02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5137464-24.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:12

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 44
29/08/2025 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:08

Despacho
13/08/2025 02:52

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:38

Juntada de Petição - JORICEL GONCALVES SERPA (SC058692 - ROSSANA CRISTINA ECCEL)
23/07/2025 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
05/07/2025 03:32

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:47

Determinada a intimação
09/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Justiça gratuita: Requerida
08/04/2025 21:46

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:31

Indeferida a petição inicial
13/03/2025 12:30

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
28/02/2025 00:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/02/2025 02:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:00

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:01

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:07

Decisão interlocutória
02/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORICEL GONCALVES SERPA. Justiça gratuita: Requerida.
02/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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