TJSC - 5048542-69.2021.8.24.0038

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IANCA MICAELA RAMOS DOS SANTOS

CPF *04.***.*73-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:30

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 05/09/2025 16:30

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IANCA MICAELA RAMOS DOS SANTOS)

  • 05/09/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/09/2025 12:14

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 01/09/2025 14:06

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 29/08/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 15:21

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 26/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:22

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 26/08/2025 03:52

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 02:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 10/06/2025 19:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 10/06/2025

  • 17/03/2025 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

  • 17/03/2025 13:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/03/2025 13:03

    Juntado(a)

  • 10/12/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 13:18

    Juntado(a)

  • 11/09/2024 17:25

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 14:55

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2024 05:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/07/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/07/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/05/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/05/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5048542-69.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: IANCA MICAELA RAMOS DOS SANTOS EDITAL Nº 310049580224 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IANCA MICAELA RAMOS DOS SANTOS, CPF: *04.***.*73-77, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias.

    Valor do débito: R$69.201,24.

    Data do Cálculo: 19/10/2021.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S).

    Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/09/2023 22:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

  • 30/09/2023 22:18

    Expedição de Edital - citação

  • 17/04/2023 20:37

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:35

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 27/01/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/01/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/01/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 08:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2022 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

  • 20/10/2022 16:59

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 20/07/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/07/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 21:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2022 14:27

    Juntado(a)

  • 01/04/2022 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

  • 01/04/2022 15:12

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/03/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/03/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/03/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 09:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

  • 13/01/2022 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 13/01/2022 17:46

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 13/01/2022 17:45

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00050196320198240038/SC

  • 19/10/2021 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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