TJSC - 0029543-64.2012.8.24.0008
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0029543-64.2012.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA OLINDINA ALVISEADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para fins de destinação ambiental, que o processo em referência foi convertido do meio físico para o eletrônico, foi conferido e representa cópia fidedigna dos autos físicos.
Conforme art. 14, I, da Resolução CNJ 469/2022, ficam as partes também intimadas (através de seus procuradores) para, no prazo de 30(trinta) dias, verificarem a regularidade da digitalização do presente processo e alegarem eventual desconformidade com os autos físicos.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte ou do procurador (inclusive com a renúncia ao prazo), ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados, conforme procedimento legal, critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. -
29/08/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:15
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2022 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/11/2022 04:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/11/2022 04:12
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/10/2015 20:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
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29/09/2015 08:01
Juntada
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29/09/2015 08:01
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 25/09/2015 através da guia nº 008.3035049-27 no valor de 156,96
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25/09/2015 18:22
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 18/08/2015, este processo principal foi tornado digital e arquivado fisicamente na caixa PFA nº 3, sendo que o seu cumprimento de sentença também tramita em meio
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25/09/2015 18:18
Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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25/09/2015 18:17
Processo físico convertido em processo eletrônico
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25/09/2015 18:16
Arquivado Definitivamente
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24/09/2015 08:13
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389289916TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Oi S.A. Diligência : 18/09/2015
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24/09/2015 08:13
Juntada
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15/09/2015 14:50
Recebidos os autos
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14/09/2015 18:18
Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais
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14/09/2015 18:18
Juntada
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09/09/2015 12:56
Autos entregues em carga ao Advogado - Claiton Luis Bork
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28/08/2015 10:33
Juntada
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28/08/2015 10:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 2185 Página:
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26/08/2015 17:09
Recebidos os autos
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26/08/2015 14:06
Remetidos os autos da Contadoria
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26/08/2015 06:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2015 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Oi S.A., R
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25/08/2015 15:20
Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Oi S.A., R$ 156,96
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13/08/2015 13:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/08/2015 18:01
Remetido os autos à Contadoria
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11/08/2015 12:50
Ato ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das custas finais.
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11/08/2015 12:49
Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
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11/08/2015 12:49
Transitado em julgado - Certifico que o acórdão transitou em julgado em 06/07/2015.
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11/08/2015 12:48
Sentença confirmada em acórdão - Apelação Cível n° 2015.018276-2/0001-00
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11/08/2015 12:47
Reativado processo retornado de outro Juízo
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06/03/2015 16:24
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DBNU15000061881
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06/03/2015 16:23
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
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06/03/2015 16:22
Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
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19/02/2015 13:28
Recebidos os autos
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13/02/2015 13:10
Autos entregues em carga ao Advogado - Claiton Luiz Bork
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11/02/2015 14:40
Recebidos os autos
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11/02/2015 13:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação interposto (fls. 139/226), em seu duplo efeito, porquanto preenchidos os pressupostos recursais. Intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apr
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05/02/2015 13:35
Conclusos para decisão interlocutória - Recursos
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27/01/2015 15:17
Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 16/12/2014 e término em 29/01/2015, tendo sido protocolado em 15/01/2015.
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27/01/2015 13:35
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WBNU15100016205 - Complemento: Réu - 15/01/2015
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15/12/2014 12:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0457/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 2020 Página:
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11/12/2014 14:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0457/2014 Teor do ato: 3. Ante o exposto: 3.1. Retifique-se o nome da ré para OI S/A, tanto no sistema quanto na capa dos autos. 3.2. Afasto as preliminares e, no mérito, julgo procedentes os pedidos v
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05/12/2014 13:00
Certificado a publicação e registro da sentença
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04/12/2014 17:03
Recebidos os autos
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04/12/2014 11:56
Julgado procedente o pedido - 3. Ante o exposto: 3.1. Retifique-se o nome da ré para OI S/A, tanto no sistema quanto na capa dos autos. 3.2. Afasto as preliminares e, no mérito, julgo procedentes os pedidos veiculados na presente "Ação de Adimplemento Con
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18/10/2013 12:29
Concluso para despacho - SAJ
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17/10/2013 13:56
Aguardando envio para o Juiz
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15/10/2013 14:59
Aguardando envio para o Juiz - br tel
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15/10/2013 14:58
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela ré acerca da certidão de fl. 121.
