TJSC - 5033549-02.2022.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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08/08/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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08/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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08/08/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/08/2025 12:10
Determinada a intimação
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07/08/2025 17:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 07/08/2025 16:00. Refer. Evento 84
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07/08/2025 17:05
Conclusos para decisão
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07/08/2025 16:53
Juntada de Certidão
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11/07/2025 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de peças digitalizadas - 11/07/2025 13:40:42)
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11/07/2025 13:38
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/07/2025 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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07/07/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/07/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/07/2025 15:42
Expedição de ofício
-
02/07/2025 15:37
Juntado(a)
-
30/06/2025 18:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/06/2025 18:18
Expedição de ofício
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30/06/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAUL MARCONDES BOHRER MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYKOHN MUCHEN MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO FIDELIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/03/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/03/2025 18:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 07/08/2025 16:00
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10/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/03/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/03/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/03/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 18:16
Decisão interlocutória
-
22/01/2025 16:31
Conclusos para decisão
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14/01/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/12/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/12/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 15:37
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2024 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2024 15:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI (por substituição em 14/08/2024 11:57:47)
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31/07/2024 15:26
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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29/07/2024 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/07/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/07/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 14:37
Decisão interlocutória
-
11/06/2024 18:45
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 16:43:13)
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12/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/03/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2023 12:00
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5033549-02.2022.8.24.0033/SC AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JHONATAN GABRIEL DA SILVA EDITAL Nº 310050235183 JUIZ DO PROCESSO: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JHONATAN GABRIEL DA SILVA, endereço: OUTROS ARNOLDO CORREA DE MELLO, 345 - CIDADE NOVA - 88308180, Itajaí/SC (Residencial), Estrada Geral, Rua João Thomaz Pinto, s/n, Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí - Canhanduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial), Rua Domingos Nunes dos Santos, 45 - Espinheiros - 88317505, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Caianduba, s/nº, Presídio do CPVI - IPEN nº 784346 - Canhanduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 20 dias.
DECISÃO: I - DEFIRO o pedido formulado no evento 25 e determino a citação de Jhonatan Gabriel da Silva , por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 259, I do CPC c/c art. 257, III do CPC), o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça Estadual e no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do CNJ, o que deve ser certificado nos autos (art. 257, II do CPC). No edital, deverá constar a advertência de que, se não contestar a ação, será considerada revel, devendo ser nomeado Curador Especial. II - Isso acontecendo, certifique-se e, desde já, determino a intimação da Defensoria Pública para os devidos fins, no prazo legal. III - Após, com contestação da Defensoria Pública, intime-se a parte Autora para manifestação; IV - Dê-se vista ao Ministério Público. V - Tudo feito, voltem conclusos. Cumpra-se.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
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13/10/2023 04:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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18/09/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 14:59
Determinada a citação
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13/09/2023 13:58
Conclusos para decisão
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12/09/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/08/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 11:42
Juntada de Certidão
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18/08/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/08/2023 18:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 17:58
Decisão interlocutória
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17/05/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/04/2023 13:29
Conclusos para despacho
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25/04/2023 16:16
Juntada de Petição
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24/04/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2023 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS
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04/04/2023 16:56
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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28/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 16:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 15:53
Expedição de ofício - 1 carta
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09/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 14:53
Despacho
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09/01/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
24/12/2022 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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