02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005102-84.2024.8.24.0113/SCRÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB SP222815)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 72
29/08/2025 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:24

Juntada de Petição - PARANA BANCO S/A (SP222815 - CAMILLA DO VALE JIMENE)
19/08/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2025 02:53

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 18:44

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:53

Juntada de Petição
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 15:22

Juntada de Petição
05/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/03/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:56

Determinada a intimação
11/02/2025 02:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:34

Determinada a intimação
19/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/12/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Deferida
04/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARANA BANCO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 14:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *62.***.*94-95
08/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/10/2024 16:09

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADSON JOSE STRAMANDINOLI. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 06:47

Determinada a citação
07/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 21:44

Despacho
12/07/2024 14:53

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2024 13:11

Decisão interlocutória
16/06/2024 06:59

Conclusos para decisão
13/06/2024 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBW01CV01 para FNSURBA20)
13/06/2024 18:19

Alterado o assunto processual
13/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:29

Terminativa - Declarada incompetência
13/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADSON JOSE STRAMANDINOLI. Justiça gratuita: Requerida.
13/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005889-82.2025.8.24.0015

Jessica Aparecida da Rosa Muziol

Advogado: Leandro Cesar Becker

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5105403-76.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Jonas Duarte Servicos Automotivos LTDA

Advogado: Enimar Pizzatto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5004255-77.2022.8.24.0008

Orsegups Monitoramento Eletronico LTDA

Club da Pizza -Pizzaria LTDA - ME

Advogado: Aluisio Coutinho Guedes Pinto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 5029354-56.2022.8.24.0038

Adville Administradora de Bens LTDA

Helinson Titz Pasquatti

Advogado: Renan dos Santos Pinto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/07/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5038164-53.2025.8.24.0090

Julio Cesar Bianchi

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2025 10:31

Exibir Processo