TJSC - 5000017-84.2012.8.24.0163

26/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

25/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

25/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/08/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 08:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2021 16:45

Baixa Definitiva

14/01/2021 16:45

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2020

09/12/2020 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/12/2020 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/12/2020 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/12/2020 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/12/2020 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2020 16:39

Conclusos para julgamento

02/12/2020 16:38

Juntada de Alvará pago

25/11/2020 19:25

Expedição de Alvará

25/11/2020 19:25

Expedição de Alvará

10/11/2020 17:29

Juntada de Petição - MARIA DO CARMO CARDOZO BITTENCOURT (SC020336 - RUAN GALIARDO CAMBRUZZI)

10/11/2020 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020 15:22

Determinada a intimação

15/09/2020 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/09/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

14/09/2020 15:14

Recebimento

13/09/2020 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "5751.52.01.082401-6" - EPROC: "5000017-84.2012.8.24.0163"

13/09/2020 01:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/08/2020 16:18

Conclusos para despacho

12/08/2020 16:17

Juntada de documento

12/08/2020 16:17

Juntada de documento

12/08/2020 16:16

Juntada de Ofício

12/08/2020 16:16

Juntada de Requisição de Pequeno Valor - RPV

12/08/2020 16:15

documento digitalizado

12/08/2020 16:15

Juntada de Requisição de Pagamento de Precatório - TJSC

12/08/2020 16:14

Juntada de documento

12/08/2020 16:14

Juntada de documento

12/08/2020 16:13

Juntada de documento

12/08/2020 16:12

Juntada de documento

12/08/2020 16:12

Juntada de Petição

12/08/2020 16:11

Juntada de documento

12/08/2020 16:11

Juntada de Petição

12/08/2020 16:11

Juntada de documento

12/08/2020 16:10

Juntada de documento

12/08/2020 16:10

Juntada de Requisição de Pagamento de Precatório - TJSC

12/08/2020 16:08

Juntada de Ofício

12/08/2020 16:07

Juntada de Ofício

12/08/2020 16:06

Juntada de documento

12/08/2020 16:06

documento digitalizado

12/08/2020 16:04

Pedido de expedição de alvará

12/08/2020 16:03

Juntada de documento

12/08/2020 16:03

Juntada de documento

12/08/2020 16:02

Juntada de Petição

12/08/2020 16:02

Juntada de documento

12/08/2020 15:58

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

12/08/2020 15:58

Juntada de Petição

12/08/2020 15:57

Juntada de Requisição de Pequeno Valor - RPV

12/08/2020 15:56

Juntada de Ofício

12/08/2020 15:56

Juntada de documento

12/08/2020 15:56

Juntada de Petição

12/08/2020 15:56

Juntada de documento

12/08/2020 15:55

documento digitalizado

12/08/2020 15:55

Juntada de documento

12/08/2020 15:54

Juntada de documento

12/08/2020 15:54

Juntada de documento

12/08/2020 15:54

Juntada de documento

12/08/2020 15:53

Juntada de Petição

12/08/2020 15:53

Juntada de documento

12/08/2020 15:52

Juntada de Petição

12/08/2020 15:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/08/2020 15:51

Certificado pelo Oficial de Justiça

12/08/2020 15:51

documento digitalizado

12/08/2020 15:50

Juntada de documento

12/08/2020 15:50

Juntada de Petição

12/08/2020 15:49

Juntada de documento

12/08/2020 15:48

Juntada de documento

12/08/2020 15:48

Juntada de Petição

09/07/2020 15:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Arquivados na Caíxa Proce

03/07/2020 14:55

Juntada

03/07/2020 14:55

Juntada de documento

03/07/2020 14:55

Juntada de Petição

03/07/2020 14:50

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/07/2020 14:49

Recebidos os autos

27/01/2020 14:09

Conclusos para despacho

17/12/2019 13:14

Reativado processo suspenso

14/12/2015 15:10

Arquivado administrativamente - Caixa nº 118/2015 - ADM

20/11/2015 18:27

Alvará assinado e enviado - Sidejud

20/11/2015 17:16

Expedição de alvará - Sidejud

06/11/2015 17:32

Recebidos os autos

03/11/2015 19:05

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Expeça-se alvará dos honorários sucumbenciais (fls. 66/67) em favor do procurador do exequente, na forma requerida à fl. 68. 2) No mais, aguarde-se o pagamento do precatório.

26/10/2015 14:53

Conclusos para despacho

14/10/2015 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.15.10003828-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 02/10/2015 16:43 Complemento: Ruan Galiardo

30/09/2015 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada o advogado para se manifestar sobre o pagamento de RPV - honorários, efetuado, devendo, em caso de concordância, informar o titular da conta, o banco e número do banco, agência com dígito, conta-corrente e o

31/07/2015 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 2164 Página:

29/07/2015 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente acerca da inclusão do precatório no regime especial de pagamento, nos termos do ofício de fl. 61. Advogados(s): Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336

29/07/2015 16:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente acerca da inclusão do precatório no regime especial de pagamento, nos termos do ofício de fl. 61.

