TJSC - 5000373-50.2021.8.24.0103
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 13:12
Baixa Definitiva
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19/11/2024 13:12
Juntada - Extrato Subconta - 2302218698<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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19/11/2024 13:12
Juntada - Extrato Subconta - 2302218698<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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19/11/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 188,89
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13/11/2024 15:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:42:29
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11/11/2024 16:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/09/2024 15:44
Juntada - Extrato Subconta - 2302218698<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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29/09/2024 15:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002766-48.2012.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 93, 94
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29/09/2024 15:42
Expedição de ofício
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29/09/2024 15:41
Transitado em Julgado
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04/09/2024 13:54
Juntado(a)
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21/08/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/08/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/08/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 17:54
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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15/08/2024 17:44
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/07/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/07/2024 15:58
Despacho
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17/07/2024 15:48
Conclusos para despacho
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04/07/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 17:09
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5000373-50.2021.8.24.0103/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VANDERLEI LOPES EDITAL Nº 310049574681 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VANDERLEI LOPES, CPF: *20.***.*74-87, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/09/2023 20:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 20:25
Expedição de Edital - intimação
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29/09/2023 20:24
Juntada de Certidão
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29/09/2023 19:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/09/2023 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
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02/09/2023 15:45
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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31/08/2023 19:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/08/2023 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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30/08/2023 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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29/08/2023 19:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/08/2023 00:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/08/2023 10:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2023 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
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22/08/2023 21:06
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/08/2023 11:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/08/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020791988. Valor transferido: R$ 172,79
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03/08/2023 11:07
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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03/08/2023 11:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI LOPES)
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03/08/2023 10:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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28/07/2023 12:56
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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18/07/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 17:20
Despacho
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17/07/2023 13:21
Conclusos para decisão
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08/05/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/05/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2023 16:03
Decisão interlocutória
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27/04/2023 15:26
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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29/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/12/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022
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18/10/2022 10:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022
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18/10/2022 10:25
Expedição de Edital
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13/10/2022 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/10/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/10/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 14:18
Decisão interlocutória
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07/10/2022 17:44
Conclusos para despacho
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07/10/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/10/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 17:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2022 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE
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04/08/2022 05:50
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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04/08/2022 05:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI LOPES - NORMAL
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25/07/2022 20:24
Juntada de Petição
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23/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 18:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2022 16:16
Juntada de Certidão
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27/09/2021 19:51
Juntada de Certidão
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15/04/2021 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK (por substituição em 06/05/2022 11:59:18)
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14/04/2021 21:11
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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08/04/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2021 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2021 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2021 09:59
Determinada a citação
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03/02/2021 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2021 18:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI LOPES - DENUNCIADO
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03/02/2021 18:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002766-48.2012.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 104
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03/02/2021 14:40
Distribuído por dependência - Número: 00027664820128240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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