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09/09/2013 12:58
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0584/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1711 Página:
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05/09/2013 13:08
Aguardando publicação - Relação: 0584/2013 Teor do ato: Fica intimada a ré para manifestar-se a cerca dos documentos juntados as fls. 104 à 119, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)
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04/09/2013 15:56
Aguardando confecção relação intimação advogado - Preferencial Idoso
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04/09/2013 15:55
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a ré para manifestar-se a cerca dos documentos juntados as fls. 104 à 119, no prazo de 5 dias.
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04/09/2013 15:49
Juntada de petição
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27/08/2013 12:10
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0525/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1702 Página:
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23/08/2013 13:26
Aguardando publicação - Relação: 0525/2013 Teor do ato: 2- Pelo exposto: 2.1- Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze), dias colacionar nos autos indícios da existência da linha telefônica no período em que houve a subscrição, sob pena de extinção
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21/08/2013 13:55
Aguardando confecção relação intimação advogado - pref
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21/08/2013 13:55
Juntada de petição - 17943 - do autor - documentos
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07/08/2013 15:27
Aguardando cumprir despacho - BR TEL p. 05
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07/08/2013 15:21
Recebimento - SAJ
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06/08/2013 13:21
Carga ao Advogado
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06/08/2013 13:20
Aguardando envio para o Advogado
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08/07/2013 14:01
Aguardando confecção relação intimação advogado - BR. TEL. - Pilha 14
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08/07/2013 13:36
Recebimento - SAJ
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05/07/2013 15:35
Decisão outras - 2- Pelo exposto: 2.1- Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze), dias colacionar nos autos indícios da existência da linha telefônica no período em que houve a subscrição, sob pena de extinção; 2.2- Mantenho a decisão agravada (fl.
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28/06/2013 12:42
Concluso para saneador/julgamento antecipado
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25/06/2013 13:21
Aguardando envio para o Juiz
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25/06/2013 12:48
Aguardando envio para o Juiz - BR - Tel
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25/06/2013 12:46
Juntada de réplica
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12/06/2013 16:26
Aguardando cumprir despacho - BR TEL p. 02
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04/06/2013 13:44
Aguardando cumprir despacho
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24/05/2013 16:35
Aguardando cumprir despacho - Br. Tel. - Pilha 02
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24/05/2013 16:27
Recebimento - SAJ
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24/05/2013 12:15
Carga ao Advogado
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24/05/2013 12:14
Aguardando envio para o Advogado
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22/05/2013 15:27
Ato ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação e o agravo retido são tempestivos. Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e agravo retido, na mesma petição, no prazo de 10 (dez) dias.
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22/05/2013 15:27
Juntada de contestação
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22/05/2013 15:26
Juntada de agravo retido
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25/04/2013 16:06
Aguardando decurso do prazo
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25/04/2013 16:03
Juntada de AR - ar115362750tj
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08/04/2013 12:35
Aguardando juntada de AR - br tel - pilha 01
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05/04/2013 12:12
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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15/03/2013 16:01
Recebimento - SAJ
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15/03/2013 14:42
Despacho determinando citação/notificação - 1- Defiro a gratuidade judiciária (fl. 16). 2- Inverto o ônus da prova ante a notória dificuldade probatória que o caso enseja (TJSC, A.I. 2001.000033-0, da Capital, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. 15.08.2002)
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08/03/2013 12:53
Concluso para despacho - SAJ
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28/02/2013 13:05
Aguardando envio para o Juiz
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19/02/2013 10:29
Aguardando envio para o Juiz - Iniciais BR TEL
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19/02/2013 10:27
Aguardando autuação
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29/01/2013 16:22
Recebimento - SAJ
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28/01/2013 18:47
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2013
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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