TJSC - 5018642-21.2025.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018642-21.2025.8.24.0064/SC AUTOR: CRISTIANE BORTOLIN DEMBOSKI FRAGNANIADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.
Diante da situação dos autos: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. -
04/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 11:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018642-21.2025.8.24.0064/SC AUTOR: CRISTIANE BORTOLIN DEMBOSKI FRAGNANIADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que se trata de causa cível com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, determino a tramitação do feito sob o rito sumaríssimo.
II - Diante das particularidades do caso concreto, postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após o contraditório.
III - Cite-se a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE na forma e com as advertências da lei.
IV – Cumpra-se e intime-se. -
20/08/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 11:08
Determinada a citação
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06/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
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06/08/2025 14:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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