29/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300105-85.2014.8.24.0189/SCAUTOR: ELISABETE MARTINS SCANDOLARAADVOGADO(A): SONIA MARGARETE BAUER (OAB RS041921)AUTOR: MATEUS MARTINS SCANDOLARAADVOGADO(A): SONIA MARGARETE BAUER (OAB RS041921)RÉU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632)RÉU: DIMASA DISTR DE MAQS AUTOMOTORAS SERV E AUTOPECAS LTDAADVOGADO(A): PEDRO JACINTO DOS PASSOS NETO (OAB SC055132)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, consequentemente EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.    Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa (pelo índice IPCA, a contar do ajuizamento).

Quanto aos juros moratórios, aplico a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, a contar do trânsito em julgado, em atenção à complexidade da matéria e ao tempo decorrido desde a propositura da ação, com fundamento no artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil.       Atente-se, se for o caso, ao art. 98, §2º e 3º, do CPC.      PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.       Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.
27/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:39

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 15:02

Conclusos para julgamento
06/03/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/03/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
21/02/2024 08:57

Juntada de Petição
15/02/2024 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
02/02/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 01/02/2024 14:45. Refer. Evento 83
01/02/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 21:46

Despacho
01/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:17

Juntada de Petição
31/01/2024 17:40

Juntada de Petição
31/01/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/01/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/01/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
22/01/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/01/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:23

Despacho
19/01/2024 12:43

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:40

Juntada de Petição
19/01/2024 10:04

Juntada de Petição
22/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:02

Juntada de Petição
21/06/2022 10:48

Juntada de Petição
04/04/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/03/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/03/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/03/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 16:32

Despacho
08/03/2022 14:01

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
08/03/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/03/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/03/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/03/2022 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 14:37

Despacho
31/01/2022 11:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 01/02/2024 14:45
20/10/2021 16:14

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2021 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/05/2021 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/05/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/05/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/05/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/05/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/05/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/05/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2021 16:16

Decisão interlocutória
28/04/2021 17:54

Juntada de Petição
28/04/2021 17:54

Juntada de Petição
07/07/2020 01:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/06/2020 15:28

Juntada de documento
03/06/2020 13:36

Conclusos para despacho
01/06/2020 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.20.10002348-7 Tipo da Petição: Petição Data: 01/06/2020 18:54
01/06/2020 18:26

Determinada Requisição de Informações - Ante discordância da parte requerida na realização da audiência, conforme Orientação n. 12 do TJSC, cancelo a audiência designada. Intimem-se. Voltem conclusos.
01/06/2020 16:37

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:15

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WSRS.20.10002341-0 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 01/06/2020 15:09
01/06/2020 13:21

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
01/06/2020 13:19

Mero expediente - SAJ - Avoco os autos. I. Em virtude da Orientação n. 12 de 15 de abril de 2020, da CGJ/TJSC, a qual orienta sobre a realização de audiência por videoconferência, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Santa Catar
18/05/2020 15:36

Outras Decisões - I. Expeça-se alvará judicial para o levantamento dos valores depositados às pgs. 196-197, considerando que o procurador possui poderes para tanto (pgs. 148-149), observando-se os dados bancários fornecidos às pgs. 198-199. II. Aguarde-se
19/03/2020 17:35

Conclusos para despacho
04/03/2020 10:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.20.10001119-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2020 10:05
10/02/2020 17:23

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSRS.20.10000655-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 10/02/2020 17:07
06/02/2020 16:00

Decisão interlocutória - SAJ - "I. Julgo parcialmente a lide, com fulcro no art. 356 do CPC, para julgar extinto o pedido de substituição do veículo ou rescisão contratual, nos termos do art. 485, VI, do CPC, prosseguindo-se o feito com relação ao pedido
06/02/2020 14:06

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSRS.20.10000586-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/02/2020 13:49
06/02/2020 11:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.20.10000577-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2020 11:27
05/02/2020 18:18

Mero expediente - SAJ - I. Considerando o assoberbamento da pauta de audiência, indefiro o pedido de cancelamento da audiência aprazada para o dia 06.2.2020, às 15 horas. Não fosse isso, o art. 361, do CPC estabelece uma ordem preferência, o que não signi
05/02/2020 17:54

Audiência Designada - SAJ - Videoconferência Data: 02/06/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única 01 Situacão: Pendente
05/02/2020 17:04

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSRS.20.10000555-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/02/2020 16:51
05/02/2020 09:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235
04/02/2020 13:54

