8.24.0069.01.0001-05<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 30/01/2035
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06/02/2025 16:59
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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17/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 160
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 160
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19/06/2024 12:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02
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19/06/2024 12:06
Custas Satisfeitas - Parte: JAMIR TOME MARTINS
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19/06/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2024. Parte RAMON MACIEL ESPINDULA, Guia 8161643, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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19/06/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 12:06
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RAMON MACIEL ESPINDULA - Guia 8161643 - R$ 446,68
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19/06/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2024. Parte DIELISON DA SILVA TERRES, Guia 8161642, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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19/06/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 12:06
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DIELISON DA SILVA TERRES - Guia 8161642 - R$ 446,68
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19/06/2024 12:06
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/06/2024 02:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE
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19/06/2024 02:51
Juntada de peças digitalizadas
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19/06/2024 02:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON MACIEL ESPINDULA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/06/2024 02:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIELISON DA SILVA TERRES. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/06/2024 02:27
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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19/06/2024 02:27
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 12:32
Transitado em Julgado - Data: 15/11/2023
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15/11/2023 13:07
Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50050956920208240069
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17/10/2023 14:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050956920208240069/TJSC
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11/09/2023 17:26
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC
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11/09/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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11/09/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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04/09/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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04/09/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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31/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 12:33
Recebido o recurso de Apelação
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07/06/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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30/05/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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23/05/2023 19:44
Juntada de Certidão
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23/05/2023 14:47
Conclusos para despacho
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23/05/2023 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 23/05/2023
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23/05/2023 13:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 23/05/2023
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15/05/2023 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
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15/05/2023 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
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15/05/2023 14:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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15/05/2023 14:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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14/02/2023 02:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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12/02/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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06/02/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
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30/01/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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30/01/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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26/01/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2023 15:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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31/10/2022 18:11
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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24/10/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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20/10/2022 14:55
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 18/10/2022 14:00. Refer. Evento 54
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20/10/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/10/2022 14:39
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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19/10/2022 09:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 13/10/2022
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18/10/2022 18:36
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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18/10/2022 15:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 14/10/2022
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16/10/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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13/10/2022 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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10/10/2022 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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28/09/2022 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
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28/09/2022 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
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28/09/2022 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
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28/09/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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28/09/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/09/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/09/2022 17:08
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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27/09/2022 17:08
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
-
27/09/2022 17:08
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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27/09/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/09/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/09/2022 14:58
Expedição de ofício
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27/09/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/09/2022 14:58
Expedição de ofício
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27/09/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/09/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/09/2022 18:26
Despacho
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23/09/2022 18:16
Conclusos para despacho
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23/09/2022 18:16
Juntada de Certidão
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23/09/2022 18:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAMIR TOME MARTINS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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21/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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20/05/2022 09:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65
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20/05/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/05/2022 08:51
Juntada de Petição
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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16/05/2022 16:49
Expedição de ofício
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13/05/2022 17:22
Despacho
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12/05/2022 16:14
Conclusos para despacho
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12/05/2022 16:13
Juntada de Certidão
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11/05/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/05/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/05/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2022 14:17
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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10/05/2022 09:03
Conclusos para julgamento
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10/05/2022 09:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para despacho - 09/05/2022 15:10:50)
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09/05/2022 15:09
Juntada da Certidão de óbito
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09/05/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 14:08
Despacho
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09/05/2022 08:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 18/10/2022 14:00
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06/05/2022 18:07
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 09/05/2022 16:15. Refer. Evento 28
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06/05/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 18:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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20/04/2022 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
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19/04/2022 19:48
Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
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25/03/2022 17:24
Conclusos para despacho
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25/03/2022 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/03/2022 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2022 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/03/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2022 17:55
Despacho
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16/03/2022 14:44
Conclusos para despacho
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16/03/2022 14:43
Juntada de Certidão
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15/03/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/03/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/03/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2022 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/03/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/03/2022 18:01
Despacho
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14/03/2022 15:28
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 09/05/2022 16:15
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02/09/2021 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2021 14:32
Juntada de Petição - JAMIR TOME MARTINS (SC052186 - MAIARA MATEUS DO NASCIMENTO / SC013164 - Andreo Adriane Tavares / SC037756 - NATIARA PATRICIO DOS SANTOS)
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27/08/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/08/2021 14:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 14/08/2021
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14/07/2021 21:58
Juntada de Certidão
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18/05/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 12
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12/05/2021 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 11
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12/05/2021 11:16
Juntada de Petição
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10/05/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2021 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2021 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2021 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MAURO WEBERS
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10/05/2021 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2021 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2021 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/05/2021 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2021 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2021 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2021 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2021 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 18:09
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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07/05/2021 18:09
Expedição de Mandado
-
07/05/2021 18:09
Expedição de Mandado
-
14/04/2021 18:23
Recebida a denúncia
-
07/10/2020 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2020 18:32
Distribuído por dependência - Número: 50017892920198240069/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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