TJSC - 5008154-46.2021.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2025 A 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5008154-46.2021.8.24.0064/SC RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): BASILIO ELIAS DE CAROAPELANTE: TEREZA RAIZEL DE MEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): DAVID PEDRO PEREIRA (OAB SC031586)APELADO: MARCOS TEYLOR FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412)A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA (I) CONCEDER À RECORRENTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA COM EFEITOS RETROATIVOS; E (II) REDUZIR A SENTENÇA ULTRA PETITA, A FIM DE AFASTAR A CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS MENSAIS DO IMÓVEL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MAURO FERRANDINVotante: Juiz MAURO FERRANDINVotante: Desembargador EDUARDO GALLO JR.Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST -
25/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025
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25/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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22/08/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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21/08/2025 15:19
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 33 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 21/08/2025 15:16:57
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21/08/2025 15:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - 21/08/2025 15:16:56)
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21/08/2025 15:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 15:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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21/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI
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20/08/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 16:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 15:00</b>
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01/08/2025 17:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 202
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24/04/2025 13:18
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0604
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24/04/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 15:35
Remetidos os Autos - GCIV0604 -> CAMCIV6
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28/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 12:49
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0103 para GCIV0604)
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28/03/2025 12:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP
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28/03/2025 12:13
Determina redistribuição por incompetência
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27/03/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
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27/03/2025 16:32
Juntada de Certidão
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27/03/2025 16:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO PEDRO DA SILVA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA APARECIDA NUNES DE SOUSA - EXCLUÍDA
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27/03/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2025 16:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA APARECIDA NUNES DE SOUSA - NORMAL
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25/03/2025 15:22
Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
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25/03/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS TEYLOR FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/03/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81 do processo originário. Guia: 9883762 Situação: Em aberto.
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25/03/2025 12:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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