Conclusos para despacho
03/02/2020 17:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.20.10000498-9 Tipo da Petição: Petição Data: 03/02/2020 17:03
03/02/2020 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de presunção de desistência da prova. Advogados(s): Laercio Machad
27/01/2020 15:40

Proposta de honorários
22/01/2020 16:57

Juntada de documento
17/12/2019 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.19.10010785-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/12/2019 16:35
13/12/2019 09:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2160/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209
11/12/2019 15:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2160/2019 Teor do ato: I. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06.02.2020, às 15 horas.Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e d
29/03/2019 12:25

Designada audiência - Intime-se o exequente para efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de presunção de desistência da prova.
28/03/2019 14:06

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/02/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única 01 Situacão: Realizada
30/11/2017 12:53

Conclusos para decisão interlocutória
06/03/2017 15:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSRS.16.10003656-8 Tipo da Petição: Outros Data: 10/08/2016 08:55
26/09/2016 15:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSRS.16.10004481-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 26/09/2016 14:14
16/08/2016 20:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSRS.16.10003775-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 16/08/2016 19:42
12/08/2016 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1010/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2411 Página:
09/08/2016 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1010/2016 Teor do ato: 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 30 dias, digam sobre o interesse na produção de provas, sob pena de preclusão. No silêncio, ficam as partes cientes de que o feito
24/06/2016 18:58

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 30 dias, digam sobre o interesse na produção de provas, sob pena de preclusão. No silêncio, ficam as partes cientes de que o feito será julgado no estado em que se encontra.2- H
03/04/2016 13:33

Conclusos para decisão interlocutória
25/03/2016 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSRS.16.10001104-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/03/2016 09:01
02/12/2015 16:15

Certidão emitida - Apenso o processo 0000185-88.2015.8.24.0189 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Evicção ou Vicio Redibitório
11/09/2015 12:57

Conclusos para despacho
12/07/2015 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.15.10001877-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/07/2015 18:46 Complemento: OAB/RS 86897
03/07/2015 12:52

Juntada
03/07/2015 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 2144 Página:
01/07/2015 18:19

Juntada
01/07/2015 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2015 Teor do ato: Genérico - Instituição Advogados(s): FLÁVIO RAUPP LIPERT JUNIOR (OAB 86897/RS)
16/03/2015 13:22

Certificado a tempestividade - Tempestividade
16/03/2015 13:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
12/03/2015 15:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSRS.15.10000390-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2015 13:47 Complemento: OAB/SC 32691
12/03/2015 15:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSRS.15.10000253-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2015 17:44
05/02/2015 14:12

Incidente processual iniciado - 0000185-88.2015.8.24.0189 - Impugnação de Assistência Judiciária
02/02/2015 21:56

Juntada
02/02/2015 21:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR285122405TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Volkswagen do Brasil Ltda. Diligência : 20/01/2015
30/01/2015 16:25

Juntada
30/01/2015 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 2041 Página:
27/01/2015 16:22

Juntada
27/01/2015 14:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2015 Teor do ato: Pelo exposto e frente a ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado. IV - Citem-se as partes rés para qu
23/01/2015 20:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR285122396TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Dimasa Distribuidora de Máquinas Automotoras, Serviços e Autopeças Ltda. Diligência : 20/01/2015
23/01/2015 20:18

Juntada
28/11/2014 17:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico
28/11/2014 17:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico
17/10/2014 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto e frente a ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado. IV - Citem-se as partes rés para que, querendo, apresentem resposta, no p
10/09/2014 12:37

Conclusos para despacho
09/09/2014 19:01

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008481-87.2025.8.24.0019

Nandis - Comercio de Gases Atmosfericos ...

Jorge Marchesi

Advogado: Bruno Victorio de Almeida Frias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0058641-29.1997.8.24.0038

Joao Batista da Silva

Panificadora Portal da Vila LTDA.

Advogado: Susan Christine Fock Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019980-30.2025.8.24.0064

Congregacao das Servas de Maria Reparado...

Leticia Maria Sartori

Advogado: Joao Augusto Destri Pessoa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5007459-49.2024.8.24.0012

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Samuel Gomes Gabriel da Silva

Advogado: Breno Jose Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/10/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0058676-86.1997.8.24.0038

Jominas Prestacao de Servicos Repres e C...

Brassul Industria Comercio e Transportes...

Advogado: Frederico Jose Ramos Virmond

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/1997 00:00

Exibir Processo