07/09/2025 14:52

Juntada de Petição
29/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
28/08/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5103695-59.2023.8.24.0930/SCAUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): GERMANO GUSTAVO LINZMEYER (OAB SC023781)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)RÉU: JUARES NERESADVOGADO(A): ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB RS051524)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.

Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.

Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).

Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC.

Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita.

Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:32

Homologada a Transação
27/08/2025 03:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/05/2025 17:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUARES NERES. Justiça gratuita: Requerida.
03/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:58

Determinada a intimação
22/01/2025 16:07

Juntada de Petição
07/01/2025 17:11

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
26/09/2024 07:40

Conclusos para julgamento
25/09/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:24

Juntada de Petição
22/08/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/08/2024 11:04

Juntada de Petição
19/08/2024 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 19/08/2024
19/08/2024 13:32

Juntada de Petição
16/08/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
16/08/2024 11:23

Expedição de Mandado - JCACEMAN
19/07/2024 09:19

Juntada de Petição
19/07/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8366616, Subguia 4272051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,80
18/07/2024 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 10:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8366616, Subguia 4272051
18/07/2024 10:24

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8366616 - R$ 42,80
12/07/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
11/07/2024 14:49

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
02/07/2024 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8232659, Subguia 4204347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
02/07/2024 09:11

Juntada de Petição
28/06/2024 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8232659, Subguia 4204347
28/06/2024 14:20

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8232659 - R$ 33,04
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/06/2024 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
24/04/2024 14:33

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
18/04/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 20:11

Concedida a Medida Liminar
05/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
31/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/01/2024 17:31

Juntada de Petição
14/11/2023 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2023 16:57

Juntada de Petição
06/11/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:19

Decisão interlocutória
06/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:44

Juntada de Petição
06/11/2023 11:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6729233, Subguia 3474627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.379,91
01/11/2023 12:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6729233, Subguia 3474627
01/11/2023 12:30

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 6729233 - R$ 1.379,91
01/11/2023 12:30

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 6725763 - R$ 662,59
31/10/2023 18:08

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 6725763 - R$ 662,59
31/10/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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