TJSC - 0005048-44.2010.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005048-44.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: SEBASTIAO AGUIAR EDITAL Nº 310081682646 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):SEBASTIAO AGUIARINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
22/08/2025 08:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025
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21/01/2025 13:05
Baixa Definitiva
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21/01/2025 13:04
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
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19/12/2024 11:49
Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 00050484420108240163/TJSC
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17/12/2024 14:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00050484420108240163/TJSC
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16/12/2024 15:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
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11/12/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta
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11/12/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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21/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 14:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/10/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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12/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 14:47
Determinada a intimação
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25/10/2023 18:36
Conclusos para despacho
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23/10/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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13/10/2023 02:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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29/08/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2023 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
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09/08/2023 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
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09/08/2023 07:30
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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24/04/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5269067, Subguia 2756715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,41
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23/03/2023 11:05
Juntada de Petição
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23/03/2023 11:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5269067, Subguia 2756715
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23/03/2023 11:02
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 5269067 - R$ 19,41
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17/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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16/03/2023 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/01/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 18:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
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14/11/2022 18:20
Expedição de ofício - 1 carta
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14/10/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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25/05/2022 17:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 24/05/2022
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19/04/2022 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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18/04/2022 15:50
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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22/02/2022 16:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2973007, Subguia 1628614 - Boleto pago (1/1) - R$ 14,04
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07/02/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/02/2022 12:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2973007, Subguia 1628614
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04/02/2022 12:38
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 2973007 - R$ 14,04
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25/01/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2021 17:51
Juntada de Certidão
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02/12/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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18/10/2021 16:31
Expedição de ofício - 1 carta
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30/07/2021 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2021 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/07/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
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29/01/2021 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/01/2021 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/01/2021 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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27/01/2021 08:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/01/2021 13:20
Juntada de Petição
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18/01/2021 13:18
Processo físico convertido em processo eletrônico
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18/01/2021 13:17
Recebidos os autos
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15/01/2020 14:09
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/11/2019 16:33
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Quanto ao pedido de apensamento de processos físicos e digitais, tendo em vista que as execuções tramitam em meio diverso, ao tempo em que indefiro o apensamento, revogo eventual ato judicial em sentido contrário. Junt
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20/11/2018 18:17
Certidão emitida - Genérico
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13/10/2017 14:20
Recebidos os autos
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13/10/2017 14:17
Mero expediente - SAJ - I - O desarquivamento dos processos informados, acaso estejam arquivados;II - O respectivo apensamento aos presentes autos, conforme postulado, inclusive com a digitalização dos autos para tramitação virtual;III - A atualização dos
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06/10/2017 15:18
Conclusos para despacho
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16/05/2017 15:05
Reativado processo suspenso
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10/05/2017 14:49
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DCPB17000008099 - Complemento: Município de Capivari de Baixo.
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09/05/2017 13:30
Recebidos os autos
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03/04/2017 14:03
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/02/2017 14:01
Processo suspenso - SAJ - Ag dec Prazo até 12/04/2017
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23/11/2016 15:28
Recebidos os autos
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18/11/2016 15:50
Mero expediente - SAJ - R.h.Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelo exequente, ciente de que, transcorrido o prazo sem manifestação, o presente feito será extinto pelo abandono.Aguarde-se em Cartório. Transcorrido o pra
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17/11/2016 17:54
Conclusos para despacho
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17/11/2016 16:00
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCPB16000027021 - Complemento: Município de Capivari de Baixo - Por 60 dias.
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10/11/2016 15:02
Recebidos os autos
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03/08/2016 14:18
Autos entregues em carga ao Advogado
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08/07/2016 18:32
Recebidos os autos
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01/07/2016 17:07
Mero expediente - SAJ - O arquivamento administrativo somente é devido quando o exequente não encontra o devedor ou bens passíveis de penhora, a teor do que preceitua o art. 40 da Lei 6.830/80.Por outro lado, a inércia em dar andamento ao feito não é caso
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14/12/2015 19:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 2225 Página:
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30/11/2015 16:06
Conclusos para despacho
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23/10/2015 15:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2015 Teor do ato: Fica intimado o municipio de Capivari de Baixo , para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. R$ 33,43 Advogados(s): Gustavo Souza
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29/08/2014 17:34
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o municipio de Capivari de Baixo , para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. R$ 33,43
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19/08/2014 14:33
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DCPB14000039590 - Complemento: Por Oficial de Justiça.
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18/08/2014 18:44
Recebidos os autos
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26/03/2014 17:31
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/03/2014 18:00
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, na presente data, o Sr. Gustavo Souza Ribeiro, Advogado, procurador do Município de Capivari de Baixo-SC, compareceu perante este Cartório, sendo, então, INTIMADO da seguinte decisão: VISTOS EM DECI
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28/02/2014 16:28
Decisão interlocutória - SAJ - 1) Julgo prejudicado o pedido de suspensão formulado pelo exequente, diante do tempo decorrido desde o peticionamento retro, inclusive superior ao prazo postulado. 2) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, re
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27/02/2014 13:08
Recebidos os autos
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27/02/2014 13:08
Recebidos os autos
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31/10/2013 12:00
Juntada de petição
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25/09/2013 12:00
Carga ao Advogado
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25/09/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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16/09/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0421/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1715 Página:
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11/09/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0421/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 015.532/SC)
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09/09/2013 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias.
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09/09/2013 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado oexequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.
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09/09/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193610818TJ Situação : Não procurado Destinatário : Sebastião Aguiar Me Diligência : 26/08/2013
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02/08/2013 12:00
Juntada de petição
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31/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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05/07/2013 12:00
Carga ao Advogado
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05/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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05/07/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0298/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1665 Página:
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03/07/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0298/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 015.532/SC)
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10/06/2013 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias.
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07/06/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR100352552TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Sebastião Aguiar Me Diligência : 23/05/2013
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14/05/2013 12:00
Aguardando resposta de ofício
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07/05/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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20/03/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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05/10/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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09/07/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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10/04/2012 12:00
Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo. 2) Não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Meirinho r
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09/04/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/03/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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30/08/2011 12:00
Carga ao Advogado
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29/08/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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25/08/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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22/08/2011 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2011
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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