TJSC - 5016539-39.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 17.895.646/0001-87

Advogados

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB: 266795/SP

CPF *02.***.*90-09

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE MORAES ISMAEL

CPF *29.***.*01-07

Advogados

ANDRESSA CAMPOS BRAGA

OAB: 039417/SC

CPF *33.***.*06-84

MAIRA WOLLINGER MACIEL

CPF *60.***.*61-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2025 A 26/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016539-39.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

    PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): BASILIO ELIAS DE CAROAGRAVANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)AGRAVADO: RICARDO DE MORAES ISMAELADVOGADO(A): ANDRESSA CAMPOS BRAGA (OAB SC039417)ADVOGADO(A): Maíra Wollinger Maciel (OAB SC030119)A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE REVOGAR A DECISÃO AGRAVADA QUE IMPÔS O RESTABELECIMENTO DO CADASTRO DO AGRAVADO COMO MOTORISTA PARCEIRO NA PLATAFORMA UBER.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO GALLO JR.Votante: Desembargador EDUARDO GALLO JR.Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBSTVotante: Desembargador JOAO DE NADAL

  • 25/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 21/08/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 21/08/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI

  • 21/08/2025 10:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2025 16:27

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/08/2025 11:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50004483020258240045/SC

  • 04/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 15:00</b>

  • 01/08/2025 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 01/08/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 32

  • 18/06/2025 14:47

    Retirada de pauta

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 09:01</b>

  • 03/06/2025 17:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

  • 03/06/2025 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/06/2025 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 09:01</b><br>Sequencial: 40

  • 10/04/2025 15:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0602

  • 10/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 02/04/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/03/2025 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/03/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 12:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6

  • 18/03/2025 12:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/03/2025 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602

  • 11/03/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 14:49

    Alterado o assunto processual - De: Prestação de serviços - Para: Indenização por dano material

  • 11/03/2025 13:43

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP

  • 11/03/2025 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/03/2025). Guia: 9937217 Situação: Baixado.

  • 11/03/2025 13:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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