26/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 248
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 248
25/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0307913-81.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE: EDUCANDÁRIO IMACULADA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) DESPACHO/DECISÃO O art. 1º, §4º, da LC 105/2001, interpretado em conjunto com o art. 5º, XII, da CF, evidencia que o afastamento do sigilo bancário e permissão de consulta a movimentações financeiras somente deve ocorrer para fim de investigação criminal, instrução processual penal ou, conforme assente na jurisprudência, em procedimentos de natureza administrativa ou fiscal, isso se a medida for imprescindível dado o interesse público em discussão. Dessa forma, considerando que o sistema pretendido tem por escopo, justamente, o levantamento dessa espécie de dados, incabível o uso do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e/ou a expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para pesquisa no âmbito da execução cível. Nessa direção: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

TRIPLICATAS MERCANTIS. PLEITO DO EXEQUENTE AO USO DOS SISTEMAS SIMBA E CSS INDEFERIDO NA ORIGEM. (...) IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE USO DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS - SIMBA.

PLATAFORMA QUE GARANTE O SIGILO NO COMPARTILHAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A INVESTIGAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS CRIMINAIS.

ORIENTAÇÃO DA SUPERIOR CORTE E DESTE SODALÍCIO A INDICAREM A IMPOSSIBILIDADE DO EMPREGO DESTE MECANISMO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE PARTICULARES.

CONSULTA DE PATRIMÔNIO QUE FOGE DO OBJETIVO DESTA FERRAMENTA.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5066098-96.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Felipe Schuch, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2024, grifou-se). Fica intimada a parte credora desta decisão. Caso não haja indicação de bens sujeitos à penhora ou requeridas medidas executivas concretas e pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, suspenda-se o processo, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC e, com o decurso do prazo legal, sem nova intimação para impulso processual (art. 921, §2º, do CPC), arquive-se o feito e monitore-se o prazo da prescrição intercorrente.

A providência de suspensão somente deverá ser aplicada se esses autos ainda não tiverem sido sobrestados com azo no art. 921, III, do CPC.
22/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 08:50

Decisão interlocutória
12/08/2025 17:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 242
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
12/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
06/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
02/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:33

Expedição de Alvará
29/04/2025 13:32

Decisão interlocutória
28/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
08/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
14/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
22/11/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
21/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:18

Decisão interlocutória
12/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
17/07/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:59

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
16/07/2024 17:47

Despacho
15/07/2024 18:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
06/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:27

Decisão interlocutória
15/03/2024 13:39

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
21/02/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
01/02/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
31/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
30/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:10

Despacho
09/01/2024 16:23

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:50

Juntada de Petição
23/11/2023 16:36

Despacho
23/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:51

Juntada - Pesquisa P.R.A. - CAMP
08/11/2023 16:39

Despacho
01/11/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
16/10/2023 12:42

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
13/10/2023 14:07

Juntada de Petição
06/10/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
28/09/2023 13:48

Decisão interlocutória
20/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/08/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/08/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:18

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 13:45

Decisão interlocutória
27/06/2023 16:40

Conclusos para decisão
26/06/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/05/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:08

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
28/04/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2023 15:25

Determinada a intimação
24/04/2023 16:18

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/03/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
16/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 327,91
14/03/2023 19:05

Expedição de Alvará
14/03/2023 18:08

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 16:46

Decisão interlocutória
22/02/2023 12:12

Conclusos para decisão
20/02/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/02/2023 11:46

Juntada de Petição
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/01/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/12/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644462. Valor transferido: R$ 18,89
06/12/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644500. Valor transferido: R$ 14,19
06/12/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644535. Valor transferido: R$ 13,93
05/12/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644519. Valor transferido: R$ 6,79
05/12/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644519. Valor transferido: R$ 159,54
05/12/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644543. Valor transferido: R$ 6,47
05/12/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644543. Valor transferido: R$ 8,35
05/12/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644470. Valor transferido: R$ 20,13
05/12/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644470. Valor transferido: R$ 16,54
05/12/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644519. Valor transferido: R$ 5,50
05/12/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644519. Valor transferido: R$ 19,09
05/12/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644519. Valor transferido: R$ 10,75
05/12/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644519. Valor transferido: R$ 8,39
05/12/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644519. Valor transferido: R$ 8,94
05/12/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027644519. Valor transferido: R$ 3,00
01/12/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
30/11/2022 19:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HERCILIO OSVALDO AGUIAR)
30/11/2022 19:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/10/2022 15:09

