TJSC - 5000013-18.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 14:05
Juntada de Petição
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30/04/2025 18:12
Baixa Definitiva
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14/04/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 224
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14/04/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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14/04/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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08/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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20/03/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217
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20/03/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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20/03/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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19/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 13:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV
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13/03/2025 13:09
Custas Satisfeitas - Parte: NUNO ARTUR DUARTE
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13/03/2025 13:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDINEIA DA SILVA COSTA
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13/03/2025 13:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMELIA MARIA DA SILVA COSTA
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12/03/2025 17:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
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12/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/03/2025 17:04
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
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11/03/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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26/02/2025 17:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/02/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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24/02/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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24/02/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 195
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24/02/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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24/02/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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24/02/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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24/02/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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22/02/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2025 09:18
Julgado procedente o pedido
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19/02/2025 16:31
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/02/2025 13:04
Conclusos para decisão
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17/02/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 184
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17/02/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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17/02/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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17/02/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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17/02/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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14/02/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 20:17
Decisão interlocutória
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12/11/2024 12:48
Conclusos para decisão
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11/11/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 173
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
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15/10/2024 15:33
Despacho
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09/10/2024 13:13
Conclusos para decisão
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09/10/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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09/10/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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08/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 17:52
Decisão interlocutória
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24/09/2024 18:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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24/09/2024 15:50
Juntada de Petição
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19/08/2024 14:43
Conclusos para decisão
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21/07/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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21/07/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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18/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
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09/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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30/05/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2024 23:28
Despacho
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25/04/2024 14:33
Conclusos para despacho
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25/04/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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25/04/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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23/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2024 17:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 151 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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23/04/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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23/04/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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19/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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19/04/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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18/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 15:04
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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06/03/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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06/03/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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06/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:24
Determinada a intimação
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29/02/2024 15:44
Conclusos para despacho
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000013-18.2023.8.24.0048/SC AUTOR: VALDINEIA DA SILVA COSTA AUTOR: AMELIA MARIA DA SILVA COSTA RÉU: NUNO ARTUR DUARTE EDITAL Nº 310049415683 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NUNO ARTUR DUARTE, CPF: *04.***.*71-31 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Urn terreno situado na zona urbana do Município de Balneario Piçarras/SC, localizado no lado lMPAR da Rua Canto do Sol. distante 192 in da Rua S8 Q223 Q224, constitufdo pelo ]ote 396 Loteamento Jardim Balnearjo ltapoa, lnscricao lmobiljarja: 01.08.224.0313, com as seguintes caracteristicas e confron{ac6es: Medindo 12,00 metros de frente (Norte) confrontando com a Rua Canto do Sol, Coordenadas UTM V01 : E=728894,7576, N=7040988,7859 e Azimute = 75°48'10"; Medindo 21,00 metros do lado esquerdo de quem de frente olha o imdv6l (Leste) confrontando com terras de Emilene VVIppel Gartner, Lote 395, Loteamento Jardim Balneario ltapoa, Inscri9ao lmobiliaria: 01.08.224.0325, Coordenadas UTM V02: E=728906,3911, N=7040991,7291 e Azimute = 165°16'29"; Medindo 12,00 metros de fundos (Sul) confrontando com terras de Jonas Jos6 Tavares, Lote 378, Loteamento Jardim Balneario ltapoa, lnscri€ao lmobiliaria: 01.08.224.0237, Coordenadas UTM V03: E=728911,7289, N=7040971,4188 e Azimute = 255°48.10"; Medindo 21,00 in do lado direito de quem de frente olha o im6vel (Oeste) confrontando com terras de Maria dos Santos, Lote 397, Loteamento Jardim Balneario ltapoa, Inscricao lmobiljaria: 01.08.224.0302, Coordenadas UTM V04: E=728900,0955, N=7040968,4757 e Azimute= 345°16'29".
Perfazendo area total de 252,00 metros quadrados.
Area construída com urn total de 58,00 metros quadrados. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
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06/10/2023 18:49
Expedição de Edital - citação
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13/09/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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13/09/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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13/09/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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13/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:59
Determinada a intimação
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11/09/2023 12:55
Conclusos para despacho
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11/09/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
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11/09/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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11/09/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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02/08/2023 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
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01/08/2023 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
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27/07/2023 18:44
Juntada de Petição
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11/07/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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10/07/2023 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
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10/07/2023 13:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/07/2023 13:48
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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30/06/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
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30/06/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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30/06/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 15:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
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30/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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29/06/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
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29/06/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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29/06/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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29/06/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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16/06/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
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07/06/2023 13:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
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07/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/06/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
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24/05/2023 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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23/05/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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23/05/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/05/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/05/2023 14:35
Expedição de ofício - 1 carta
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23/05/2023 14:35
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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19/05/2023 17:27
Expedição de ofício - 1 carta
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19/05/2023 17:27
Expedição de ofício - 1 carta
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18/05/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/05/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
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18/05/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/05/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/05/2023 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 23:31
Juntada de Certidão
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16/05/2023 11:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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09/05/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/05/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/05/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/05/2023 16:48
Determinada a intimação
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09/05/2023 13:48
Conclusos para despacho
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09/05/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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09/05/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/05/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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25/04/2023 00:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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19/04/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2023 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2023 14:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/04/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/04/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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28/03/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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28/03/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/03/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2023
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27/03/2023 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI
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27/03/2023 15:40
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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27/03/2023 15:40
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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27/03/2023 15:40
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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27/03/2023 15:40
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2023
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27/03/2023 14:56
Expedição de Edital - citação
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23/03/2023 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/03/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILENE WIPPEL GARTNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/03/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS JOSE TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/03/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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17/03/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 16:09
Determinada a intimação
-
13/03/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEIA DA SILVA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/03/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA MARIA DA SILVA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/03/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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10/03/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/03/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 13:18
Despacho
-
07/03/2023 13:13
Conclusos para despacho
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07/03/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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07/03/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/03/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2023 16:55
Determinada a intimação
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06/03/2023 13:55
Conclusos para despacho
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06/03/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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16/02/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 17:28
Despacho
-
16/02/2023 16:22
Conclusos para despacho
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14/02/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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10/01/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 13:57
Despacho
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09/01/2023 15:05
Conclusos para despacho
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05/01/2023 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA MARIA DA SILVA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/01/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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