TJSC - 5104155-85.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5104155-85.2022.8.24.0023/SCEXEQUENTE: GIOVANE FRANZADVOGADO(A): ANGÉLICA DA ROSA FRETTA (OAB SC058199)ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368)ADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265)ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIORSENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. -
27/08/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 08:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2025 18:03
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 17:56
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
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06/08/2025 04:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
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05/08/2025 03:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE FRANZ. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2025 10:34
Gratuidade da justiça não concedida
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16/05/2025 15:13
Conclusos para despacho
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24/04/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2025 04:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.748,02
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01/04/2025 22:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 01/04/2025 22:34:16
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01/04/2025 17:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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01/04/2025 17:18
Expedição de Alvará
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27/03/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 12:39
Decisão interlocutória
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24/03/2025 15:27
Conclusos para decisão
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12/12/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/12/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.521,95
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11/09/2024 17:57
Juntada de Petição
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02/09/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/08/2024 14:18
Juntada de Petição
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/08/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:18
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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31/10/2023 13:30
Juntada de Petição
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01/09/2023 14:49
Conclusos para decisão
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01/09/2023 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 03/08/2023 14:00:30)
-
03/08/2023 13:58
Juntada de Certidão
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25/06/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/06/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.316,59
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05/06/2023 18:53
Expedição de Alvará
-
05/06/2023 18:15
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
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05/06/2023 17:59
Contadoria - Informação
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05/06/2023 17:49
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CÁLCULO 1 - Evento 21 - Contadoria – Informação - 05/06/2023 17:27:52
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05/06/2023 17:27
Contadoria - Informação
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26/05/2023 18:29
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
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26/05/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/05/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.644,81
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01/05/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/04/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/04/2023 12:05
Expedição de ofício
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20/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 16:24
Determinada a intimação
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12/01/2023 15:19
Conclusos para despacho
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26/09/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE FRANZ. Justiça gratuita: Requerida.
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26/09/2022 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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