TJSC - 5003605-81.2021.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JENIFER STOLARSKI

CPF *81.***.*25-20

GILMAR JOSE DALMOLIN

CPF *05.***.*38-49

DELIRES MORESCO

CPF *14.***.*29-22

CLEUSA MARIA PREVEDELLO MARCHEZAN

CPF *60.***.*90-06

TANIA REGINA RITTER WENDLING

CPF *42.***.*11-91

LENIZE CECILIA GAVA BORGHETTI

CPF *26.***.*27-49

EDSON MARCELO STADLER

CPF *53.***.*80-20

CLEUDETE ROSARIO DE LIMA SCHUSTER

CPF *01.***.*52-36

CLAUDEMIR ANSELMINI

CPF *27.***.*56-15

ADINAN PATRIK DE CAMPOS

CPF *33.***.*87-26

ADRIANA TELOKEN

CPF *30.***.*00-80

EGIDIO ECKERT

CPF *63.***.*17-68

JAIR ECKER

CPF *28.***.*63-72

LUCIANE ZANGALLI BALENSIEFER

CPF *33.***.*35-17

SILVIAMAR MARIA ZANATTA PANIZZON

CPF *27.***.*62-53

SOLDI LUCIA GIEHL

CPF *84.***.*03-91

Advogados

DJEISON BALDIN

OAB: 051252/SC

CPF *70.***.*24-02

CAROLINY NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB: 066400/SC

CPF *78.***.*15-92

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 10:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

  • 29/04/2024 10:32

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 26/04/2024 13:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/01/2024 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/12/2023 10:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003605812021824006720231219103947

  • 19/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167

  • 29/11/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 20:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/11/2023 20:55

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 28/11/2023 16:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 13/10/2023 01:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 05/10/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 111, 105, 110, 113, 118, 108, 116, 120, 106, 109, 112, 114, 115, 117 e 119

  • 05/10/2023 15:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 446511, Subguia 87786 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 04/10/2023 15:43

    Juntada - Guia Gerada - CLAUDEMIR ANSELMINI - Guia 446511 - R$ 635,09

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120

  • 05/09/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2023 17:12

    Recurso Especial não admitido

  • 04/09/2023 14:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/09/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 90, 84, 89, 87, 85, 88, 92, 97, 95, 99, 91, 93, 94, 96 e 98

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 17:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/08/2023 17:10

    Determinada a intimação

  • 16/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/08/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 69, 63, 68, 71, 76, 66, 74, 78, 64, 67, 70, 72, 73, 75 e 77

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 15:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/08/2023 15:48

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/08/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/06/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/06/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 10:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 382971, Subguia 77694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 12/06/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 38, 32, 37, 40, 45, 35, 43, 33, 36, 39, 41, 42, 44, 47 e 46

  • 12/06/2023 18:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 382971, Subguia 77694

  • 12/06/2023 18:54

    Juntada - Guia Gerada - CLAUDEMIR ANSELMINI - Guia 382971 - R$ 224,84

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 09/05/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 09/05/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 14:35

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003605-81.2021.8.24.0067/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: EDSON MARCELO STADLER (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: SOLDI LUCIA GIEHL (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: LUCIANE ZANGALLI BALENSIEFER (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: JENIFER STOLARSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: JAIR ECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: EGIDIO ECKERT (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: CLEUSA MARIA PREVEDELLO MARCHEZAN (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: ADRIANA TELOKEN (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: TANIA REGINA RITTER WENDLING (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: LENIZE CECILIA GAVA BORGHETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: CLEUDETE ROSARIO DE LIMA SCHUSTER (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: SILVIAMAR MARIA ZANATTA PANIZZON (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: GILMAR JOSE DALMOLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: DELIRES MORESCO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: ADINAN PATRIK DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELANTE: CLAUDEMIR ANSELMINI (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISON BALDIN (OAB SC051252) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: CATIA ANDREIA GOLLMANN DILLI (AUTOR) INTERESSADO: ELISABET GRANDO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 20/04/2023 08:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 08:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 08:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 28/03/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 28/03/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 12, 6, 11, 14, 9, 7, 10, 13, 15, 19, 17, 21, 16, 18 e 20

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 08/03/2023 17:45

    Despacho

  • 27/06/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR ANSELMINI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 27/06/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 174 do processo originário. Guia: 3672824 Situação: Em aberto.

  • 27/06/2022 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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