TJSC - 0002092-84.2012.8.24.0163

28/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 08:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/08/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/08/2025 11:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2020 18:01

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

22/10/2020 18:01

Arquivado Definitivamente

09/07/2020 15:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Arquivados na Caíxa Proce

03/07/2020 15:02

Juntada de documento

03/07/2020 15:00

Juntada de Petição

03/07/2020 14:59

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/07/2020 14:59

Processo eletrônico convertido em processo físico

03/07/2020 14:58

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/07/2020 13:53

Recebidos os autos

25/05/2018 15:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2017 15:33

Recebidos os autos

10/02/2017 19:06

Recebidos os autos

21/11/2016 17:18

Recebidos os autos

28/08/2015 13:37

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002092-84.2012.8.24.0163/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

20/08/2015 12:03

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

03/07/2015 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 2144 Página:

01/07/2015 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Apelação n. 2014.088428-9. Advogados(s): Daniel de S

29/06/2015 18:03

Transitado em julgado - Certifico que a sentença/acórdão de fls. transitou em julgado.

29/06/2015 18:00

Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Apelação n. 2014.088428-9.

29/06/2015 17:59

Reativado processo retornado de outro Juízo

02/12/2014 14:37

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

25/11/2014 13:22

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo recorrido acerca da intimação de fl. 120.

10/10/2014 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0525/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1975 Página:

08/10/2014 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2014 Teor do ato: 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, salvo no que tange à medida deferida à título de antecipação da tutela, em relação ao qual o recurso é recebido apenas em seu efeito devo

03/10/2014 17:15

Recebidos os autos

02/10/2014 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, salvo no que tange à medida deferida à título de antecipação da tutela, em relação ao qual o recurso é recebido apenas em seu efeito devolutivo (art. 520, inc. VII, do CPC

22/09/2014 14:43

Conclusos para despacho

15/09/2014 14:15

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 96/117 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 4/8/2014 e término em 2/9/2014, tendo sido protocolado(a) em 22/8/2014.

10/09/2014 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.14.10004144-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/08/2014 19:31

01/08/2014 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1925 Página:

30/07/2014 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2014 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta demanda, para manter a decisão que antecipou os efeitos, impondo ao MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO a fornecer gratuitame

28/07/2014 18:16

Certificado a publicação e registro da sentença

25/07/2014 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta demanda, para manter a decisão que antecipou os efeitos, impondo ao MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO a fornecer gratuitamente ao(à) autor(a) Ma

02/05/2014 12:28

Recebidos os autos

29/04/2014 13:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

28/04/2014 09:27

Recebidos os autos

15/04/2014 15:23

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

14/04/2014 14:39

Conclusos para despacho

11/04/2014 14:15

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca do item 2 do comando judicial de fls. 82.

27/02/2014 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1821 Página:

25/02/2014 16:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2014 Teor do ato: Fica a parte ré intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Felipe Teodoro da Silva (OAB 024.085/SC), Gustavo Souza Ribeiro (OAB 015.532/SC)

19/02/2014 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte ré intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/02/2014 16:10

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WCPB14100003218

20/01/2014 18:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1784 Página:

16/12/2013 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2013 Teor do ato: 1) Considerando-se que a informação constante da inicial, bem como no receituário médico de fl. 15, é no sentido de que a necessidade de uso do medicamento estender-se-ia pelo pe

13/12/2013 19:08

Recebidos os autos

13/12/2013 14:41

Mero expediente - SAJ - 1) Considerando-se que a informação constante da inicial, bem como no receituário médico de fl. 15, é no sentido de que a necessidade de uso do medicamento estender-se-ia pelo período de 1 (um) ano, lapso já decorrido desde o ajuiz

01/07/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2013 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico.

06/06/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0238/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 1644 Página:

04/06/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0238/2013 Teor do ato: 1) Diante da ausência de justificativa plausível para a concessão de prazo para a requerida comprovar a entrega do medicamento à autora, aliado ao lapso temporal ocorrido entre a intimação (fl. 72) e

03/06/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2013 12:00

Despacho outros - 1) Diante da ausência de justificativa plausível para a concessão de prazo para a requerida comprovar a entrega do medicamento à autora, aliado ao lapso temporal ocorrido entre a intimação (fl. 72) e o petitório retro, INDEFIRO o pedido

20/05/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/05/2013 12:00

Juntada de petição - Prot. eletrônico do Réu. Requer a dilação do prazo.

06/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca da intimação de fls. 72.

05/04/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0130/2013 Data da Publicação: 05/04/2013 Número do Diário: 1602 Página:

03/04/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0130/2013 Teor do ato: 1) Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a entrega do medicamento à autora, bem como juntar relação dos medicamentos já entregues. 2) Após, voltem conclusos para saneamento

02/04/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ

21/03/2013 12:00

Despacho outros - 1) Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a entrega do medicamento à autora, bem como juntar relação dos medicamentos já entregues. 2) Após, voltem conclusos para saneamento.

21/01/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

03/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

03/12/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

03/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/11/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo n 0597.

30/11/2012 12:00

Juntada de réplica - Protocolo n 0598.

22/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ

19/11/2012 12:00

Carga ao Advogado

19/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/11/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0476/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: 1515 Página:

08/11/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0476/2012 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 30/57, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Daniel de Souza Longo (OAB 034.267/SC)

07/11/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/11/2012 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 30/57, no prazo de 10 (dez) dias.

07/11/2012 12:00

Juntada de contestação - Protocolo carimbo.

05/11/2012 12:00

Aguardando petição

29/10/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100329766TJ Situação : Cumprido Destinatário : Secretaria de Saúde do Município de Capivari de Baixo SC Diligência : 16/10/2012

16/10/2012 12:00

Aguardando juntada de AR

11/10/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1.

09/10/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

09/10/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0422/2012 Data da Publicação: 09/10/2012 Número do Diário: 1493 Página:

05/10/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0422/2012 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e, por via de conseqüência: a) determino que o Município de Capivari de Baixo, no prazo de 30 dias, após a intimação da presente decisão, f

05/10/2012 12:00

Aguardando publicação

02/10/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 11/10/2012

02/10/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

01/10/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

24/09/2012 12:00

Decisão concedendo liminar - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e, por via de conseqüência: a) determino que o Município de Capivari de Baixo, no prazo de 30 dias, após a intimação da presente decisão, forneça(m) imediata e contin

24/09/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

24/09/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio