11/04/2025 16:24

Baixa Definitiva
11/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:21

Juntada - Extrato Subconta - 1804206197 Tipo de Extrato: RESUMO
15/03/2025 18:05

Juntada - Extrato Subconta - 1804206197 Tipo de Extrato: RESUMO
20/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.665,30
18/02/2025 14:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wagner Luis Böing em 18/02/2025 14:22:11
14/02/2025 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/02/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
04/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
29/01/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
29/01/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
29/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:24

Determinado o Arquivamento
17/01/2025 14:04

Juntada - Extrato Subconta - 1804206197 Tipo de Extrato: RESUMO
17/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:31

Juntada - Extrato Subconta - 1804206197 Tipo de Extrato: RESUMO
17/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 12:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02
18/11/2024 12:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 221. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEO MAR TOMASI
18/11/2024 12:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 221. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/11/2024 15:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE
05/11/2024 15:29

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024
05/11/2024 15:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEO MAR TOMASI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
05/11/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEO MAR TOMASI. Justiça gratuita: Deferida.
05/11/2024 15:27

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2024 12:59

Recebidos os autos - TJSC -> MVH02 Número: 00017633720188240042/TJSC
19/09/2024 21:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00017633720188240042/TJSC
01/08/2024 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00017633720188240042/TJSC
04/07/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00017633720188240042/TJSC
10/05/2024 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC
26/04/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
26/04/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
25/04/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
25/04/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:20

Recebido o recurso de Apelação
25/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
24/04/2024 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
15/04/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
23/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023 Prazo do edital: 15/12/2023 Prazo de citação/intimação: 22/12/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001763-37.2018.8.24.0042/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEO MAR TOMASI EDITAL Nº 310050105443 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEO MAR TOMASI, endereço: VILA NOVA, 0 - 89891000, Iraceminha/SC (Residencial), Linha Vila NOva, 00 - Interior - 89891000, Iraceminha/SC (Residencial), Linha Zanolla, 00 - interior - 89874000, Maravilha/SC (Residencial), Rua Prefeito Albino Cerutti Cella, 126 - centro - 89874000, Maravilha/SC (Residencial) e Rua Leomar Gustavo Stumpf, 29 - Progresso - 89874000, Maravilha/SC (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para, em consequência, CONDENAR o acusado LEO MAR TOMASI, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, por infração ao crime tipificado no artigo 184, §2º, do Código Penal.

O valor do dias-multa será o mínimo legal, conforme fundamentação.

A pena corporal fica substituída por duas restritiva de direitos, conforme fundamentação.

Sem custas, tendo em vista que apresentou defesa por meio da Defensoria Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Quanto aos valores depositados a título de fiança, após o trânsito em julgado da presente sentença, proceda-se a destinação para o pagamento da prestação pecuniária e da multa ( art. 336 do CPP).

Transitada em julgado, proceda a destruição dos bens apreendidos e a inclusão do nome do condenado no rol dos culpados e junto ao Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).

Comunique-se ao Cartório Eleitoral, mediante sistema INFODIP.

Intime-se o réu para pagamento da pena de multa, e, não havendo, abra-se vista ao Ministério Público.

Formem-se o PEC.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023
11/10/2023 14:57

Expedição de Edital - intimação
06/10/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
26/09/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
26/09/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/09/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 19:40

Despacho
22/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/09/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
14/08/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
09/08/2023 18:51

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
14/07/2023 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
03/07/2023 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
29/06/2023 12:47

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
14/06/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
14/06/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/06/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:32

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/06/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/06/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
02/06/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER (por substituição em 02/06/2023 16:16:49)
01/06/2023 13:36

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
25/05/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 161 Parte Isenta
25/05/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
25/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/05/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 13:50

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2021 17:49

Conclusos para julgamento
15/09/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/09/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/09/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/08/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/08/2021 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
05/08/2021 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/08/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:26

Juntada de Petição
03/08/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/07/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/07/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/07/2021 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 17:23

Despacho
08/06/2021 17:13

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/05/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/05/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/05/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 13:44

Determinada a intimação
03/12/2020 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2020 11:26

Juntada de Petição
10/11/2020 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/11/2020 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/11/2020 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 15:12

Despacho
20/10/2020 16:44

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2020 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/10/2020 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/10/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/08/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
27/08/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 16:24

Despacho
21/08/2020 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 19:28

Juntada de Petição
22/07/2020 15:32

Despacho
16/07/2020 19:19

Juntada de Petição
14/07/2020 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/07/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 99
26/06/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
26/06/2020 18:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 18:00

Juntado(a)
26/06/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
26/06/2020 17:56

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/06/2020 14:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
31/05/2020 05:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/05/2020 05:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/05/2020 05:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/05/2020 18:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
25/05/2020 19:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/05/2020 19:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/05/2020 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2020 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2020 14:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2020 14:00

Mero expediente - SAJ - Atualizados os antecedentes criminais do acusado (pp. 168/170), dê-se vista ao Ministério Público para análise de eventual proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
19/05/2020 15:08

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
07/05/2020 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020 12:35

Juntada de documento
07/05/2020 12:34

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/05/2020 18:22

Juntada
05/05/2020 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.20.20002093-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/05/2020 17:55
23/04/2020 14:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2020 14:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2020 14:20

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/04/2020 16:00

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WMVH.20.10003336-9 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 17/04/2020 15:46
13/04/2020 02:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2020 12:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/03/2020 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.20.20001372-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/03/2020 14:28
18/03/2020 22:20

Juntada
16/03/2020 15:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2020 15:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2020 15:48

Expedido termo - Ficam intimadas as partes para que digam se têm diligências a requerer, no prazo de 3 dias.
16/03/2020 15:39

Juntada de carta precatória
16/03/2020 15:36

Juntada de Ofício
19/12/2019 17:20

Juntada de Ofício
01/10/2019 18:51

Mero expediente - SAJ - "I - Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida à p. 129; II - Com o retorno, concedo o prazo de 03 (três) dias à defesa para requerimento de diligências; III - Nada sendo requerido, concedo o prazo de 05 (cinco) dias à defe
01/10/2019 18:37

Juntada de documento
28/09/2019 18:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/09/2019 17:00

Juntada
18/09/2019 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2019 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça ficam intimadas as partes da expedição da carta precatória de fl. 129, ciente de que o presente ato torna desnecessária a intimação da data da audiência no juízo de
18/09/2019 13:01

Juntada de documento
18/09/2019 05:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
18/09/2019 05:32

Juntada
18/09/2019 05:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762472446TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia da Comarca de Maravilha Diligência : 13/09
16/09/2019 06:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/09/2019 18:10

documento digitalizado
09/09/2019 18:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/09/2019 18:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
09/09/2019 05:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/09/2019 14:20

Expedida carta precatória - Inquiritória
06/09/2019 14:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
06/09/2019 14:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2019/004502-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Guilherme Razera
06/09/2019 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2019 13:58

Juntada de Ofício
05/09/2019 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:
03/09/2019 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2019 Teor do ato: Posto isso, não havendo preliminares a serem apreciadas, e não sendo o caso de absolvição sumária da parte ré, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2019
30/08/2019 20:17

Juntada
30/08/2019 14:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2019 14:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2019 14:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2019 14:07

Designada Audiência - Posto isso, não havendo preliminares a serem apreciadas, e não sendo o caso de absolvição sumária da parte ré, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2019 às 16:45h. Ressalvo que a intimação das testemunhas defe
22/08/2019 12:06

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/10/2019 Hora 16:45 Local: Principal Situacão: Realizada
28/06/2019 13:34

Conclusos para despacho
28/05/2019 15:31

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WMVH.19.10006798-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/05/2019 15:24
02/05/2019 15:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/04/2019 14:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2019 14:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da manifestação do acusado (fl. 108), fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
27/02/2019 12:58

documento digitalizado
27/02/2019 12:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/02/2019 12:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
21/02/2019 17:36

Juntada
21/02/2019 15:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2019 15:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2019/000872-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2019 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia
21/02/2019 15:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2019 15:39

Recebida a denúncia - 1. Recebe-se a denúncia proposta contra a parte denunciada, porque a peça inicial preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e os fatos descritos constituem, em tese, crime, vindo amparada nos elementos constantes
05/12/2018 16:09

Conclusos para despacho
05/12/2018 16:08

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
29/11/2018 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.18.20005807-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/11/2018 19:02
28/11/2018 15:40

Juntada
22/11/2018 18:36

Juntada de Ofício
22/11/2018 08:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2018 13:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/11/2018 15:57

Juntada de laudo pericial - SAJ
20/11/2018 15:57

Juntada de Petição
16/10/2018 17:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.18.20005012-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/10/2018 17:01
16/10/2018 13:35

Juntada
15/10/2018 22:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2018 14:11

documento digitalizado
11/10/2018 19:07

Decisão interlocutória - SAJ - I - Leo Mar Tomasi restou autuado pelo cometimento, em tese, do crime previsto no artigo 184, §2º, CP.Os depoimentos e demais peças informativas colhidos pela Autoridade Policial evidenciam a situação de flagrância (CPP, art
11/10/2018 18:51

Juntada de documento
11/10/2018 18:49

Conclusos para despacho
11/10/2018 18:38

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
11/10/2018 18:36

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 11/10/2018 Hora 18:30 Local: Principal Situacão: Importada
11/10/2018 18:34

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00