TJSC - 5003467-97.2022.8.24.0126
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 18:24
Baixa Definitiva
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08/08/2024 18:24
Juntada - Extrato Subconta - 2302221933<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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06/08/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 365,35
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31/07/2024 17:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/07/2024 17:26:49
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29/07/2024 16:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/07/2024 14:59
Juntado(a)
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16/07/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 13:47
Despacho
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26/06/2024 18:45
Juntada - Extrato Subconta - 2302221933<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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26/06/2024 18:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000307-62.2016.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 54, 55
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26/06/2024 18:44
Expedição de ofício
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26/06/2024 18:44
Transitado em Julgado
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07/06/2024 13:13
Conclusos para despacho
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03/06/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2024 12:49
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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31/05/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/05/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2024 15:47
Juntada de Petição
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/12/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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16/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:01:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023
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11/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5003467-97.2022.8.24.0126/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HELUANE MAXLAINE SIQUEIRA EDITAL Nº 310050073340 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HELUANE MAXLAINE SIQUEIRA, CPF: *61.***.*09-84, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/10/2023 19:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023
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10/10/2023 19:32
Expedição de Edital - intimação
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10/10/2023 19:32
Juntada de Certidão
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10/10/2023 12:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/10/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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08/09/2023 11:15
Expedição de ofício - 1 carta
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05/09/2023 13:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/09/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2023 21:14
Expedição de ofício - 1 carta
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24/08/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022891890. Valor transferido: R$ 341,63
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22/08/2023 01:57
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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22/08/2023 01:57
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELUANE MAXLAINE SIQUEIRA)
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22/08/2023 01:46
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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16/08/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2023 12:16
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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07/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:48
Despacho
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04/08/2023 13:38
Conclusos para despacho
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09/05/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2023 20:08
Decisão interlocutória
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03/05/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2023 18:10
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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06/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023
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15/12/2022 17:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022
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15/12/2022 17:01
Expedição de Edital - citação
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14/12/2022 19:14
Determinada a intimação
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14/12/2022 18:53
Conclusos para decisão
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17/11/2022 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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