05/09/2025 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 435 Data do cumprimento: 03/09/2025
05/09/2025 08:45

Juntado(a)
05/09/2025 08:44

Juntado(a)
05/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 466
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5004887-42.2024.8.24.0135/SC ACUSADO: LEONEL FARIASADVOGADO(A): ANTONIO BISSOLI (OAB SC041766) DESPACHO/DECISÃO 1.

Comprovada a impossibilidade de comparecimento na sessão do júri por motivo de saúde (evento 459), DISPENSO o jurado Dulcinei Lujan Roth do pagamento de multa. 2.

Em sendo tempestivo, RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte ré.

A Defesa requereu a apresentação das razões na segunda instância, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Assim, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
04/09/2025 18:06

Juntado(a)
04/09/2025 17:32

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 15:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
04/09/2025 15:34

Juntado(a)
04/09/2025 15:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEONEL FARIAS Data: 27/08/2025
03/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
03/09/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
02/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:29

Despacho
01/09/2025 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 437 Data do cumprimento: 01/09/2025
01/09/2025 00:06

Juntado(a)
01/09/2025 00:05

Juntado(a)
01/09/2025 00:04

Juntado(a)
29/08/2025 16:50

Juntado(a)
29/08/2025 15:47

Juntada de Petição
29/08/2025 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006684-24.2022.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 427
29/08/2025 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 434 Data do cumprimento: 28/08/2025
29/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 430
28/08/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 454 Parte Isenta
28/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
28/08/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 430
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5004887-42.2024.8.24.0135/SCACUSADO: LEONEL FARIASADVOGADO(A): ANTONIO BISSOLI (OAB SC041766)SENTENÇAAnte o exposto, julga-se procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu LEONEL FARIAS, já qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2°, inciso II, e § 4º, c/c 14, inciso II (fato 1) e 121, § 2°, inciso II, c/c 14, inciso II (fato 2), todos do Código Penal, à pena de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Considerando que permanecem presentes os pressupostos de fato e de direito que levaram à decretação da prisão preventiva (evento 22 do autos n. 5004268-15.2024.8.24.0135 e eventos 90, 119, 135, 154 e 177 dos presentes autos), medida que continua sendo necessária para salvaguardar a ordem pública, mantém-se a segregação cautelar do réu.

Despesas processuais pelo réu.

Havendo recurso, forme-se, de imediato, a guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao juízo competente.

Após o trânsito em julgado: a) façam-se as comunicações e anotações legais, inclusive no CNCIAI; b) cumpram-se os procedimentos para execução da pena; c) promova-se a destinação do bem, conforme acima determinado; d) arquive-se o processo.

Publicada na sessão, registrada eletronicamente e intimados os presentes.
27/08/2025 18:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/08/2025 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 438 Data do cumprimento: 27/08/2025
27/08/2025 18:33

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LEONEL FARIAS) BNMP: 5004887-42.2024.8.24.0135.03.0001-07 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
27/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
27/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
27/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
27/08/2025 18:12

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local CRIMINAL - 27/08/2025 09:00. Refer. Evento 186
27/08/2025 17:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/08/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 437 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
27/08/2025 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
27/08/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 434 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
27/08/2025 17:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/08/2025 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONEL FARIAS - DENUNCIADO
27/08/2025 17:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
27/08/2025 17:30

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
27/08/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 435 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
27/08/2025 17:28

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
27/08/2025 17:26

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/08/2025 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/08/2025 16:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/08/2025 15:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 423 - Conclusos para julgamento - 27/08/2025 15:15:56
27/08/2025 15:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/08/2025 15:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 419
27/08/2025 12:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/08/2025 12:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:39

Juntado(a)
26/08/2025 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 261
26/08/2025 19:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247
26/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 329 Data do cumprimento: 20/08/2025
25/08/2025 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 397
25/08/2025 18:38