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
27/10/2022 15:05

Decisão interlocutória
19/10/2022 11:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
06/09/2022 12:49

Conclusos para despacho
06/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
05/09/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
03/08/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 18:15

Determinada a intimação
03/08/2022 12:27

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:26

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/04/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/04/2022 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2022 01:37

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/04/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/03/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:46

Determinada a intimação
31/03/2022 15:12

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/03/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/03/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 15:05

Determinada a intimação
30/03/2022 12:02

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/03/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/03/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/02/2022 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
09/02/2022 17:12

Expedição de ofício - 1 carta
09/02/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORÉ - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/02/2022 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AIMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - EXCLUÍDA
09/02/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
11/01/2022 15:09

Juntada de Petição
15/12/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/12/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:10:36). Refer. Evento 85
11/12/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:10:36). Refer. Evento 84
11/12/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:10:36). Refer. Evento 83
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/11/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/09/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/09/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 16:53

Decisão interlocutória
26/08/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/03/2021 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/03/2021 11:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/03/2021 11:21:44)
16/03/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 11:21

Expedição de Termo/auto de Penhora
16/03/2021 11:15

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/02/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 10:25

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2020 14:43

Expedição de Alvará
31/10/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/10/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/09/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
23/09/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 13:43

Decisão interlocutória
21/09/2020 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
21/08/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
20/08/2020 17:36

Juntada de Petição
19/08/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
29/07/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
23/07/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 14:28

Decisão interlocutória
21/07/2020 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2020 11:01

Juntada de Petição
16/07/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 11:41

Juntada de Petição
08/07/2020 15:48

Juntada - Peças Digitalizadas
02/07/2020 11:27

Decisão interlocutória
08/05/2020 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2020 14:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01)
08/05/2020 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Monitória PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2020 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
18/03/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 18:47

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/01/2020 18:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/01/2020 18:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
03/12/2019 20:25

Juntada
03/12/2019 20:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/12/2019 através da guia nº 023.5346532-60 no valor de 93,34
28/11/2019 14:02

Juntada
28/11/2019 12:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/048750-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rosemilda Siqueira
27/11/2019 16:51

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.19.10173213-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/11/2019 16:49
12/11/2019 08:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0726/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 3186
08/11/2019 20:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0726/2019 Teor do ato: Não houve a citação da parte demandada, considerando que a correspondência de p. 29 foi recebida por terceiro estranho ao feito. Assim, intime-se a parte autora para que, no pra
08/11/2019 14:15

Mero expediente - SAJ - Não houve a citação da parte demandada, considerando que a correspondência de p. 29 foi recebida por terceiro estranho ao feito. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito, sob pena d
29/08/2019 14:44

Certidão emitida - Genérico
29/08/2019 14:42

Juntada
29/08/2019 14:41

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Monitória.
29/08/2019 14:39

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:13

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
31/07/2019 11:12

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.19.10109972-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 31/07/2019 11:06
02/07/2019 03:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/07/2019 03:28

Juntada
02/07/2019 03:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677150285TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Monitória - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Hercilio Osvaldo Aguiar Diligência : 27/06/2019
18/06/2019 16:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Monitória - Autoenvelopável - AR Simples
17/06/2019 15:39

Mero expediente - SAJ - Recebo a ação monitória, pois devidamente instruída com prova escrita de obrigação jurídica sem eficácia de título executivo, consoante previsto no art. 700 do CPC. Cite-se a parte passiva para, no prazo em 15 dias, efetuar o adimp
07/06/2019 17:12

Conclusos para despacho
07/06/2019 15:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 04/06/2019 através da guia nº 023.5333955-00 no valor de 320,80
07/06/2019 15:47

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00