TJSC - 5003236-68.2025.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5003236-68.2025.8.24.0125/SCREQUERENTE: NILVA CASAGRANDEADVOGADO(A): MATEUS DELLA GIUSTINA GUINZANI (OAB SC061144)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458)SENTENÇADiante do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração do Banco (evento 44) para determinar a compensação das dívidas, nos termos acima expostos.
Fica restituído o prazo recursal (art. 50 da Lei n. 9.099/95). -
05/09/2025 19:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/09/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 51. Justiça gratuita: Requerida Guia: 11312211 Situação: Baixado.
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05/09/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2025 18:33
Conclusos para decisão
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05/09/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PETIÇÃO CÍVEL Nº 5003236-68.2025.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaREQUERENTE: NILVA CASAGRANDEADVOGADO(A): MATEUS DELLA GIUSTINA GUINZANI (OAB SC061144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 27/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
27/08/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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21/08/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5003236-68.2025.8.24.0125/SCREQUERENTE: NILVA CASAGRANDEADVOGADO(A): MATEUS DELLA GIUSTINA GUINZANI (OAB SC061144)REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR a requerida à restituição dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, de forma dobrada, cujo montante - se for o caso - decorre de mero cálculo aritmético, e deverá incluir também os débitos eventualmente realizados no curso desta demanda (art. 323 do CPC), acrescidos de correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora de 1% ao mês a contar de cada débito indevido.
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.
Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95).
Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.
V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.
Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas. -
20/08/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 08:36
Julgado procedente em parte o pedido
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11/08/2025 20:34
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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25/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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24/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 18:19
Decisão interlocutória
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04/07/2025 22:33
Conclusos para despacho
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04/07/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 10:02
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências Márcia - 17/06/2025 10:00. Refer. Evento 8
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17/06/2025 10:01
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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16/06/2025 09:24
Juntada de Petição
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12/06/2025 13:30
Juntada de Petição
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11/06/2025 15:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *22.***.*97-00
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11/06/2025 15:38
Juntada de Petição
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16/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 16
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09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2025 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2025 11:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/04/2025 09:06
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 09:01
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Márcia - 17/06/2025 10:00
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11/04/2025 08:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:50
Decisão interlocutória
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01/04/2025 07:56
Conclusos para despacho
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01/04/2025 07:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILVA CASAGRANDE. Justiça gratuita: Requerida.
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01/04/2025 07:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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