Juntado(a)
25/08/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2025 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 396 Data do cumprimento: 25/08/2025
25/08/2025 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006684-24.2022.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 404
25/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 395 Data do cumprimento: 25/08/2025
25/08/2025 16:29

Despacho
25/08/2025 16:14

Juntada de Petição
25/08/2025 15:56

Juntado(a)
25/08/2025 15:51

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 395 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO (por substituição em 25/08/2025 12:17:15)
25/08/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 396 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO (por substituição em 25/08/2025 12:16:53)
25/08/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 397 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO (por substituição em 25/08/2025 12:16:54)
25/08/2025 11:10

Expedição de Mandado - Plantão - NVGCEMAN
25/08/2025 10:55

Expedição de Mandado - Plantão - NVGCEMAN
25/08/2025 09:28

Expedição de Mandado - Plantão - NVGCEMAN
25/08/2025 09:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236 Data do cumprimento: 25/08/2025
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2025 Prazo do edital: 11/09/2025 Prazo de citação/intimação: 12/09/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5004887-42.2024.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEONEL FARIAS EDITAL Nº 310081704508 JUÍZA DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juíza de Direito Jurados(as): 1.

Nathanael Schenk Matheus (mecânico de manutenção); 2.

Kamila Arline Acosta Alipio (operadora de produção); 3.

Hericles Lohmann da Silva (promotor de vendas); 4.

Ismael Josué Duarte (eletricista); 5.

Romulo Donizetti Bellodi (engenheiro); 6.

Tiago Reis Correia (analista financeiro); 7.

Dulcinei Lujan Roth (portuário); 8.

Rafael Mendes Santos (operador de produção); 9.

David da Silva (coordenador do setor de bombas); 10.

Joanderson Davisson Barbosa dos Santos (operador de sistema de areia); 11.

Júlio César Amancio do Nascimento (operador de veículo portuário); 12.

Nandara Camargo de Amorim Esnarriaga (secretária escolar); 13.

Guilherme Rech (analista financeiro); 14.

Cleide Regina Ferreira (monitora de educação infantil); 15.

Nathalie Renatha de Castilhos Domanski (contadora); 16.

Luiz Henrique Silva da Roza (operador de equipamentos); 17.

Reginaldo Mira de Melo (soldador); 18.

Ana Carolina dos Santos (operadora de produção); 19.

Bruno Ricardo Rech (almoxarife); 20.

Alexandre Theiss (soldador); 21.

Lincoln Gustavo S.

Fernandes da Silva (auxiliar de eletricista); 22.

Antônio Fabricio Nascimento dos Santos (operador de produção); 23.

Maryelis Carolina Munoz (operador de produção); 24.

Bianca Martins da Silva (monitora de educação infantil); 25.

Janaina Machado Ribeiro (professora); 26.

Bianca Opata (portuária); 27.

Cristiana Forlin (conferente); 28.

Ana Maria Oker (monitora de educação infantil); 29.

Fernanda de Oliveira Olegário Petzold (professora); 30.

Cleverson William dos Santos (portuário); 31.

Terezinha Feuser Stasum (professora); 32.

Sandro Alex Rates (operador de tratamento térmico); 33.

Jéssica Morgana Crispim Bernardes (secretária escolar); 34.

Alex Sandro Barbosa (comerciária); 35.

Marise Lindomar Couto (professora); 36.

Suelene Pinto Portugal (comerciária); 37.

Tatiana Rosemeri Bartel Galvez (professora); 38.

Ademil Francisco dos Santos (comerciário); 39.

José Alexandre (motorista); 40.

Alessandra Correa (professora).

PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do Tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 27/08/2025 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
23/08/2025 18:37

Juntada de Certidão
23/08/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMULO DONIZETTI BELLODI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/08/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR AMANCIO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA MARTINS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/08/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE SILVA DA ROZA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
23/08/2025 09:57

Juntado(a)
23/08/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241
22/08/2025 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248
22/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025
22/08/2025 09:50

Expedição de Edital
21/08/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265 Data do cumprimento: 21/08/2025
21/08/2025 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 355
21/08/2025 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272 Data do cumprimento: 21/08/2025
21/08/2025 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267 Data do cumprimento: 21/08/2025
21/08/2025 08:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240 Data do cumprimento: 21/08/2025
20/08/2025 21:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 20/08/2025
20/08/2025 21:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 20/08/2025
20/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 19/08/2025
20/08/2025 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 264
19/08/2025 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246 Data do cumprimento: 19/08/2025
19/08/2025 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 254
19/08/2025 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238 Data do cumprimento: 14/08/2025
19/08/2025 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 19/08/2025
19/08/2025 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315 Data do cumprimento: 19/08/2025
19/08/2025 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 332
19/08/2025 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268 Data do cumprimento: 15/08/2025
19/08/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
19/08/2025 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 19/08/2025
19/08/2025 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271 Data do cumprimento: 19/08/2025
19/08/2025 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242 Data do cumprimento: 19/08/2025
19/08/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
18/08/2025 19:50

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
18/08/2025 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 320 Motivo: DEVOLUÇÃO POR SOLICITAÇÃO DO CARTÓRIO
17/08/2025 09:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 352 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/08/2025 09:11:57
17/08/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX SANDRO BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 208
15/08/2025 19:10

Despacho
15/08/2025 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:11

Juntado(a)
15/08/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
15/08/2025 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA (por substituição em 15/08/2025 19:29:07)
15/08/2025 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 276
15/08/2025 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300 Data do cumprimento: 15/08/2025
15/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
14/08/2025 19:49

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 17:23

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
14/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIL FRANCISCO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237 Data do cumprimento: 14/08/2025
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARYELIS CAROLINA MUNOZ. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275 Data do cumprimento: 14/08/2025
14/08/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270 Data do cumprimento: 14/08/2025
14/08/2025 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245 Data do cumprimento: 14/08/2025
14/08/2025 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317 Data do cumprimento: 14/08/2025
14/08/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
14/08/2025 12:30

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
14/08/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
14/08/2025 12:23

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALEXANDRE. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 12:09

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
14/08/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
14/08/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
14/08/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
14/08/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
14/08/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
14/08/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
14/08/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
14/08/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
14/08/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
14/08/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: BRUNO DE AQUINO
14/08/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
14/08/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
14/08/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
14/08/2025 12:02

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
14/08/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
14/08/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
14/08/2025 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
14/08/2025 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
14/08/2025 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
14/08/2025 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
14/08/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
14/08/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
14/08/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
14/08/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
14/08/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELENE PINTO PORTUGAL. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
14/08/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
14/08/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
14/08/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
14/08/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
14/08/2025 11:57

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
14/08/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268 Oficial: BRUNO DE AQUINO
14/08/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
14/08/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
14/08/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
14/08/2025 11:53

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:48

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:44

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO ALEX RATES. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 11:39

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:34

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:28

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:24

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:21

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:16

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA OPATA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 11:07

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 11:03

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:49

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FABRICIO NASCIMENTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 10:43

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINCOLN GUSTAVO SANTOS FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 10:36

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:31

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:25

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:21

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO MIRA DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 10:16

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:11

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:07

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:03

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME RECH. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 09:57

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 09:53

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 09:48

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 09:41

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 09:36

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MENDES SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 09:25

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 09:19

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 09:14

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 09:10

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL JOSUE DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 08:53

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 08:49

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 08:42

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
13/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
13/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
13/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
13/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2025 13:01

Despacho
13/08/2025 12:57

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 12/08/2025 13:45. Refer. Evento 167
13/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA CRISPIM FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEINY ROGER WESTPHAL. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DIAS MENEGHEL. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA LUISE BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2025 08:35

