TJSC - 5000299-42.2022.8.24.0141

1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO

CNPJ: 83.102.434/0001-20

Advogados

THIAGO CIPRIANI

OAB: 032799/SC

CPF *58.***.*38-02

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB: 034770/SC

CPF *28.***.*43-94

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 039037/SC

CPF *62.***.*89-32

INACIO PAVANELLO

CPF *13.***.*86-68

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB: 059552/SC

CPF *38.***.*61-21

Polo Passivo

Partes

MAURELIO DE SOUZA

CPF *32.***.*98-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/03/2025 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 20:01

    Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PEUUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

  • 30/04/2024 14:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/03/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 14:17

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 03:50

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

  • 07/12/2023 03:49

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURELIO DE SOUZA)

  • 07/12/2023 03:32

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 30/10/2023 06:32

    Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

  • 30/10/2023 06:32

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/10/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000299-42.2022.8.24.0141/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: MAURELIO DE SOUZA EDITAL Nº 310043042062 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): MAURELIO DE SOUZA *32.***.*98-03 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12/2022.

    Valor do Débito: R$ 950,60.

    Data do Cálculo: 02/05/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/05/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

  • 10/05/2023 18:11

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 06/03/2023 18:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/10/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2022 11:07

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/09/2022 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 21:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 19:49

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/09/2022 10:58

    Despacho

  • 15/09/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2022 10:47

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2022 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PATRICK DA LUZ PEREIRA (por substituição em 13/05/2022 16:03:24)

  • 12/05/2022 18:56

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 18/04/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 13:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 22/02/2022 17:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/02/2022 14:53

    Determinada a citação

  • 04/02/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 08:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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