04/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025 Prazo do edital: 09/12/2025 Prazo de citação/intimação: 15/12/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006358-14.2019.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GLAUBER FABRICIO GOULART RÉU: EVELIZE BALDOINO DA SILVA EDITAL Nº 310082377517 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma - Juiz(a) de Direito INTIMANDO/A: GLAUBER FABRICIO GOULART, CPF 080.***.***-88, mãe LUCIA MARIA DE MENECH, nascimento 29/09/1991.

PRAZO DO EDITAL: 90 dias PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: DISPOSITIVO: Pelo exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTE a denúncia ofertada para: - CONDENAR GLAUBER FABRÍCIO GOULART, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 04 anos, 03 meses e 24 dias de reclusão e 29 dias multa, por infração aos artigos 155, §4º, inciso IV, (por duas vezes - Fatos 1 e 3), no artigo 155, caput, (Fato 2), e no artigo 155, §4º, inciso IV, cumulado com o artigo 14, inciso II (Fato 4), todos do Código Penal e no artigo 244-B da Lei n. 8.069/90 (por três vezes – Fatos 1, 3 e 4), em regime inicial semiaberto. - CONDENAR EVELIZE BALDOINO DA SILVA ao cumprimento da pena de 02 anos e 04 meses de reclusão e 12 dias-multa pela prática dos crimes previstos nos arts. 155, § 2º, IV, do Código Penal, e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, em regime aberto, substituída na forma acima. - ABSOLVER EVELIZE BALDOINO DA SILVA das imputações referentes à infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, cumulado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (fato 4), com base no artigo 386, inciso VII, do CPP.

O valor do dia-multa é estipulado em um trigésimo do salário mínimo nacional vigente à época do fato.

O regime inicial de cumprimento de pena do réu Glauber, como dito acima é o semiaberto, e da acusada Evelize o aberto, permitindo-se aos réus o direito de apelar em liberdade.

Condeno ainda o réu a arcar com as custas processuais (804 CPP).

Transitada em julgado a condenação: (a) Insira-se o nome dos réus no rol de culpados; (b) Expeça-se o PEC; (c) Atualizem-se os sistemas informatizados pertinentes para providenciar a comunicação automática ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação (15, III, CF).

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias.

FINALIDADE: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/09/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
03/09/2025 16:02

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:59

Juntado(a)
03/09/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 03/09/2025 15:13:50)
03/09/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 03/09/2025 15:13:50)
03/09/2025 15:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
03/09/2025 15:56

Expedição de Edital - intimação
03/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
03/09/2025 15:53

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:13

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 14:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4921090 - EVELIZE BALDOINO DA SILVA
25/08/2025 14:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4921091 - GLAUBER FABRICIO GOULART
05/02/2025 13:27

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
16/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/01/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/12/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/12/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/12/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
06/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/12/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/12/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 02/12/2024 14:00. Refer. Evento 78
28/11/2024 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
24/11/2024 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
21/11/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
21/11/2024 15:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/11/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/11/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
12/11/2024 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 12/11/2024
11/11/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: FABIANO COLOMBO
11/11/2024 17:49

Expedição de Mandado - CUACEMAN
11/11/2024 15:37

Juntada de Petição
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/11/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/11/2024 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVELIZE BALDOINO DA SILVA - DENUNCIADO
04/11/2024 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLAUBER FABRICIO GOULART - DENUNCIADO
01/11/2024 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 30/10/2024
25/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
18/10/2024 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA (por substituição em 21/10/2024 09:56:50)
18/10/2024 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS (por substituição em 18/10/2024 21:32:54)
18/10/2024 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
18/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
18/10/2024 16:24

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/10/2024 16:24

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:24

Expedição de ofício
18/10/2024 16:24

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/10/2024 16:24

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/10/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA SCHAFER. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA JOSEFINO NICOLAU FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
10/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/06/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/06/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 22:37

Decisão interlocutória
07/06/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 02/12/2024 14:00
19/09/2023 17:58

Conclusos para despacho
13/07/2022 08:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2021 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
02/03/2021 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/03/2021 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/03/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/03/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/03/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/02/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
05/02/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/02/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/02/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/02/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/02/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 14:12

Despacho
05/02/2021 13:28

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 19/04/2021 15:10. Refer. Evento 55
05/02/2021 13:23

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2020 16:47

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 19/04/2021 15:10
31/08/2020 16:46

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/10/2019 02:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/10/2019 02:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/10/2019 14:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/10/2019 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
22/10/2019 08:34

documento digitalizado
22/10/2019 08:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/10/2019 08:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
22/10/2019 07:17

Juntada
21/10/2019 17:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/10/2019 17:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
18/10/2019 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2019 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2019 17:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/039964-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo
18/10/2019 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2019 17:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/039963-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2019 Local: Oficial de justiça - Joel João Francisco Junior
18/10/2019 17:17

Designada Audiência - Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2021, às 15h10min conforme art. 399 do CPP. Intimem-se/requisitem-se o Ministério Público, a Defesa, os acusados e as testemunhas arroladas pelas partes
18/10/2019 17:16

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/04/2021 Hora 15:10 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - Sala 127 Situacão: Pendente
18/10/2019 12:08

Conclusos para decisão interlocutória
17/10/2019 23:10

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCMA.19.10125219-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/10/2019 23:06
17/10/2019 23:10

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCMA.19.10125218-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/10/2019 23:04
12/10/2019 06:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/10/2019 06:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/10/2019 16:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2019 16:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2019 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação da acusada Evelise Baldoíno da Silva e diante da manifestação do acusado Glauber Fabricio Goulart, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação em nome de ambos
01/10/2019 17:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/10/2019 17:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
01/10/2019 17:37

documento digitalizado
24/09/2019 18:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/036638-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto
19/09/2019 19:49

documento digitalizado
19/09/2019 19:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/09/2019 19:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
19/09/2019 19:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/09/2019 19:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
16/09/2019 23:46

Juntada
13/09/2019 14:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/035231-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio
13/09/2019 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2019 14:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/035230-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio
13/09/2019 14:18

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad
12/09/2019 17:41

Conclusos para decisão interlocutória
12/09/2019 17:40

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
11/09/2019 19:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20036009-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/09/2019 18:41
11/09/2019 19:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20036009-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/09/2019 18:41
28/08/2019 07:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/08/2019 20:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2019 20:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/08/2019 20:55

Certificado os antecedentes criminais
17/08/2019 20:55

Certificado os antecedentes criminais
17/08/2019 20:52

Certificado os antecedentes criminais
17/08/2019 20:52

Certificado os antecedentes criminais
13/08/2019 12:36

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
13/08/2019 12:28

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 13/08/2019 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - Sala 127 Situacão: Importada
09/08/2019 09:39

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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