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4838122 - LEONEL FARIAS
12/08/2025 08:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208
06/08/2025 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197 Data do cumprimento: 06/08/2025
05/08/2025 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199 Data do cumprimento: 04/08/2025
05/08/2025 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 04/08/2025
02/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
30/07/2025 16:48

Juntada de Petição
29/07/2025 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200 Data do cumprimento: 29/07/2025
29/07/2025 15:51

Juntada de Petição
29/07/2025 15:47

Juntada de Petição
29/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
29/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 14:33

Expedição de ofício
29/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199 Oficial: BRUNO DE AQUINO
29/07/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
29/07/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: BRUNO DE AQUINO
29/07/2025 14:27

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/07/2025 14:26

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/07/2025 14:25

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/07/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: BRUNO DE AQUINO
29/07/2025 14:07

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
24/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/07/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
24/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
23/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2025 16:49

Despacho
23/07/2025 15:47

Sessão do Tribunal do Juri redesignada - Local CRIMINAL - 27/08/2025 09:00. Refer. Evento 165
23/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
16/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
10/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
09/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
09/07/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
08/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 19:41

Mantida a prisão preventiva
08/07/2025 12:27

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:03

Juntada de Petição - LEONEL FARIAS (SC041766 - ANTONIO BISSOLI)
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
15/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/05/2025 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004268-15.2024.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 50
14/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:38

Despacho
12/05/2025 14:09

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local CRIMINAL - 12/08/2025 13:45. Refer. Evento 166
12/05/2025 14:08

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local CRIMINAL - 12/08/2025 13:45
12/05/2025 14:02

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local CRIMINAL - 28/08/2025 09:00
29/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
07/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/04/2025 14:08

Juntada de Petição
07/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2025 13:29

Mantida a prisão preventiva
07/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
31/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/03/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
26/03/2025 16:19

Juntado(a)
25/02/2025 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50107922820248240135/TJSC
21/02/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/01/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/01/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:00

Mantida a prisão preventiva
08/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEONEL FARIAS Data: 28/11/2024
18/12/2024 17:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50107922820248240135
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/12/2024 21:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 02/12/2024
28/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/11/2024 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 28/11/2024
27/11/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
27/11/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
27/11/2024 17:19

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
27/11/2024 17:16

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 14:07

Proferida Sentença de Pronúncia
07/11/2024 17:38

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:38

Juntado(a)
06/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
30/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 14/10/2024
11/10/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
11/10/2024 13:32

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
11/10/2024 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101 Motivo: Devolvo sem cumprimento, tendo em vista não ter o destinatário e endereço no mandado.
11/10/2024 12:43

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
10/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/10/2024 18:43

Não concedida a Liberdade provisória
10/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 10/10/2024 14:00. Refer. Evento 35
08/10/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/10/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2024 17:29

Não concedida a Liberdade provisória
27/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 24/09/2024
28/08/2024 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 28/08/2024
23/08/2024 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 23/08/2024
23/08/2024 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 23/08/2024
22/08/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
22/08/2024 18:01

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
22/08/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/08/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/08/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/08/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 21/08/2024
21/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
21/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
21/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:44

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
21/08/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
21/08/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
21/08/2024 12:41

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
21/08/2024 12:40

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
21/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIVAL MIRANDA MUSOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDA MARINS MUSOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA (por substituição em 21/08/2024 16:50:32)
21/08/2024 12:31

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
21/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50428933820248240000/TJSC
30/07/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50428933820248240000/TJSC
30/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2024 16:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50428933820248240000/TJSC
16/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 17:36

Decisão interlocutória
25/06/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 10/10/2024 14:00
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/06/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 18:27

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2024 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 18/06/2024
18/06/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/06/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/06/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/06/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
13/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:56

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:33

Recebida a denúncia
12/06/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2024 17:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONEL FARIAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/06/2024 17:54

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:37

Distribuído por dependência - Número: 50042681520248240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00