29/07/2015 15:46

Juntada de mandado - 163.2015/001126-2

27/07/2015 18:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

23/07/2015 17:15

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução contra a Fazenda Pública em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DCPB15000013922 - Complemento: Assessoria de Precatórios 0002685-67.2015.8.24.0500.

06/07/2015 13:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2015/001126-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2015 Local: Cartório Judicial

06/07/2015 13:37

Expedida requisição de pequeno valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV

22/06/2015 17:06

Mero expediente - SAJ - 1) Em que a certidão retro, o artigo 12 da Resolução GP n° 49/2013 prescreve que "a preferência em razão de doença grave ou da idade é de ordem personalíssima, restringindo-se aos créditos de natureza alimentar, e depende de requer

22/06/2015 13:50

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que compulsando os autos, verifica-se a parte exequente é idosa, porém não existe decisão deferindo a prioridade em razão da idade, nos termos do § 3º do artigo 12 da Resolução 49/2013-GP. O referido é v

19/06/2015 14:27

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo "in albis", sem manifestação do executado acerca da citação de fls. 16 (oposição de embargos à execução). O referido é verdade e dou fé.

15/06/2015 13:25

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do ato ordinatório de fls. 52.

11/06/2015 17:29

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCPB.15.10001923-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/06/2015 17:34

08/06/2015 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 2123 Página:

01/06/2015 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da atualização de cálculo de fl. 51. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 15532/SC), Leonar

01/06/2015 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da atualização de cálculo de fl. 51.

11/09/2014 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.14.10003863-1 Tipo da Petição: Informações Data: 13/08/2014 17:36 Complemento: Maria do Carmo Cardozo Bittencourt.

08/08/2014 13:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1930 Página:

06/08/2014 10:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2014 Teor do ato: 1) Intimem-se as partes para manifestação acerca do cálculo da contadoria judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Nada sendo requerido, expeça-se nova requisição de precatório,

01/08/2014 16:46

Recebidos os autos

30/07/2014 16:43

Mero expediente - SAJ - 1) Intimem-se as partes para manifestação acerca do cálculo da contadoria judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Nada sendo requerido, expeça-se nova requisição de precatório, observando-se as decisões anteriores, com cópia da ce

28/07/2014 17:13

Conclusos para despacho

23/07/2014 15:28

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução contra a Fazenda Pública em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DCPB14000034860 - Complemento: Nº 0001499-43.2014.8.24.0500-001

25/06/2014 13:45

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Requisição de Pagamento de Precatório

23/06/2014 14:55

Certidão emitida - Requisição de Pagamento de Precatório - TJSC

02/06/2014 17:25

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Para fins de requisição do precatório, estabeleço que o crédito exequendo possui natureza alimentar, por se tratar de indenização por morte. 2) Ressalte-se que os juros de mora deverão incidir apenas até a data da decisão

27/09/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

25/09/2013 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico.

09/09/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0411/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1711 Página:

05/09/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0411/2013 Teor do ato: Fica o exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários do beneficiário, com a indicação do Banco, Agência com dígito verificador e respectiva conta bancária, para a e

04/09/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/09/2013 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica o exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários do beneficiário, com a indicação do Banco, Agência com dígito verificador e respectiva conta bancária, para a expedição de precatório.

02/09/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/09/2013 12:00

Realização de cálculo de liquidação

01/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Contador

10/07/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/07/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca do Ato Ordinatório de fls. 25.

28/05/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo

03/05/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0176/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1622 Página:

30/04/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0176/2013 Teor do ato: Fica intimado o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da CF, sob pena de perda do direito de abat

26/04/2013 12:00

Aguardando publicação

26/04/2013 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da CF, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados, c

26/04/2013 12:00

Realização de cálculo de liquidação

26/04/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/04/2013 12:00

Realização de cálculo de liquidação

02/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Contador

01/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ

25/03/2013 12:00

Despacho outros - Expeça-se requisição de precatório para pagamento do débito, com as formalidades legais.

28/01/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2013 12:00

Juntada de petição - Prot. eletrônico do Exequente. Manifestar-se sobre a documentação juntada pelo Município de fls. 17/19.

22/01/2013 12:00

Aguardando petição

17/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ

10/01/2013 12:00

Carga ao Advogado

10/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/01/2013 12:00

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 17/19, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/12/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo n 1490.

28/11/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

27/11/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 1.

29/10/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/10/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

01/10/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 29/10/2012

03/09/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

30/08/2012 12:00

Decisão outras - 1) Com efeito, é cediço que contra a Administração Pública, em qualquer esfera federativa, não tem aplicabilidade as disposições relativas ao cumprimento de sentença, disciplinado pelo art. 475-I e ss. do CPC, uma vez que existente regram

24/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 004497

20/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ

17/08/2012 12:00

Carga ao Advogado

17/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0329/2012 Data da Publicação: 16/08/2012 Número do Diário: 1456 Página:

14/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0329/2012 Teor do ato: intime-se o executado, por seu procurador, para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 475-J d

13/08/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ

06/08/2012 12:00

Decisão outras - intime-se o executado, por seu procurador, para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 475-J do Código de Processo Civil, assim como

31/07/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/07/2012 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 163.10.000575-8 - Indenização por Danos Morais / Ordinário

31/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ

30/07/2012 12:00

Execução de Sentença iniciada