22/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
21/08/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002559-04.2022.8.24.0235/SCRECORRENTE: SOLANGE DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA ETGES (OAB SC043256)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto.

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, ou, se inexistente, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n.° 9.099/1995. A exigibilidade das verbas devidas pela parte recorrente permanecerá sob condição suspensiva, por força do deferimento do benefício da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º). Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
20/08/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:09

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
02/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/10/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/10/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/10/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/10/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
01/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:35

Despacho
30/09/2024 09:24

Juntada de Petição
23/09/2024 12:52

Conclusos para decisão com Petição
20/09/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:41

Determinada a intimação
03/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
02/09/2024 19:05

Despacho
28/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/08/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
13/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
13/08/2024 16:52

Decisão interlocutória
09/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 94. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8501022 Situação: Baixado.
05/08/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/07/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2024 21:04:40)
11/07/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 21:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 18:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/05/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/05/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/05/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/05/2024 13:23

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiência n. 01 - 17/05/2024 16:30. Refer. Evento 68
09/05/2024 17:45

Despacho
03/04/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
15/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:19

Despacho
13/03/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiência n. 01 - 17/05/2024 16:30. Refer. Evento 35
29/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - 05/02/2024 17:44:24)
05/02/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2024 17:44:24)
29/01/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/01/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/01/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:33

Julgado improcedente o pedido
11/01/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/01/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/01/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:57

Despacho
08/01/2024 18:05

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:11

Juntada de Petição
27/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/09/2023 18:44

Juntada de Petição
25/09/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
12/09/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:55

Despacho
08/09/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 09/05/2024 16:30
31/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:20

Despacho
12/07/2023 16:40

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:52

Despacho
25/05/2023 10:09

Juntada de Petição
27/04/2023 13:24

Conclusos para decisão
26/04/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:13

Decisão interlocutória
15/03/2023 14:06

Conclusos para despacho
14/03/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:57

Juntada de Petição
07/02/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/11/2022 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 13:50

Determinada a intimação
07/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
07/11/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00