02/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45
01/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5003229-83.2024.8.24.0037/SC EMBARGANTE: THIAGO GARCIAADVOGADO(A): CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715)EMBARGANTE: OSMAR GARCIAADVOGADO(A): CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715)EMBARGADO: VPX INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370)EMBARGADO: TECHNE INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370)EMBARGADO: EDIFICA INCORPORAÇÕES LTDAADVOGADO(A): ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370)EMBARGADO: CONSTRUCOES E INCORPORACOES OESTE LTDAADVOGADO(A): ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370)EMBARGADO: COMCASA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370)EMBARGADO: PORTAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDAADVOGADO(A): ROBINSON ANDREI GOTARDO (OAB SC031370) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a produção da prova testemunhal pretendida. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.03.2026 às 14:30 horas, que será realizada no ambiente virtual (art. 1º, § 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022 TJSC).

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação/ratificação do rol das testemunhas que pretendem a oitiva, sob pena de preclusão, bem como para que manifestem eventual impossibilidade de participação do ato pela via remota, cientes de que será gerado link para acesso via computador, tablet ou smartphone.

Deverão as partes se atentar para o disposto nos artigos 357, § 6º e 451 do CPC1. No mesmo prazo, deverão fornecer os e-mails e números de telefone (WhatsApp) de todos os participantes.

As partes e testemunhas deverão comparecer ao ato por meio de uma das seguintes formas: (a) link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIyZjkzYzEtZDVjNi00ZmMyLWE5MDYtOTE4NDMzOWYyMGQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d (b) ID "217 439 930 898 5" e senha "Hn6h9bm7", a serem preenchidos no link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting 3.

Os procuradores serão responsáveis por enviar os links de acesso para as partes e respectivas testemunhas por si arroladas e cientificá-las da necessidade de estarem disponíveis por meio do e-mail ou aplicativo whatsapp no dia e horário aprazados (CPC, art. 455), salvo nos casos em que incumbir ao Juízo a requisição, cientes de que o encaminhamento do link de acesso não substitui o ato de intimação (art. 455, § 1º do CPC). 4.

Deverá o Cartório Judicial realizar a intimação diretamente pela via judicial caso verificada algumas das situações descritas no § 4º do art. 455 do CPC, com requisição dos dados para envio do link diretamente à repartição a qual o servidor está vinculado nas hipóteses elencadas nos inciso III e V do referido dispositivo legal. 5.

Indefiro o pedido formulado no evento 33, DOC1, por inexistindo motivo para expedição de ofício à terceiro com o intuito de que este apresente prova relativa à gravação de áudio, considerando que a produção de tal elemento de comprovação compete à parte e não ao juízo, ainda mais sendo a parte embargada possuidora do arquivo.

Ademais, eventual análise de legitimidade das gravações será realizada independentemente da forma que a prova aportou aos autos, seja apresentada pelo terceiro ou pela parte.

Publique-se e intimem-se. 1.

Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: [...] § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Art. 451.

Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357 , a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.
29/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:09

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Cível - 05/03/2026 14:30. Refer. Evento 35
28/08/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Cível - 05/03/2026 14:30
12/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 27, 28 e 30
24/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:40

Decisão interlocutória
20/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:03

Juntada de Petição
15/08/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8, 9 e 11
30/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
16/07/2024 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002260-68.2024.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
15/07/2024 18:03

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 18:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50022606820248240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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